“APROVA A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS ARQUIVISTICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, o Decreto n° 4.073, de 3 de janeiro de 2022;

CONSIDERANDO a Resolução n° 40, de 9 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, alterada pela Resolução n° 44, de 14 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovada a Tabela de Temporalidade (Anexo I) do Município de Água Boa/MT, determinando o prazo de guarda dos documentos e publicação no site da Prefeitura, conforme aprovado pela Comissão Setorial de Avaliação de Documentos.

Parágrafo único- Os instrumentos de gestão são acompanhados de texto introdutório que auxilia em seu entendimento e uso.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE JULHO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 24 de julho de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Administração

ANEXO I

Sumário

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS. 17

TABELA DE TEMPORALIDADE.....................................................................................................................22

1. MODERNIZAÇAO E REFORMA.. 23

2. GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL. 23

3. PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE TRABALHO.. 24

4. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E POLÍTICO.. 24

5. SERVIÇOS JURIDICOS.. 25

5.1 COORDENAÇAO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO DA ATUAÇÃO JURÍDICA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS.. 25

5.2 GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIARIO.. 26

5.3 FORMALIZAÇAO DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E CONTRATOS. 26

5.4 RELATÓRIOS DE ATIVIDADES. 27

5.5 ACORDOS, AJUSTES, CONTRATOS E CONVÊNIOS. 27

5.6 JULGAMENTO DE RECURSO EM GRAU DE 2ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. 28

5.7 PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON. 29

5.8 ASSITÊNCIA JURIDICA. 29

6. OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ADMINISTRAÇÃO GERAL. 30

6.1 AÇÕES JUDICIAIS. 30

7. SERVIÇOS PÚBLICOS. 30

7.1 GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL. 30

7.1.1 PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE. 30

8. GESTÃO DO MEIO AMBIENTE. 32

8.1 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL. 32

8.2 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL. 33

8.3 EDUCAÇAO AMBIENTAL, DIFUSÃO E INFORMAÇÃO AMBIENTAL. 35

9. URBANIZAÇÃO.. 35

9.1 DESENVOLVIMENTO URBANO.. 35

9.2 COMUNICAÇÃO VISUAL, PUBLICIDADE.. 36

9.3 PARCELAM ENTO DO SOLO.. 36

9.4 ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇAO DO SOLO.. 39

10. CONTROLE, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA. 41

10.1 DRENAGEM, GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS.. 41

10.2 DRENAGEM, CANALIZAÇÃO DE RIOS E CORRÉGOS.. 41

10.3 SANEAMENTO.. 42

10.4 ILUMINAÇÃO PÚBLICA.. 42

10.5 PAVIMENTAÇÃO, COLOCAÇÃO DE SARJETA E MEIO FIO.. 43

10.6 TERRAPLENAGEM.. 44

10.7 MURO E ARRIMO.. 44

10.8 CONTROLE, EXECUÇÃO E MANUNTENÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS.. 44

10.9 CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.. 45

10.10 ORMALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO, APROVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO DE EDIFICAÇÕES PARTICULARES.. 46

11. TRANSPORTE PÚBLICO, SERVIÇO DE TRÂNSITO, SISTEMA VIÁRIO.. 49

12. ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO.. 52

13. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.. 54

14. REGISTRO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES. 54

15. REGIMENTOS, REGULAMENTOS, ESTATUTOS, ORGANOGRAMAS E ESTRUTURAS. 55

16. AUDIÊNCIAS, DESPACHOS E REUNIÕES. 55

17. GESTÃO DE SERVIÇOS INTERNOS. 56

18. COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA, ATIVIDADES-MEIO.. 57

19. COMISSÕES, CONSELHOS, GRUPOS DE TRABALHO, JUNTAS E COMITÊS. 58

20. GERENCIAMENTO ESTRATÉGICO.. 59

21. COMUNICAÇÃO SOCIAL. 60

21.1 RELAÇÕES COM A IMPRENSA. 60

21.2 CREDENCIAMENTO COM JORNALISTAS.. 61

21.3 ENTREVISTAS, NOTICIARIOS, REPORTAGNES, EDITORIAIS.. 61

21.4 DIVULGAÇÃO INTERNA.. 61

21.5 CAMPANHAS INSTITUCIONAIS, PUBLICIDADE.. 61

22. SAÚDE 62

22.1 POLÍTICAS DE SÁUDE, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E SUPERVISÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL. 62

22.2 ASSISTÊNCIA Á SAÚDE PÚBLICA.. 64

22.2.1 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS DISTRITOS SANITÁRIOS. 64

22.2.2 ATENDIMENTO AMBULATORIAL. 67

22.2.3 ATENDIMENTO HOSPITALAR E EMERGENCIAL. 75

22.2.4 ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS AUXILIARES DE DIAGNOSE E TERAPIA.. 78

22.2.5 ATENDIMENTO A CENTRAL DE LEITOS MUNICIPAIS. 80

23. VIGILÂNCIA Á SAÚDE PÚBLICA.. 80

23.1 VIGILÂNCIA EPIDEMOLÓGICA E CONTROLE DE ENDEMAIS.. 80

23.2 VIGILÂNCIA SANITÁRIA.. 84

23.3 CONTROLE DE ZOONOSE.. 85

24. COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES NA AREA DA SAÚDE. 86

24.1 COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS.. 86

24.2 COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE DST E AIDS.. 87

24.3 COORDENAÇÃO DE AÇÕES EM SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.. 88

24.4 COORDENAÇÃO DE AÇÕES EM SAÚDE MATERNO-INFANTIL. 88

24.5 COORDENAÇÃO DE AÇÕES EM SAÚDE DO ADULTO.. 89

24.6 COORDENAÇÃO DE AÇÕES EM SAÚDE BUCAL. 90

24.7 COORDENAÇÃO DE AÇÕES EM SAÚDE MENTAL. 90

24.8 GERENCIAMENTO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE REABILITAÇÃO EM SAÚDE. 91

24.9 GERENCIAMENTO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE DO TRABALHADOR.. 91

24.10 COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FÍSICA.. 92

24.11 AVALIAÇÃO, CONTROLE E AUDITORIA DA ÁREA DA SAÚDE.. 93

24.12 CONTROLE DE PRODUÇÃO E FATURAMENTO DA ÁREA DA SAÚDE.. 94

24.13 AVALIAÇÃO E AUDITORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.. 95

24.14 CONTROLE, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS NA ÁREA DA SAÚDE.. 95

24.15 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL. 96

24.16 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, CONTROLE E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DA SAÚDE.. 97

25. CONTROLE, COORDENAÇÃO, APLICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.. 98

25.1 CONTROLE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.. 98

25.2 GERENCIAMENTO DE CONTRATOS DE CONVÊNIOS. 98

25.3 SERVIÇOS INTERNOS.. 99

26. EDUCAÇÃO.. 103

26.1 PLANEJAMENTO EDUCACIONAL. 103

26.2 COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DE PLANOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS.. 105

26.3 ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO DO PLANO E PROGRAMA EDUCACIONAL. 107

26.4 COORDENAÇÃO DE APOIO EDUCACIONAL. 112

26.5 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.. 113

26.6 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA.. 114

27. TURISMO, DESPORTO, ESPORTE E LAZER. 116

27.1 PLANEJAMETNO DO ESPORTE E LAZER.. 116

27.2 GESTÃO DE RECURSOS E PROJETOS DO FUNDO DE APOIO E INCENTIVOS FISCAIS AO DESPORTO.. 117

27.3 COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 117

27.3.1 ATIVIDADES ESPORTIVAS COMUNITÁRIAS. 117

27.3.2 ATIVIDADES ESPORTIVAS COMPETITIVAS. 118

27.4 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE RESPONSABILLIDADE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.. 119

27.4.1 ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE LAZER E INTEGRADAS COM OUTRAS AREAS. 119

27.4.2 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER. 120

28. AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA.. 121

28.1 POLÍTICAS E PLANEJAMENTO DE AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA.. 121

28.2 POLÍTICAS E PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL 122

28.3 COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL AS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL. 123

28.4 COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA.. 127

28.5 COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL AO ADOLESCENTE. 127

29. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.. 130

29.1 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES RELACIONADAS A AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO.. 130

29.1.1 FOMENTO A PRODUÇÃO AGROPECUARIA. 130

29.2 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.. 131

29.2.1 INFORMAÇÕES SOBRE O ÓRGÃO.. 131

29.2.2 ATENDIMENTO AO CIDADÃO.. 132

30. PESSOAL. 132

30.1 LEGISLAÇÃO.. 132

30.2 IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL. 133

30.3 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E ESTATUTÁRIAS, RELAÇÕES COM OS ÓRGÃOS NORMATIZADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LEI DOS 2/3, RAIS.. 133

