“Promove a inclusão na Folha de Pagamento mensal de Conselheiro Tutelar que menciona.”

ODAIR JOSE VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições definidas no artigo 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR a inclusão da Conselheira Tutelar, JEZABEL DA SILVA MACIEL, portadora da cédula de identidade nº 24****47expedida pela SESP/MT e do CPF 047.***.***-07 por força da Lei Federal nº 12.696/2012, na folha de pagamento de pessoal do município, durante o período de mandato, assegurando o recolhimento dos encargos sociais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, com efeitos a partir de 21 de julho de 2025.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 23 de julho de 2025.

ODAIR JOSE VARGAS

Prefeito Municipal