PORTARIA Nº 454/2025, 25 de julho de 2025.
Designa fiscais de Ata de Registro de Preço.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de ARP.
RESOLVE:
1.1 Art. 1º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento da Ata de Registro de Preços n. 86/2024, Pregão Presencial n. 21/2024, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa SAMEN COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, CNPJ: 28.977.441/0001-67, que tem por objeto contratação de empresa especializada em fornecimento de produtos químicos a serem utilizados no tratamento de água para abastecimento público fornecido pelo DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE de Vila Bela da Ss. Trindade.
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I – Fiscal Titular: GREYCK LOPES COELHO, matricula n.2702; |
II – Fiscal Suplente: MARCELA DE SOUZA, matricula n. 3065;
Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal da ARP na ausência e eventuais impedimentos do titular;
Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento da ARP e do processo licitatório ou de contratação direta originária;
Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.