30.4 RELAÇÕES COM CONSELHOS PROFISSIONAIS.. 134

30.5 SINDICATOS, ACORDOS, DISSÍDIOS.. 134

30.6 ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS, CADASTROS. 134

30.7 RECRUTAMENTO E SELEÇÃO.. 137

30.7.1 CANDIDATOS A CARGO E EMPREGO PÚBLICO: INSCRIÇÃO E CURRICULUM VITAE. 137

30.7.2 EXAMES DE SELEÇÃO.. 137

30.7.3 ESTÁGIOS. 138

30.8 QUADROS, TABELAS E POLÍTICAS DE PESSOAL. 139

30.8.1 ESTUDOS E PREVISÃO DE PESSOAL. 139

30.8.2 CRIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES 139

30.8.3 REESTRUTURAÇÃO E ALTERAÇÕES SALARIAIS. 139

30.9 MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL. 140

30.9.1 ADMISSÃO, APROVEITAMENTO.. 140

30.9.2 DEMISSÃO, DISPENSA, EXONERAÇÃO.. 140

30.9.3 LOTAÇÃO, REMOÇÃO, TRANSFERÊNCIA, PERMUTA.. 140

30.9.4 DESIGNAÇÃO, DISPONIBILIDADE, REDISTRIBUIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO.. 140

30.9.5 REQUISIÇÃO, CESSÃO.. 141

30.10 DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS.. 141

30.10.1 FOLHAS DE PAGAMENTO, FICHAS FINANCEIRAS. 141

30.10.2 SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E REMUNERAÇÕES. 141

30.10.3 SALÁRIO-FAMÍLIA.. 141

30.10.4 ABONO OU PROVENTO PROVISÓRIO.. 141

30.10.5 OUTROS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E REMUNERAÇÕES. 142

30.10.6 GRATIFICAÇÕES, INCLUSIVE INCORPORAÇÕES DE FUNÇÕES. 142

30.10.7 JETONS. 142

30.10.8 CARGOS EM COMISSÃO.. 142

30.10.9 NATALINAS, DECIMO TERCEIRO SALÁRIO.. 142

30.10.10 OUTRAS GRATIFICAÇÕES. 142

30.11 ADICIONAIS.. 143

30.11.1 TEMPO DE SERVIÇO, ANUENIOS, BIENIOS E QUINQUENIOS. 143

30.11.2 NOTURNO.. 143

30.11.3 PERICULOSIDADE. 143

30.11.4 INSALUBRIDADE. 143

30.11.5 ATIVIDADES PENOSAS. 143

30.11.6 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, HORAS EXTRAS. 143

30.11.7 FÉRIAS: ADICIONAL DE 1/3 E ABONO PECUNIÁRIO.. 143

30.11.8 OUTROS ADICIONAIS. 144

30.12 CONTROLE DE BENEFÍCIOS.. 144

30.13 CERTIFICAÇÃO QUANTO AOS DIREITOS FUNCIONAIS.. 144

30.14 DESCONTOS.. 145

30.14.1 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO SERVIDOR. 145

30.14.2 CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL. 145

30.14.3 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTA – IRRF. 145

30.14.4 PENSÕES ALIMENTÍCIAS. 145

30.14.5 CONSIGNAÇÕES. 146

30.14.6 OUTROS DESCONTOS. 146

30.15 ENCARGOS PATRONAIS, RECOLHIMENTOS.. 146

30.15.1 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, PIS. 146

30.15.2 FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS. 146

30.15.3 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADOR. 146

30.15.4 CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL, INCLUSIVE CONTRIBUIÇÕES ANTERIORES 146

30.15.5 SALÁRIO MATERNIDADE. 147

30.15.6 IMPOSTO DE RENDA.. 147

30.15.7 FÉRIAS. 147

30.15.8 LICENÇAS. 147

30.15.9 AFASTAMENTOS. 148

30.15.10 REEMBOLSO DE DESPESAS. 148

30.15.11 MUDANÇA DE DOMICÍLIO DE SERVIDORES. 148

30.15.12 LOCOMOÇÃO.. 149

30.15.13 OUTROS REEMBOLSOS. 149

30.16 OUTROS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS.. 149

30.16.1 CONCESSÕES. 149

30.16.2 AUXÍLIOS. 150

31. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES E AÇÃO DISCIPLINAR. 150

31.1 DENUNCIAS, SINDICÂNCIAS, INQUÉRITOS.. 150

31.1.1 PROCESSOS DISCIPLINARES. 150

31.1.2 PENALIDADES DISCIPLINARES. 151

32. PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL. 151

32.1 PREVIDÊNCIA PRIVADA.. 151

33. BENEFÍCIOS. 151

33.1 SEGUROS.. 151

33.2 AUXILIOS.. 152

33.3 APOSENTADORIA.. 152

33.4 CONTAGEM DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO.. 152

33.5 PENSÕES: PROVISÓRIA E TEMPORÁRIA.. 152

33.6 OUTROS BENEFÍCIOS.. 153

33.6.1 ADIANTAMENTOS E EMPRESTIMOS A SERVIDORES. 153

33.6.2 ASSISTÊNCIA Á SAÚDE. 153

33.6.3 AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS. 153

33.6.4 HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO.. 153

33.6.5 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO.. 154

33.6.7 INSPEÇÕES PERIODICAS DE SAÚDE. 154

34. OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PESSOAL. 155

34.1 HORÁRIO DE EXPEDIENTE.. 155

34.2 CONTROLE DE FREQUÊNCIA.. 155

34.3 MISSÕES FORA DA SEDE, VIAGENS A SERVIÇO.. 155

34.4 NO PAÍS.. 155

34.5 NO EXTERIOR, AFASTAMENTO DO PAÍS.. 156

34.5.1 SEM ONUS PARA A INSTITUIÇÃO.. 156

34.5.2 COM ONUS PARA A INSTITUIÇÃO, AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO.. 156

35. INCENTIVOS FUNCIONAIS. 157

35.1 PRÊMIOS.. 157

35.2 DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA, PROCURAÇÃO.. 157

35.3 SERVIÇOS PROFISSIONAIS TRANSITÓRIOS AUTÔNOMOS E COLABORADORES, INCLUSIVE LICITAÇÕES.. 157

35.4 AÇÕES TRABALHISTAS, RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS.. 157

35.5 MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS: GREVES E PARALISAÇÕES.. 158

35.6 MATERIAL. 158

35.7 CADASTRO DE FORNECEDORES.. 158

35.8 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.. 158

35.9 PROCESSO DE LICITAÇÃO E CONCORRÊNCIA PÚBLICA E OBRAS.. 159

35.10 PROCESSO DE LICITAÇÃO, CONVITE E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS.. 159

35.11 ESPECIFICAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, CODIFICAÇÃO, PREVISÃO, CATÁLOGO, IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO.. 159

35.12 REQUISIÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS. 160

35.13 AQUISIÇÃO.. 160

35.14 MATERIAL PERMANENTE.. 160

35.15 COMPRA.. 160

35.16 ALUGUEL, COMODATO E LEASING.. 161

35.17 EMPRESTIMO, CESSÃO.. 161

35.18 DOAÇÃO, PERMUTA.. 161

35.19 MATERIAL DE CONSUMO.. 162

35.20 COMPRA.. 162

35.21 CESSÃO, DOAÇÃO, PERMUTA. 162

35.22 CONFECCÇÃO DE IMPRESSOS.. 163

36. MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE CONSUMO.. 163

36.1 TERMOS DE RESPONSABILIDADE.. 163

36.2 CONTROLE DE ESTOQUE.. 163

36.3 EXTRAVIO, ROUBO, DESAPARECIMENTO.. 164

36.4 TRASNPORTE DE MATERIAL. 164

36.5 AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DE MATERIAL. 164

36.6 RECOLHIMENTO DE MATERIAL AO DEPOSITO.. 164

36.7 ALIENAÇÃO, BAIXA, MATERIAL, PERMANENETE DE CONSUMO.. 165

36.7.1 VENDA.. 165

36.7.2 CESSÃO, DOAÇÃO, PERMUTA.. 165

36.7.3 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO.. 165

36.7.4 REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS. 166

36.7.5 SERVIÇOS EXECUTADOS EM OFICINA DO ÓRGÃO.. 166

36.7.6 INVENTÁRIO.. 166

36.7.7 MATERIAL PERMANENTE. 166

37. PATRIMÔNIO.. 167

38. BENS IMÓVEIS. 169

39. FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS. 170

40. ÁGUA E ESGOTO.. 170

41. GÁS 170

42. LUZ E FORÇA.. 171

42.1 COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA. 171

43. CONDOMÍNIO.. 171

44. AQUISIÇÃO.. 171

44.1 COMPRA.. 171

44.2 CESSÃO.. 172

44.3 DOAÇÃO.. 172

44.4 PERMUTA.. 173

44.5 LOCAÇÃO, ARRENDAMENTO, COMODATO.. 173

45. ALIENAÇÃO.. 173

45.1 VENDA.. 173

45.2 CESSÃO.. 174

45.3 DOAÇÃO.. 174

45.4 PERMUTA.. 174

45.5 DESAPROPRIAÇÃO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, REINVIDICAÇÃO DE DOMÍNIO, TOMBAMENTO.. 175

46. OBRAS 175

46.1 REFORMA, RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO.. 175

46.2 CONSTRUÇÃO.. 175

46.3 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INCLUSIVE LICITAÇÕES.. 176

46.4 MANUTENÇÃO DE ELEVADORES.. 176

46.5 MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO.. 176

46.6 MANUTENÇÃO DE SUBESTAÇÕES E GERADORES.. 176

46.7 LIMPEZA, IMUNIZAÇÃO, DESINFESTAÇÃO, INCLUSIVE PARA JARDINS.. 177

46.8 OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO.. 177

47. VEÍCULOS. 177

47.1 AQUISIÇÃO, INCLUSIVE LICITAÇÕES.. 177

47.2 COMPRA, INCLUSIVE COMPRA POR IMPORTAÇÃO.. 177

47.3 ALUGUEL. 178

47.4 CESSÃO, DOAÇÃO, PERMUTA, TRANSFERÊNCIA. 178

47.5 CADASTRO, LICENCIAMENTO, EMPLACAMENTO, TOMBAMENTO.. 178

48. ALIENAÇÃO, INCLUSIVE LICITAÇÕES. 178

48.1 VENDA, INCLUSIVE LEILÃO.. 178

48.2 CESSÃO, DOAÇÃO, PERMUTA, TRANSFERÊNCIA. 179

48.3 ABASTECIMENTO, LIMPEZA, MANUTENÇÃO, REPARO.. 179

48.4 ACIDENTES, INFRAÇÕES, MULTAS.. 179

48.5 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A VEÍCULOS.. 180

48.5.1 CONTROLE DE USO DE VÉICULOS. 180

48.5.2 REQUISIÇÃO.. 180

48.5.3 AUTORIZAÇÃO PARA USO FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE. 180

48.5.4 ESTACIONAMENTO, GARAGEM.. 180

48.6 BENS SEMOVENTES.. 180

48.7 INVENTÁRIO.. 181

48.8 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PATRIMÔNIO.. 181

48.8.1 GUARDA E SEGURANÇA.. 181

48.9 SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA.. 181

48.10 SEGUROS, INCLUSIVE DE VEÍCULOS. 181

48.11 PREVENÇÃO DE INCÊNDIO.. 182

48.12 SINISTRO.. 182

49. CONTROLE DE PORTARIA.. 182

50. MUDANÇAS. 183

50.1 PARA OUTROS IMÓVEIS.. 183

50.2 DENTRO DO MESMO IMÓVEL. 183

50.3 USO DE DEPENDÊNCIAS.. 183

51. ORÇAMENTO E FINANÇAS. 184

52. AUDITORIA.. 184

53. ORÇAMENTO.. 184

53.1 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.. 184

53.2 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA.. 188

53.3 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA.. 190

53.4 QUADRO DE DEETALHAMENTO DE DESPESAS.. 190

53.5 CRÉDITOS ADICIONAIS.. 190

53.6 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.. 191

53.6.1 DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS, DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 191

