PORTARIA Nº 453/2025, 25 de Julho de 2025.
Designa fiscais de Ata de Registro de Preço.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de Ata de Registro de Preço,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a partir do dia 01 de Julho de 2025, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento da ARP n.113/2024, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a Empresa A J PINHEIRO LTDA, CNPJ: 11.661.061/0001-16, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
I – Fiscal Titular: GISLAINE RAMOS DA SILVA, matricula n.3007;
II – Fiscal Suplente: AVELINO CAMBARA, matricula n.2126;
Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal da ARP nas ausências e eventuais impedimentos do titular;
Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento da ARP e do processo licitatório ou de contratação direta originária;
Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.