PORTARIA Nº 210/2025
“Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família”
ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e especialmente as contidas na Lei Municipal nº 123/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença remunerada, por motivo de doença em pessoa da família, previsto no artigo 144, §4º, I da Lei Complementar n° 123/2023, a servidora VANDA DOMICIANA MIRANDA, TRABALHADOR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, pelo período de 90 dias, com inicio em 11 de junho de 2025 e termino em 09 de setembro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de junho de 2025.
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Registre-se
Publique-se
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 15 de julho de 2025.
ODAIR JOSÉ VARGAS
Prefeito Municipal