53.6.2 ACOMPANHAMENTO DE DESPESA MENSAL, PESSOAL E DÍVIDA.. 192

53.6.3 PLANO OPERATIVO, CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO.. 193

54. FINANÇAS. 193

54.1 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO.. 193

54.2 EXECUÇÃO FINANCEIRA.. 193

54.2.1 RECEITA.. 193

54.2.2 DESPESA.. 194

54.2.3 FUNDOS ESPECIAIS. 195

54.2.4 ESTIMULOS FINANCEIROS E CREDITÍCIOS. 195

54.3 OPERAÇÕES BANCÁRIAS. 195

54.3.1 CONTA ÚNICA, INCLUSIVE ASSINATURAS AUTORIZADAS E EXTRATOS DE CONTAS. 195

54.3.2 OUTRAS CONTAS TIPO B, C, D, INCLUSIVE ASSINATURAS AUTORIZADAS E EXTRATOS DE CONTAS 195

54.3.3 BALANÇOS E BALANCETES. 196

54.3.4 TOMADA DE CONTAS, PRESTAÇÃO DE CONTS, INCLUSIVE PARECER DE APROVAÇÃO DAS CONTAS 196

55. IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL. 196

55.1 TRIBUTOS, IMPOSTOS E TAXAS.. 196

55.2 FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.. 197

55.3 MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL. 199

55.3.1 MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL IMOBILIÁRIO.. 199

55.4 FISCALIZAÇÃO E POSTURA MUNICIPAL. 204

55.5 CONTROLE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS - ICMS.. 205

56. DOCUMETNAÇÃO E INFORMAÇÃO.. 206

56.1 PUBLICAÇÃO DE MATERIAIS DO DIÁRIO OFICIAL. 206

56.2 PUBLICAÇÃO DE MATERIAS NOS BOLETINS ADMINISTRATIVO, DE PESSOAL DE SERVIÇO 206

56.3 PUBLICAÇÃO DE MATERIAS EM OUTROS PERIÓDICOS.. 206

56.4 PRODUÇÃO EDITORIAL. 207

56.5 EDITORAÇÃO, PROGRAMAÇÃO VISUAL. 207

56.6 DISTRIBUIÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO.. 207

56.7 DOCUMENTOS BIBLIOGRÁFICOS. 207

56.8 NORMAS E MANUAIS.. 208

56.9 AQUISIÇÃO NO BRASIL E NO EXTERIOR.. 208

56.10 COMPRA.. 208

56.11 DOAÇÃO.. 209

56.12 PERMUTA.. 209

56.13 REGISTRO.. 210

56.14 CATALOGAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, INDEXAÇÃO.. 210

56.15 REFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO.. 210

56.16 INVENTÁRIO.. 210

57. DOCUMENTAÇÃO ARQUIVISTICA, GESTÃO DE DOCUMENTOS E SISTEMA DE ARQUIVOS. 211

57.1 NORMAS E MANUAIS.. 211

57.2 PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS, LEVANTAMENTO, FLUXO.. 211

57.3 PROTOCOLO: RECEPÇÃO, TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS.. 213

57.4 ASSISTÊNCIA TÉCNICA.. 213

57.5 CLASSIFICAÇÃO E ARQUIVAMENTO.. 213

57.6 POLÍTICA DE ACESSO AOS DOCUMENTOS.. 213

57.7 CONSULTAS, EMPRÉSTIMOS.. 213

58. DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS. 214

58.1 ANÁLISE, AVALIAÇÃO, SELEÇÃO.. 214

58.2 ELIMINAÇÃO.. 214

58.3 RESTAURAÇÃO DE DOCUMENTOS.. 214

58.4 DOCUMENTAÇÃO MUSEOLÓGICA.. 214

58.5 ARTES.. 215

59. ARQUEOLOGIA.. 216

59.1 COLEÇÃO GEOLÓGICA. 216

59.2 COLEÇÃO DE FÓSSEIS.. 216

60. HISTÓRIA.. 217

60.1 COLEÇÕES HISTÓRICAS.. 217

60.2 PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS.. 217

61. INFORMÁTICA.. 218

61.1 PLANOS E PROJETOS.. 218

61.2 PROGRAMAS, SISTEMAS E REDES.. 219

61.3 MANUAIS TÉCNICOS.. 220

61.4 MANUAIS DO USUÁRIO.. 220

61.5 ASSISTÊNCIA TÉCNICA.. 220

61.6 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO.. 221

61.7 COMUNICAÇÕES.. 221

62. SERVIÇO POSTAL. 222

62.1 SERVIÇO DE ENTREGA EXPRESSA. 222

62.1.1 NACIONAL. 222

62.1.2 INTERNACIONAL. 222

62.2 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA AGRUPADA - MALOTE.. 222

62.3 MALA OFICIAL. 222

62.4 OUTROS SERVIÇOS POSTAIS.. 223

62.5 SERVIÇO DE RÁDIO.. 223

62.6 INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, REPARO.. 223

62.7 SERVIÇO DE TELEX.. 223

62.8 SERVIÇO TELEFONICO.. 223

62.9 LISTAS TELEFÔNICAS INTERNAS.. 224

62.10 CONTAS TELEFÔNICAS.. 224

62.11 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS, VOZ E IMAGEM.. 224

62.12 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A COMUNICAÇÕES. 224

63. GESTÃO DA CULTURA MUNICIPAL. 225

63.1 PLANEJAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO.. 225

63.2 GESTÃO DOS RECURSOS E PROJETOS DO FUNDO DE APOIO E INCENTIVO FISCAL A CULTURA.. 226

63.3 PROMOÇÃO E FOMENTO DA CULTURA.. 227

63.4 GESTÃO DE EQUIPAMENTO CULTURAIS.. 228

63.5 PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO.. 229

64. ASSUNTOS DIVERSOS. 231

65. SOLENIDADES, COMEMORAÇÕES, HOMENAGENS. 231

66. CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS, SIMPÓSIOS, ENCONTROS, CONVENÇÕES. 232

66.1 CICLO DE PALESTRAS, MESAS REDONDAS.. 232

66.2 FEIRAS, SALÕES, EXPOSIÇÕES, MOSTRAS, FESTAS.. 232

66.3 CONCURSOS.. 233

66.4 VISITAS E VISITANTES.. 233

67. ASSUNTOS TRANSITÓRIOS. 234

67.1 APRESENTAÇÃO E RECOMENDAÇÕES.. 234

67.2 COMUNICADOS E INFORMES.. 234

67.3 AGRADECIMENTOS, CONVITES, FELICITAÇÕES, PÊSAMES.. 234

67.4 PROTESTOS, REINVINDICAÇÕES, SUGESTÕES.. 234

67.5 PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS.. 234

67.6 ASSOCIAÇÕES CULTURAIS, DE AMIGOS E DE SERVIDORES.. 235

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS

DEMONSTRAR O MÉTODO DE CLASSIFICAÇÃO, TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS, RELATIVOS ÀS ATIVIDADESMEIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Plano de Classificação de Documentos Arquivísticos e a Tabela de Temporalidade, foram desenvolvidos a partir das necessidades do Órgão do Executivo Municipal, conforme as considerações do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, subsidiados pela Resolução nº 14 do CONARQ e a Cartilha de Criação e Desenvolvimento de Arquivos Públicos Municipais.

A preocupação com a organização e o acesso aos documentos públicos é antiga, mas só recentemente foram dados passos decisivos neste sentido.

A Constituição Federal de 1988 dispõe, no parágrafo 2º do artigo 216, que “cabe à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem”.

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, preconiza a revitalização dos serviços arquivísticos do Poder Público por meio de programas de gestão de documentos.

Estes programas reúnem procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos.

A classificação é uma função arquivística, tanto quanto a avaliação, a descrição, a criação, a preservação, a aquisição e a difusão (disseminação), em que a tríade formada pela avaliação, descrição e classificação são as atividades capitais da prática arquivística. Podemos considerar a classificação como uma função matricial, pois é por meio dela que se realiza a avaliação, que em uma etapa posterior, vai possibilitar a gestão dos prazos de guarda e da destinação final (tabela de temporalidade) independentemente da metodologia aplicada e de sua configuração, sempre tem como ponto de partida os conjuntos documentais definidos na classificação. (SOUSA, 2013, p.131).

Contudo, deve-se considerar também a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A Lei vale para os três Poderes da União (Estados, Distrito Federal e Municípios) e, inclusive, aos Tribunais de Contas e Ministério Público. As entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade às informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

O Plano de Classificação de Documentos de arquivos relativo às atividades - meio da Administração pública Municipal e a Tabela de Temporalidade de Documentos foram elaborados pela Arquivista Municipal e a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos.

