“Promove a inclusão na Folha de Pagamento mensal de Conselheiro Tutelar que menciona.”

ODAIR JOSE VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições definidas no artigo 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR a inclusão da Conselheira Tutelar, MARLENE DA GAMA SOUZA, portadora da cédula de identidade nº 02****04 expedida pela SSP/MT e do CPF 028.***.***-04, por força da Lei Federal nº 12.696/2012, na folha de pagamento de pessoal do município, durante o período de mandato, assegurando o recolhimento dos encargos sociais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, com efeitos a partir de 21 de julho de 2025.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 23 de julho de 2025.

ODAIR JOSE VARGAS

Prefeito Municipal