O Plano de Classificação de Documentos de Arquivo é um instrumento de trabalho utilizado para classificar todo e qualquer documento produzido ou recebido por um órgão no exercício de suas funções e atividades.

Na Arquivística, a classificação foi reconhecida pelos canadenses (Couture, 1999) como uma das sete funções arquivísticas. E, hoje, podemos entendê-la como uma função matricial do fazer arquivístico. O coração das práticas arquivísticas que, para Lopes (1996) é formado pelas funções, classificação, avaliação e descrição, tem a classificação como ponto de partida para a realização das outras duas funções (SOUSA, 2014, p.4).

A classificação por assunto é utilizada como objetivo de agrupar os documentos sob um mesmo tema, como forma de agilizar sua recuperação e facilitar as tarefas arquivísticas relacionadas com a avaliação, seleção, eliminação, transferência, recolhimento e acesso a esses documentos. Uma vez que o trabalho arquivístico é realizado com base no conteúdo do documento, ele reflete a atividade que o gerou e determina a informação nele contida.

A classificação define, portanto, a organização física dos documentos arquivados, constituindo-se em referencial básico para sua recuperação.

A classificação dos documentos arquivísticos é baseada na análise tipológica dos documentos, ou seja, na diplomática, que é uma ciência independente que estuda a autenticidade dos documentos, especialmente a identificação de documentos desenvolvidos nos parâmetros da tipologia documental.

O documento diplomático é o registro legitimado do ato administrativo ou jurídico, consequência, por sua vez, do fato administrativo ou jurídico. Se é ato jurídico todo aquele que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, o ato administrativo é o ato jurídico, porém, eivado pela finalidade pública (BELLOTO, 2002, p.17).

A identificação é uma tarefa de pesquisa de natureza intelectual que versa sobre o documento de arquivo e o seu órgão produtor. É desenvolvida no início do tratamento documental, fundamentando as análises para fins de produção, avaliação, classificação e descrição documental.

Para este instrumento, adotou-se o modelo de código de classificação decimal. Como o próprio nome indica, o sistema decimal de classificação por assuntos constitui-se num código numérico dividido em classes e estas, por sua vez, em subclasses e assim sucessivamente. As classes principais são representadas por um número inteiro, composto de três algarismos.

Flores (2016) diz que “classificar é o fazer intelectual do profissional Arquivista [...]”. O Plano de Classificação de Documentos é o instrumento utilizado para classificar todo e qualquer documento de arquivo. O documento classificado sempre estará relacionado como órgão produtor, sua atividade e função.

Segundo o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), classificar é uma das atividades do processo de gestão de documentos arquivísticos que inclui procedimentos e rotinas específicas que possibilitam maior eficiência e agilidade no gerenciamento e controle das informações.

A Resolução nº1 do CONARQ, de 18 de outubro de 1995, dispõe sobre a necessidade da adoção de planos e códigos de classificação de documentos nos arquivos correntes, que considerem a natureza dos assuntos resultantes de suas atividades e funções.

Os instrumentos utilizados no processo de classificação são o Plano de Classificação de Documentos, para os arquivos correntes e intermediários, e o Quadro de Arranjo e Descrição para os arquivos permanentes.

A Tabela de Temporalidade de Documentos Arquivísticos foi construída a partir do Plano de Classificação de Documentos e serve como instrumento que estabelece o prazo de guarda dos documentos nos arquivos.

A avaliação constitui-se em atividade essencial do ciclo de vida documental arquivístico, na medida em que define quais documentos serão preservados para fins administrativos ou de pesquisa e em que momento poderão ser eliminados ou destinados aos arquivos intermediários e permanentes.

O código de classificação de documentos de arquivo para a administração pública e a Tabela de Temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos as atividades - meio da administração pública, aprovadas pela Resolução nº 14 do CONARQ, constituem elementos essenciais à organização dos arquivos correntes e intermediários, permitindo acesso aos documentos por meio da racionalização e controle eficazes das informações nele contidas.

Formou-se uma equipe de servidores responsáveis por avaliar a produção e a preservação do patrimônio documental do Município, a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos, que é formada por um servidor de cada secretaria.

Essa comissão trabalha com o objetivo de avaliar os documentos de arquivo da Prefeitura Municipal, bem como orientar e acompanhar a adoção, aplicação e atualização dos Códigos de Classificação relativos às atividades - meio e às atividades-fim.

A avaliação dos documentos foi feita a partir do conhecimento multidisciplinar que consiste no processo de análise dos documentos de arquivo, identificando seus valores administrativo, fiscal ou legal para a Instituição, estabelecendo os prazos de guarda no arquivo corrente e intermediário, visando a guarda permanente dos documentos considerados de valor probatório, informativo ou histórico.

Para cumprir o objetivo de elaborar a Tabela de Temporalidade de Documentos Arquivísticos, contou-se como apoio da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos, que auxiliou na análise e avaliação destes, tendo como subsídio a Resolução nº 14 do CONARQ.

Dessa forma, a Tabela de Temporalidade de Documentos estabelece os prazos de guarda do arquivo corrente ao arquivo intermediário e eliminação ou recolhimento ao arquivo permanente, de uma forma transparente e ativa.

A identificação dos fundos documentais provém do âmbito institucional. A tipologia documental, vinculada à ação, dar-se-á em vários níveis de ação. O documento é registrado a partir da sua atividade e função.

Quando a classificação e o tipo documental são vinculados no contexto institucional, há uma hierarquia do desenvolvimento desta ação do Plano de Classificação e o documento materializa o menor nível dela, ou seja, o item documental.

Verifica-se, nomes no instrumento, os prazos de guarda no arquivo corrente, intermediário e eliminação ou recolhimento ao arquivo permanente.

Foram feitas considerações sobre a classificação dos documentos, conforme a Lei nº 12.527/2011, quanto ao nível de acesso aos documentos reservados, secretos ou ultrassecretos.

ASSUNTO	PRAZOS DE GUARDA		DESTINAÇÃO FINAL	OBSERVAÇÕES
	FASE CORRENTE	FASE INTER- MEDIÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
1. MODERNIZAÇAO E REFORMA ADMINłSTRATIVA PROJETOS, ESTUDOS E NORMAS	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente
2. GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Ata de reuniăo de assessores;				IncIuem-se documentos referentes a projetos, estudas e mamas relativos å organizaçâo e moldes. reforma administrativa e outros procedimentos que visam â modernização das atividades da administração pública municipal.
Ata de audiência Municipal;
Livro de protocolo;
Ordem de serviço referente a mudança de horário de
Relatório de planos, programas e metas mensal;
Relatório anual de atividades desenvolvidas:
Relatório anual de prestação de contas;
Relatório de auditoria;
Relatório de atendimento ao público;
Relatório de final de mandato;
Portaria referente a sanção e a promulgação de Leis e Decretos Municipais;
Vídeo de filmagens das câmeras de segurança;	1 ano	1 ano	Elimina	Documento digital

3.    PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE TRABALHO
	5 anos	9 anos	Guarda permanente

4.    PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E POLÍTICO
	Quanto aos demais acordos, ajustes. contratos e convênios, classificar no assunto especifico.
	Sugere—se abrir uma pasta para cada acordo, ajuste. contrato e convênio, sempre que tal procedimento se justificar.

5.    SERVIÇOS JURIDICOS
5.1 COORDENAÇAO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO DA ATUAÇÃO JURÍDICA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS
Relatório referente a expedientes administrativos relativos à orientação, consulta, parecer jurídico;	2 anos	5 anos	Elimina
Relatório referente a expedientes judiciais relativos a ações trabalhistas.	2 anos	5 anos	Elimina
Relatório referente a expedientes judiciais relativos a ações cíveis e eleitorais:	2 anos	5 anos	Elimina
Relatórios referentes a expedientes judiciais relativos a ações criminais;	2 anos	5 anos	Elimina
Relatórios referentes a expedientes relativos ao Tribunal de Contas do Estado - TCE;	2 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório referente a expedientes administrativos relativos a processos judiciais (indenizações, usucapião, retificação de área, infrações ambientais, etc.);	2 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório referente a expedientes judiciais relativos a ações tributárias:	2 anos	5 anos	Elimina
Processos administrativos relativos a ressarcimentos;	2 anos	5 anos	Elimina
Contratos, convénios, termos, ajustes e acordos nacionais e internacionais:	2 anos	5 anos	Guarda permanente

5.2 GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIARIO
Carta de sentença, adjudicação;	2 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo de concessão de uso;	Enquanto vigora	3 anos	Guarda permanente	Incluem-se documentos referentes ao planejamento e aos planos, programas e projetos de trabalho. Quanto aos demais planos ou projetos de trabalho, classificar no assunto específico.
Processo de permissão de uso;	Enquanto vigora	3 anos	Guarda permanente
Relatório de planos e metas de estratégia política;	5 anos	9 anos	Guarda permanente
Relatório de prioridades para o orçamento participativo;
Portaria referente a relação de membros de comissão;
Ata de reunião referente a planos, programas e projetos de trabalho;

5.3 FORMALIZAÇAO DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E CONTRATOS
Projeto de Lei;	5 anos	9 anos	Guarda permanente
Lei Municipal;
Minuta de ato jurídico;
Minuta de ato normativo;
Minuta de contrato;
Minuta de convênio;
Decreto de denominação de logradouro;
Decreto de denominação de edifício público;
Atestado de funcionamento de entidade;

5.4 RELATÓRIOS DE ATIVIDADES
	5 anos	9 anos	Guarda permanente	São passíveis de eliminação os relatórios cujas informações encontram-se recapituladas em outros,

5.5 ACORDOS, AJUSTES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
	Enquanto vigora	10 anos	Guarda permanente	Incluem-se documentos referentes a acordo, ajuste, contrato e convênio implementados ou não, tais como projetos, relatórios técnicos, prestações de contas e adiantamentos que abrangem a execução de várias atividades ao mesmo tempo.
Escritura pública;	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Texto normativo, lei, decreto;	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Processo de alienação de imóveis público, investidura, doação, permuta, regularização de títulos, pasta pública e arrematação;	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Processo de aquisição de imóveis particulares ou públicos,	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Doação, dação em pagamento, permuta, desapropriação,	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Processo de comodato e de servidão de passagem;	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Processo relativo à autorização de uso;	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Processo relativo à reversão de área pública, reivindicatória, desobstrução de logradouro público e reintegração de posse,	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Termo de convênio, acordo. ajuste, contrato:	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Processo relativo a contrato de locação, renovação de imóveis;	2 anos	3 anos	Guarda permanente

5.6 JULGAMENTO DE RECURSO EM GRAU DE 2ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
Ata de sessão da câmara reunida;	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Pauta de sessão da câmara reunida para Julgamento de recursos:	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Relação de recurso de pagamento de jeton para conselheiros e de pró-labore para os representantes da Fazenda;	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Justificativa de faltas de conselheiros e representante fazendários.	2 anos	3 anos	Guarda permanente

5.7 PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON
Ficha de atendimento;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Cadastro negativo;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Cadastro de ocorrência;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Certidão negativa de violação dos direitos ao consumidor;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo de fiscalização;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

5.8 ASSITÊNCIA JURIDICA
Ficha cadastral de clientes:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Ficha de andamento processual;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê de clientes com cópia de documentos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo de localização fundiária com cópia do auto judicial;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

6.    OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ADMINISTRAÇÃO GERAL
6.1 AÇÕES JUDICIAIS
	5 anos	95 anos	Guarda permanente

7.    SERVIÇOS PÚBLICOS
7.1 GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL
7.1.1 PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
Pesquisa socioecômica referente ao planejamento do Município, dados da saúde, ensino e educação, zoneamento, desenvolvimento social, densidade populacional, edificações;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório diagnóstico socioeconômico e ambiental do Município;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Plano diretor de desenvolvimento integrado - PDDI referente ao diagnóstico, prognóstico a minutas de lei,	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Legislação referente ao planejamento urbano e meio ambiente;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Plano, programa setorial da saúde, educação, meio ambiente, sistema viário, transporte,	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Levantamento aerofotogramétrico, mapas oriundos de um conjunto de fotografias aéreas;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Plantas de referência cadastral;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Registro fotográfico aéreo, aero foto;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Registros de imagens por satélite;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Mapas temáticos, relevo, hipsometria, hidrografia, aéreas inundáveis, vegetação, pedologia, estrutura fundiária declividade, carta geotécnica, evolução urbana, tombamento e envoltórias;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Cartas geodésicas e plantas;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Estudos regionais referentes à gestão territorial e ambiental, municipal, intermunicipal, interestadual;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Estatuto, regimento interno de conselho e comitê de gestão territorial e ambiental referente a zoneamento, desenvolvemos urbano, patrimônio histórico, turismo, recursos hídricos, meio ambiente:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Protocolo de intenções, convênios para o desenvolvimento regional integrado;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Ata de reunião de conselho e comitê de gestão territorial e ambiental:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de conselho e comitê de gestão territorial e ambiental; Resolução. parecer de conselho e comitê de gestão territorial e ambiental;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Estudo de viabilidade referente a edificação particular, multifamiliar, comercial e industrial de grande porte;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Diretriz macro viárias;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Diretriz, restrições ambientais com parecer técnico e planta de diretriz;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Alvará de instalação. conservação, auto de vistoria de sistemas transmissores, torres, e equipamentos de transmissão, para raios e estação de rádio base, programas, projetos. atividades e difusão do município visando atração de capitais;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Programa, projeto, atividade referente a promoção e difusão do Município visando atração de capitais:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projeto de oleoduto e gasoduto;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

8.     GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
8.1 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL
Estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório ambiental preliminar e termo de referência;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Licença, renovação, autorização de funcionamento de indústrias e atividades modificadoras de meio ambiente, relevante ao processo de inscrição Municipal para indústrias;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Plano de recuperação de área ambientalmente degradada;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Contrato de serviço técnico especializado;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Declaração relativa ao meio ambiente	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo de licença para a supressão de vegetação	5 anos	5 anos	Guarda permanente

8.2 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL
Relatório referente a vistorias técnicas de fiscalização;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de níveis de ruído:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de níveis de poluição regional integrado	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatórios de níveis de expiração de areia	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de áreas verdes;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório referente a recursos hídricos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório referente a resíduos sólidos, lixo domiciliar, entulho;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório referente a qualidade da água, solo, ar e vegetação;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Notificação e adequação ambiental:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Autos de infração, multas ambientais e recursos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Registro referente a solicitações, reclamações e denúncias feitas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Ata de reunião de conselho e comitê de gestão territorial e ambiental;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de conselho e comitê de gestão territorial e ambiental. Resolução, parecer de conselho e comitê de gestão territorial e ambiental.	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Estudo de viabilidade referente a edificação particular. multifamiliar, comercial e industrial de grande parte	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Diretriz edificação	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Diretriz, restrições ambientais com parecer técnico e planta de diretriz	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Avara de instalação, conservação. auto de vistoria de sistemas transmissores, torres, e equipamentos de transcrição. para raios e estação de rádio base, programas, projetos, atividades e difusão do município visando atração de capitais	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Programa, projeto, atividade referente a promoção e difusão do Município visando atração de capitais	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projeto de oleoduto e gasoduto	5 anos	5 anos	Guarda permanente

8.3 EDUCAÇAO AMBIENTAL, DIFUSÃO E INFORMAÇÃO AMBIENTAL
Cartilha, cartaz, folder e outros documentos de divulgação;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Curso e material didático;	5 anos	5 anos	Elimina
Registro de presença em curso, conferência, simpósio;	5 anos	5 anos	Elimina
Certificado:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Conferência, simpósio referente ao meio ambiente;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

9.    URBANIZAÇÃO
9.1 DESENVOLVIMENTO URBANO
Projeto de abertura de logradouros públicos, ruas, avenidas;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projeto geométrico, perfil, alinhamento, nivelamento, praças, jardins;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projeto de obra de arte, anéis, rotatórias, pontes, pontilhões, viadutos, passarelas;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processos de manutenção de obras de arte, anéis, rotatórias, pontes, pontilhões, viadutos, passarelas.	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projetos de intervenção urbanística, urbanização. revitalização, requalificação	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a intervenção urbanística, urbanização, revitalização, requalificação:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referencie a adoção, manutenção das praças públicas:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referentes a desapropriação:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Plantas de localização de áreas:	5 anos	5 anos	Guarda permanente

9.2 COMUNICAÇÃO VISUAL, PUBLICIDADE
Projeto referente à comunicação visual, publicidade	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo relativo à comunicação visual, publicidade	5 anos	5 anos	Guarda permanente

9.3 PARCELAM ENTO DO SOLO
Minuta de projeto de lei, decreto de lei complementar, arruamento e loteamento, desmembramento de gleba e subdivisão de lote;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente à aprovação de arruamento e loteamento;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo de diretriz para arruamento e loteamento;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente à análise prévia de arruamento e loteamento;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a aprovação final do projeto;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a caução, liberação de caução, substituição de caução, hipoteca;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a substituição de análise prévia de arruamento e loteamento;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a substituição da aprovação final do projeto de arruamento e loteamento sem registro em cartório;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente à modificação com registro em cartório;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a pedido de revalidação de decreto para alteração do cronograma de infraestrutura;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a autenticação do projeto de loteamento, arruamento;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a cancelamento do projeto de loteamento, arruamento;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Planta de arruamento e roteamento. quadra:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de acompanhamento de implantação de arruamento e loteamento;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Mapa de acompanhamento das fases de loteamento;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a loteamento irregular;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a regularização de loteamento, autos de regularização.	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de loteamento irregular;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Certificado de aprovação para fins de regularização:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a loteamento clandestino	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de constatação de clandestinidade de parcelamento do solo;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Mapeamento dos loteamentos clandestinos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Cadastro social de ocupações irregulares, clandestinas;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Denúncias de ocupação clandestina aí Ministério Público;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a desmembramento de glebas:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a diretrizes de desmembrarem de glebas, exigência cartoriais;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo de aprovação de desmembramento, certidão, atualização cadastral de glebas	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo de aprovação de unificação, desdobramento, modificação, atualização cadastral de lotes, certidão	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo de Cancelamento de desmembramento de gleva	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo de cancelamento de desdobramento, unificação de gleba	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo de cancelamento de desdobramento, unificação de lotes;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Cadastro geral de logradouros públicos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Cadastro de logradouros públicos, podendo conter o histórico do logradouro	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Ofício referente a solicitação de oficialização, denominação de logradouros públicos e de edifícios públicos	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Planta de loteamento com indicação de logradouros públicos e de numeração	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Registro de alterações de numeração de edificações;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê de loteamento representativo da evolução urbana;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Estudo referente a implantação de conjuntos habitacionais e industriais;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo de aprovação de condoem índios horizontais	5 anos	5 anos	Guarda permanente

9.4 ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇAO DO SOLO
Minuta referente ao zoneamento e legislação	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Certidão de zoneamento referente ao processo	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Certidão de uso e ocupação do solo e consulta prévia	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Certidão de uso e ficha de consulta previa	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Certidão de zoneamento	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Declaração de zoneamento para financiamento	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Certidão de perímetro referente a zona urbana e rural	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Mapa de zoneamento	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Alvará	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Licença	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Registro de localização para o funcionamento de empresas e de estabelecimento	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Permissão referente a instalação de bancas de jornal e revista em áreas públicas	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Atestado de depósito de explosivos	5 anos	5 anos	Guarda permanente

10.  CONTROLE, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
10.1 DRENAGEM, GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
Projeto de galeria de águas pluviais, plantas, memoriais descritivos, planilhas;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente à construção de galerias de águas pluviais;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de acompanhamento de execução de obras de galerias pluviais, diário de obras podendo acompanhar fotografias;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Cadastro de galerias de águas pluviais;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Ordens de serviço de manutenção de sistemas de galerias pluviais, limpeza de bueiro, boca de lobo;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

10.2 DRENAGEM, CANALIZAÇÃO DE RIOS E CORRÉGOS
Projeto de canalização de rios e córregos, plantas. Memoriais descritivos, planilhas;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a canalização de rios e córregos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de acompanhamento de execução de obras de canalização de rios e de córregos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Cadastro de rios e de córregos canalizados.	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de acompanhamento de manutenção de sistemas de drenagem de canalização de rios e de córregos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

10.3 SANEAMENTO
Projeto de sistema de abastecimento de águas, plantas, memoriais descritivos, planilhas:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de acompanhamento de execução de obras de sistema de abastecimento de água, ordem de serviço, diário de obras, medições, notificações, ofícios e fotografias;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projeto de sistema de coleta e tratamento da rede de esgoto;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projeto de manutenção do sistema abastecimento de água e esgoto;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

10.4 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Projeto de iluminação pública de vias públicas;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projeto de iluminação de praças e jardins:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projeto de iluminação de vias públicas em sistemas aéreos e subterrâneos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projeto de iluminação de praças, jardins ornamentais e especiais;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projeto de remoção de postes de iluminação pública;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projeto referente a torre de alta tensão;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Ofício referente a solicitações, processos referentes à iluminação pública, troca da postes, luminárias;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processos referentes a execução de obras de iluminação pública	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Planilha de acompanhamento de consumo mensal de iluminação pública anual	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Planilha de manutenção da rede de iluminação pública	5 anos	5 anos	Guarda permanente

10.5 PAVIMENTAÇÃO, COLOCAÇÃO DE SARJETA E MEIO FIO
Projeto de pavimentação de ruas e avenidas	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a pavimentação.	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Cadastro anual de ruas e avenidas pavimentadas;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a serviço de manutenção de pavimentação, tapa-buraco, recapeamento;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de acompanhamento de pavimentação;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projeto referente a serviço de colocação de sarjetas, muretas, calçadas e meio fio,	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a serviço de colocação de xaretas, muretas, calçadas e meio fio.	5 anos	5 anos	Guarda permanente

10.6 TERRAPLENAGEM
Projeto de terraplenagem, drenagem de proteção e contenção;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a terraplenagem, drenagem de proteção e contenção;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de acompanhamento de obras de terraplenagem, drenagem de proteção e contenção;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

10.7 MURO E ARRIMO
Projeto referente a aprovação de muros de arrimo;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de acompanhamento de execução de obras de muros de arrimo:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a obras de construção de muros de arrimo;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Laudo referente a avaliação de muros de arrimo;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

10.8 CONTROLE, EXECUÇÃO E MANUNTENÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
Autorização referente a poda e a corte de árvores.	5 anos	5 anos	Elimina
Processo referente a limpeza, coleta de lixo domiciliar:	5 anos	5 anos	Elimina
Ordem de serviço referente a limpeza de jardinagem, roçagem;	5 anos	5 anos	Elimina
Ordem de serviço referente a serviços gerais dos próprios munícipes, pequenos serviços e obras;	5 anos	5 anos	Elimina
Contrato referente a serviços gerais, pequenos serviços e obras	5 anos	5 anos	Elimina
Processo referente a manutenção de equipamentos públicos, quadra, ginásio de esporte, coreto;	5 anos	5 anos	Elimina
Processo referente a empréstimo de equipamentos e materiais;	5 anos	5 anos	Elimina
Processo referente a serviços topográficos de alinhamento e nivelamento;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

10.9 CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
Projeto completo de edifícios públicos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projeto de arquitetura de edifícios públicos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Prioneto de estrutura de edifícios públicos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projeto de hidráulica de edifícios públicos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projeto de elétrica de edifícios públicos:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projeto especial de edifícios públicos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projeto padrão de edifícios públicos, unidades da saúde, escolas, creches;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente à edificação pública, escola, museu, teatro, biblioteca, centro comunitário, hospital, terminal rodoviário	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Contrato de serviço técnico especializado;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de acompanhamento de execução de obra pública:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a reforma de edifício púbico;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê referente a obras;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente ao enquadramento do imóvel como elemento de preservação do patrimônio histórico, pesquisa, justificativa, minuta de lei;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

10.10 ORMALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO, APROVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO DE EDIFICAÇÕES PARTICULARES
Processo referente a aprovação de projeto de edificação particular;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Alvará de demolição	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Avara de ampliação ou demolição;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Alvará de pequenas reformas	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Transferência, retirada de responsabilidade técnica;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projeto de isolamento acústico	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Substituição de projeto	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Certidão de cancelamento de projeto de construção; Alvará de execução;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Avara referente a revalidação e execução;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Habite-se.	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Alvará da instalação;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Planta autenticada;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Certidão de atualização de nome, endereço de propriedade; Planta operária:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Regularização de construção:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projeto aprovado, cancelado;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Registro de prédio construído no Município, oficial, operário e acréscimo	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Alvará referente a conjuntos habitacionais;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Certidão referente a edificação particular:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Certidão de numeração oficial de prédio:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Ficha referente a diretriz e consulta prévia para construção:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Certidão referente a demolição	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Certidão de notificação de auto de infração e multa de obra	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Certidão de medidas de confrontações;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Certidão do alvará e de habite-se;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Atestado referente ao imóvel que não está sóieito a alinhamento e desapropriação:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório referente a infração e multa para edificações particulares:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo relativo a recurso de notificação preliminar;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a auto de infração e multa da obra, Lançamento, recurso;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Notificação preliminar. auto de infração e multa de obras;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Contrato de mutuário de conjunto habitacional com órgãos públicos a empresas municipais,	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Contrato de empresa, órgãos públicos com empreiteiros e subempreiteiros referente a construção de conjuntos habitacionais;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Alvará de instalação de elevadores, monta-cargas, esteiras, escadas rolantes e correlatos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Alvará de muro de arrimo;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

11.  TRANSPORTE PÚBLICO, SERVIÇO DE TRÂNSITO, SISTEMA VIÁRIO
Minuta de projeto de lei e ato normativo referente ao transporte, trânsito e sistema viário;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a contrato de transporte coletiva;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente ao controle de custo de passagem;	5 anos	5 anos	Elimina
Planilha de dados operacionais referentes a localização de pontos dos ônibus;	5 anos	5 anos	Elimina
Planilha de dados operacionais referente à criação, alteração de linhas, horários, itinerários de ônibus;	5 anos	5 anos	Elimina
Processo referente a localização de ponto de táxi:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a emissão, renovação de alvará, transporte alternativo, escolar, tratado, táxi	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Ofício referente a solicitações, reclamações do transporte público;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a multa sobre transporte clandestino, alternativo, escolar, fretado, táxi e não renovação de alvarás;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a liberação de veículo apreendido, transporte clandestino;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Cadastro, prontuário autorizado, escolar, fretado e permissão alternativa ou táxi.	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de diária de agente fiscal de transporte	2 anos	5 anos	Elimina
Relatório, dados estatísticos referentes ao transporte em geral;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo de transferência de permissão de táxi:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a transferência de ponto, motorista permissionário de táxi:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a substituição de veículos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente ao edital de chamamento, táxi, feira;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Certidão, declaração de atividade exercida, IPI. ICMS;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a cassação de Licença de motorista;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a renovação de motorista auxiliar;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a afastamento de permissionário de ponto de táxi;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projeto de localização de sinalização horizontal, vertical, semafórico:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a autorização de execução de obra em vias públicas, drenagem, telefonia, gás, água, esgoto;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Auto de infração de trânsito, notificação a multa, acompanhadas de aviso de recebimento	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a recurso de multa de trânsito; Relatório de estatística de acidentes;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê do projeto no trânsito, difusão e informação;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Solicitação de interdição temporária de via pública.	2 anos	5 anos	Elimina
Processo referente a rebaixamento de guia:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Certidão de sinalização;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Planilha de contagem de veículo para projetos viários	5 anos	5 anos	Elimina
Relatório final de contagem de veículos;	5 anos	5 anos	Elimina
Processo referente a comunicação de infração de trânsito:	5 anos	5 anos	Elimina
Processo referente a solicitação de cópia de fotografia do auto de infração de trânsito e do aviso de recebimento de notificação de trânsito;	5 anos	5 anos	Elimina
Registro fotográfico de infração de trânsito:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de avaliação, invalidação das imagens geradas por equipamento de fiscalização de radar:	5 anos	20 anos	Elimina
Processo relativo à regularização de pagamento de multa de trânsito efetuado por menor valor.	5 anos	5 anos	Elimina
Processo referente a multa e recurso quanto ao transporte coletivo;	5 anos	5 anos	Elimina
Processo referente a parcelamento de infração de trânsito;	5 anos	5 anos	Elimina
Processo de defesa prévia;	5 anos	5 anos	Elimina
Ficha de cadastro dos veículos e dos aparelhos automotores;	5 anos	5 anos	Elimina

12.  ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO
Minuta de projeto de lei e ato normativo referente ao Cemitério	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projeto do Cemitério referente a infraestrutura:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de monitoramento do uso do Cemitério, em relação ao lençol freático:	5 anos	5 anos	Elimina
Registro de inumação, exumação;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Registro de óbitos	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Registro de compra de terreno no cemitério:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Controle de arrecadação do cemitério;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente ao serviço de cemitério, inumação, exumação;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a manutenção do cemitério:	5 anos	5 anos	Elimina
Relatório estatístico de sepultamento;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente aos preparos de jazidos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Registro de concessão de terrenos no cemitério;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo de segunda via do termo de concessão de terrenos no cemitério	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo de transferência, retificação do termo de concessão de terreno no cemitério;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente à autorização de exumação de cadáveres;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a autorização de translado de cadáveres	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente à concessão perpétua de sepultura;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

13.  ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Normas, regulamentos, diretrizes, procedimentos, estudos, decisões de caráter geral;	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente

14.  REGISTRO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES
Dossiê de início e encerramento da administração municipal;	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente
Convocação para reunião;	Enquanto vigora	5 anos	Elimina
Ata de reunião de secretários;	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente
Ata de reunião de conselho administrativo;	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente
Pauta de reunião de conselho administrativo, deliberativo e fiscal;	Enquanto vigora	5 anos	Elimina
Minuta de ata de reunião de diretoria, conselho deliberativo, fiscal, administrativo	Enquanto vigora	5 anos	Elimina
Pauta de assembleia geral ordinária e extraordinária;	Enquanto vigora	5 anos	Elimina
Minuta de ata de assembleia geral ordinária e extraordinária;	Enquanto vigora	5 anos	Elimina
Cadastro e alteração de empresa junto aos órgãos públicos;	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente
Livro de registro e transferência de ações;	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente

15.  REGIMENTOS, REGULAMENTOS, ESTATUTOS, ORGANOGRAMAS E ESTRUTURAS
	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente	Os originais dos atos publicados integrarão os arquivos dos gabinetes do presidente da república, governadores e prefeitos, cuja temporalidade será definida quando da elaboração de tabela espenica para suas atividades-fim.

16.  AUDIÊNCIAS, DESPACHOS E REUNIÕES
	2 anos	#	Elimina	Ordenar por unidade organizacional, quando necessário: Gabinete do Prefeito; Gabinete do Vice-Prefeito; Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; Secretaria Municipal de Indústria e Comércio; Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Secretaria Municipal da Fazenda; Secretaria Municipal de Obras e Saneamento; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer.

17.  GESTÃO DE SERVIÇOS INTERNOS
Boletim de tráfego de viaturas e de veículos contratados, controle de quilometragem, itinerário, data;	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Relatório de veículo de servidores no estacionamento;	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Laudo técnico de inspeção veicular;	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Licenciamento de veículos oficiais:	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Relatório de consumo de combustível dos veículos oficiais;	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Dossiê referente a veículos e a equipamentos locados e serviços contratados;	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Contrato de serviço técnico especializado	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Perícia envolvendo veículo municipal.	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Ordem de serviço para a manutenção de veículos e máquinas;	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Relatório da frota municipal;	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Ofício referente a indenização de veículos;	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Requisição de combustível;	2 anos	3 anos	Guarda permanente

18.  COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA, ATIVIDADES-MEIO
Ofício emitido e recebido:	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Convocação referente a reuniões;	2 anos	3 anos	Elimina
Memorando interno: Referente a compra de material: Referente a serviço; Referente a material de almoxarifado; Referente a solicitação de cópia de documento; referente a envio de correspondência aos Correios; Referente a aviso de recebimento, comprovante de recebem, SEDEX;	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Comunicado	2 anos	3 anos	Elimina
Folha de informação e despacho	2 anos	3 anos	Elimina
Circular	2 anos	3 anos	Elimina
Convite	2 anos	3 anos	Elimina	Analógico e digital
Livro de protocolo	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Livro de agendamento de processos	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Relatório mensal de atividades	2 anos	3 anos	Elimina
Relatório anual de atividades	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Pauta de reunião de conselho administrativo, deliberativo, fiscal, de diretoria;	2 anos	3 anos	Elimina
Minuta de ata de reunião de conselho administrativo, deliberativo, fiscal, de diretoria:	2 anos	3 anos	Elimina
Organograma	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Fluxograma	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Ata de reunião de gestores	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Textos de apoio técnico	2 anos	3 anos	Elimina
Normas, procedimentos, leis, projetos de leis municipais, estaduais e federais;	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Boletim de ocorrência policial	2 anos	3 anos	Guarda permanente
Relatório de remessa de processos;	2 anos	3 anos	Elimina
Relatório de ligações telefônicas locais, interurbanas, celular	2 anos	3 anos	Elimina

19.  COMISSÕES, CONSELHOS, GRUPOS DE TRABALHO, JUNTAS E COMITÊS
	4 anos	5 anos	Elimina	Incluem-se documentos referentes à criação de comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas, comitês, no próprio órgão ou em colegiados e de deliberação coletiva, bem como aqueles ao exercício de suas funções, tais como atas e relatórios técnicos. Sugere-se abrir uma pasta para cada comissão, conselho, grupo de trabalho, junta, comitê, sempre que tal procedimento se justificar.
Atos de criação	4 anos	5 anos	Guarda permanente
Atas	4 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatórios	4 anos	5 anos	Guarda permanente

20.  GERENCIAMENTO ESTRATÉGICO
Comissão de processo administrativo;	4 anos	5 anos	Guarda permanente	Sugere-se organizar os processos em dossiês, por ordem alfabética numérica, dentro de cada assunto.
Comissão da sindicância;
Comissão de avaliação e recebimento de bens patrimoniais;
Comissão Permanente de avaliação de documentos;
Comissão de fiscalização de merenda escolar

21.  COMUNICAÇÃO SOCIAL
21.1 RELAÇÕES COM A IMPRENSA
Sinopse. Release:	2 anos	3 anos	Guarda permanente	Analógico e digital
Artigo para publicação:	2 anos	3 anos	Guarda permanente	Analógico e digital
Clipping;	2 anos	3 anos	Guarda permanente	Analógico e digital
Produção bibliográfica original, editada, com editada pela administração;	2 anos	3 anos	Guarda permanente	Analógico e digital
Vídeo institucional:	2 anos	3 anos	Guarda permanente	Digital
Áudio Institucional!	2 anos	3 anos	Guarda permanente	Digital
Fotografia institucional	2 anos	3 anos	Guarda permanente	Analógico e digital
Web site instrucional	1 ano	3 anos	Guarda permanente	Digital

21.2 CREDENCIAMENTO COM JORNALISTAS
	Enquanto vigora	#	Elimina

21.3   ENTREVISTAS, NOTICIARIOS, REPORTAGNES, EDITORIAIS
	2 anos	3 anos	Guarda permanente	Os documentos cujas informações não reflitam a política do órgão são passíveis de eliminação. Analógico e digital.

21.4 DIVULGAÇÃO INTERNA
	2 anos	#	Elimina

21.5 CAMPANHAS INSTITUCIONAIS, PUBLICIDADE
	4 anos	10 anos	Guarda permanente	Incluem-se folhetos, anúncios, folders e outros documentos de caráter promocional.
Filipeta, player;			Guarda permanente	Analógico e digital
Folder:			Guarda permanente	Analógico e digital
Catálogo;			Guarda permanente	Analógico e digital
Cartaz;			Guarda permanente	Analógico e digital
Fotografia;			Guarda permanente	Analógico e digital
Contrato de serviço especializado;			Guarda permanente	Analógico e digital

22.  SAÚDE
22.1 POLÍTICAS DE SÁUDE, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E SUPERVISÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
Planos plurianuais da área de saúde;	4 anos	1 ano	Elimina
Planos, programas e metas anuais da área da saúde, partes do plurianual;	1 ano	1 ano	Elimina
Planos, programas setoriais da área da saúde;	1 ano	1 ano	Elimina
Planos, programas e metas anuais;	1 ano	1 ano	Elimina
Histórico, estudos regionais referentes a saúde pública;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Protocolo de intenções, convênios para o desenvolvimento integrado as saúdes:	1 ano	1 ano	Elimina
Relatório anual de atividades da saúde:	1 ano	1 ano	Elimina
Relatório anual de gestão da área da saúde;	1 ano	1 ano	Elimina
Agenda municipal anual na área da saúde:	1 ano	1 ano	Elimina
Dossiê de projeto de habilitação nas condições de gestão na área as saúdes, periodicidade variável:			Guarda permanente
Planilha de monitoramento de indicadores de saúde;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Legislação municipal na área da saúde, portarias referentes a resolução do CMS	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Estatuto, regimento interno do conselho municipal de saúde do CMS;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Documentos referentes a sindicância, relatório, auditoria relacionada aos serviços de saúde;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório de atividades gerenciais na área da saúde;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Ata de reunião da diretoria executiva do CMS;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Ata de reunião do conselho pleno do CMS;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Ata de reunião de plenárias de prestação de contas do CMS;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Pautas de reunião da diretoria executiva do CMS;	1 ano	1 ano	Elimina
Pauta de reunião do conselho pleno do CMS;	1 ano	1 ano	Elimina
Pautas de reunião das plenárias de prestação de contas do CMS;	1 ano	1 ano	Elimina
Pautas de reunião das plenárias de saúde do CMS;	1 ano	1 ano	Elimina
Lista de presença das reuniões da diretoria executiva do CMS;	1 ano	1 ano	Elimina
Lista de presença das reuniões das plenárias de prestação de contas do CMS;	1 ano	1 ano	Elimina
Lista de presença das reuniões das plenárias de saúde do CMS;	1 ano	1 ano	Elimina
Deliberações, pareceres do conselho municipal de saúde;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Resoluções, pareceres dos conselhos regional e federal de medicina;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Resoluções. pareceres dos conselhos de classe das demais categorias da área da saúde;	4 anos	1 ano	Guarda permanente

22.2 ASSISTÊNCIA Á SAÚDE PÚBLICA
22.2.1 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS DISTRITOS SANITÁRIOS
Planilha referente ao programa do agente comunitário de saúde;	1 ano	1 ano	Elimina
Relatório consolidado mensal dos distritos e áreas de abrangência;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório consolidado anual dos distritos e áreas de abrangência;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Planilha mensal de controle de colas de exame;	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha mensal de demandas reprimida e tempo de espera;	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha de controle de autorização de consulta;	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha de resolutividade medica referente ao estudo de porcentagem de encaminhamentos a especialistas;	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha anual de resolutividade medica;	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha mensal de controle de produção;	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha mensal de controle de impedimento do trabalho do profissional;	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha mensal de controle da produção de cirurgião dentista;	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha de controle de produção referente a escovação diária;	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha de avaliação da triagem odontológica;	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha de controle de produção referente a educação em saúde bucal;	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha odontológica de reajuste do número de alunos;	1 ano	1 ano	Elimina
Controle dos procedimentos coletivos odontológicos;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório de encaminhamento para cirurgia eletiva;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Planilha de controle do programa de saúde do adolescente;	1 ano	1 ano	Elimina
Relatório de distribuição do tipo de alimentação e crescimento de risco do recém-nascido por UBS;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Planilha de controle de paciente faltoso;	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha de controle de alta de recém-nascido de risco;	1 ano	1 ano	Elimina
Relatório para seleção de candidato para laqueadura, vasectomia;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório de gestantes em acompanhamento;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Boletim mensal de doses de vacinas aplicadas;	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha de controle de vagas de cirurgia de laqueadura e vasectomia;	1 ano	1 ano	Elimina
Solicitação de DIU diafragma;	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha de controle de vagas de urgência com especialistas:	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha de controle de atendimento aos sábados;	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha de colposcopia e biopsia;	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha de hipertensão e diabetes;	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha de controle de planejamento familiar;	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha de controle mensal de pré-natal e puerpério;	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha de controle de pendências da vigilância epidemiológica;	1 ano	1 ano	Elimina
Relatório de tratamento supervisionado de tuberculose;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Planilha de consultórios disponíveis por UBS;	1 ano	1 ano	Elimina

22.2.2 ATENDIMENTO AMBULATORIAL
Prontuário médico do paciente	20 anos		Elimina	Eliminar em 20 anos após o último registro. Documento de caráter sigiloso por conter informações pessoais do paciente. Lei 12.527/2011, art. 23; Resolução CFFM n° 1997/2012
Prontuário odontológico do paciente;	20 anos		Elimina
Prontuário de investigação do acidentado;	20 anos		Elimina
Ficha cadastral dos pacientes, acesso ao prontuário:	20 anos		Elimina
Ficha referente ao cadastro de famílias;	20 anos		Elimina
Planilha de movimentação diária de atendimentos;	20 anos		Elimina
Guia de encaminhamento médico, referência e contra referência; Laudo médico;	20 anos		Elimina
Receituário azul referente a medicamento controlado;	20 anos		Elimina
Ficha de atendimento ambulatorial referente a odontologia;	20 anos		Elimina
Planilha de levantamento epidemiológico da carie;	20 anos		Elimina
Requisições de exames	20 anos		Elimina
Livro de registro de paciente referente a diário de atendimento e recepção	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Livro de controle de exames	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Livro de registro de agendamento de pacientes referente a carga viral	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Livro de registro de doenças infecciosas	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Livro de controle de agendamento em fonoaudiologia;	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Livro de controle de ultrassonografia, doppler	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Livro de controle de psicotrópicos	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Livro de controle de encaminhamento de cirurgia	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Livro de controle de demanda reprimida	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Livro de controle de atendimento odontológico, cirurgião dentista;	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Livro de controle de atividade técnica em higiene dental;	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Livro de especialidades	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Livro de controle de audiometria	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Livro de controle de altas médicas, transferência e desligamento de pacientes	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Livro de controle de agendamento para atendimento nas universidades	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Livro de controle de serviços especializados, convênios	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Livro de controle de serviços especializados, convênios	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Livro de prioridades referente a saúde mental;	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Livro de registro de ocorrência na unidade;	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Livro de registro de memorandos;	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Livro de registro de atas de ocorrências com funcionários;	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Livro de controle de cautelas;	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Livro de controle de pedidos de compras de material e serviços;	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Livro de registro de aerograma	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Livro de registro de ligações interurbanas	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Livro de registro de reuniões de grupos;	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Livro de registro de atestados e justificativas;	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Relatório de atividades, programas, projetos e ações da área de saúde;	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Livro de registro de gestantes	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Relatório demonstrativo de atividades da unidade;	20 anos		Elimina	Eliminar em 20 anos após o último registro. Documento de caráter sigiloso por conter informações pessoais do paciente. Lei 12.527/2011, art. 23; Resolução CFFM n° 1997/2012
Relatório mensal de avaliação de gestante de risco;	20 anos		Elimina
Relatório de avaliação do desenvolvimento global de risco da criança;	20 anos		Elimina
Relatório mensal do programa nacional de DST, AIDS;	20 anos		Elimina
Relatório anual do programa nacional de DST, AIDS;	20 anos		Elimina
Relatório mensal de produção de cirurgião referente a odontologia;	20 anos		Elimina
Relatório mensal referente a escovação diária, bochecho e educação em saúde;	20 anos		Elimina
Relatório mensal referente a triagem odontológica;	20 anos		Elimina
Relatório mensal do programa de saúde do adolescente;	20 anos		Elimina
Relatório mensal do programa de planejamento familiar;	20 anos		Elimina
Relatório mensal de atendimento a gestante;	20 anos		Elimina
Relatório anual de atendimento a gestante	20 anos		Elimina
Relatório mensal do programa de atendimento ao recém-nascido de risco;	20 anos		Elimina
Relatório anual do programa de atendimento ao recém-nascido;	20 anos		Elimina
Relatório mensal do programa de atendimento domiciliar;	20 anos		Elimina
Relatório anual do programa de atendimento domiciliar;	20 anos		Elimina
Relatório referente a seleção de candidatas a laqueadura e vasectomia;	20 anos		Elimina
Relatório mensal de exames de diagnostico de gravidez, HCG;	20 anos		Elimina
Relatório anual de exame de diagnostico de gravidez, HCG;	20 anos		Elimina
Relatório médico;	20 anos		Elimina
Relatório odontológico;	20 anos		Elimina
Relatório de visita domiciliar;	20 anos		Elimina
Relatório de paciente da unidade de reabilitação;	20 anos		Elimina
Relatório referente ao conselho tutelar e vara da infância;	20 anos		Elimina
Planilha de controle de demanda reprimida;	20 anos		Elimina
Planilha de controle de autorização de exame;	20 anos		Elimina
Planilha mensal de controle de resolutividade médica	20 anos		Elimina
Planilha mensal de controle de cola de exame;	20 anos		Elimina
Planilha de controle do sistema soropositivo assintomático;	20 anos		Elimina
Planilha mensal de controle de pré-natal;	20 anos		Elimina
Planilha de controle de paciente faltoso	20 anos		Elimina
Planilha de controle de recém-nascido de risco	20 anos		Elimina
Planilha mensal de controle de vacina	20 anos		Elimina
Planilha mensal de controle de serviço especializado, conveniados	20 anos		Elimina
Planilha mensal de controle de roupas da lavanderia	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha mensal de controle de demanda reprimida de exame, número e tempo de espera	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha mensal de controle reprimida de especialidades, número e tempo de espera	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha mensal do programa de atendimento domiciliar	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha de controle de educação em saúde	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha de controle de fisioterapia	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha de controle de horário de funcionamento das salas de atendimento da unidade	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha mensal de controle de agendamento de consultas em especialidades	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha de consultas de retorno de fonoaudióloga	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha mensal de controle de hipertensos	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha mensal de controle de diabéticos	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha mensal de controle de preservativos	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha mensal de controle de epilépticos	1 ano	1 ano	Elimina
Requisição de material em estoque	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha mensal de previsão de parto de gestante de risco para o hospital municipal	1 ano	1 ano	Elimina
Comunicado de acidente de trabalho	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Resultado de exame	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Boletim imunológico mensal	4 anos	1 ano	Elimina
Ficha de registro de alteração de preventivo	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Ficha de recém-nascido de risco;	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Questionário de trajeto de acidentado	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Formulário referente a teste do pezinho	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Boletim mensal de doses de vacinas aplicadas;	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Carteiras de vacinas;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Ficha de cadastro do servidor	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Laudo para aquisição de cadeira ao portador de deficiência;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Lista de demanda reprimida;	1 ano	1 ano	Elimina
Lista de presença de reuniões e eventos;	1 ano	1 ano	Elimina
Ata de registro de reunião do conselho gestor das unidades	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Regimento interno da unidade;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Formulário de autorização de atendimento odontológico;	1 ano	1 ano	Elimina
Folha de triagem referente a saúde mental;	1 ano	1 ano	Elimina
Ficha de controle de medicação;	1 ano	1 ano	Elimina
Correspondência do conselho tutelar e vara da infância;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Ficha e registro de vacinação;	1 ano	1 ano	Elimina
Formulário de decisão sobre acidente de trabalho;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Questionário do paciente;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Mapa diário de registro de vacina;	1 ano	1 ano	Elimina
Resultado de exame de paciente que não retornaram à unidade	4 anos	4 anos	Guarda permanente
Lista de paciente em consulta com ortopedista;	1 ano	1 ano	Elimina

22.2.3 ATENDIMENTO HOSPITALAR E EMERGENCIAL
Prontuários de pacientes;	20 anos		Elimina	Eliminar em 20 anos após o último registro. Documento de caráter sigiloso por conter informações pessoais do paciente. Lei 12.527/2011, art. 23; Resolução CFFM n° 1997/2012
Avisos de transferência de pacientes;	20 anos		Elimina
Aviso de alta de paciente;	20 anos		Elimina
Aviso de óbito;	20 anos		Elimina
Ficha de controle de soro;	20 anos		Elimina
Ficha de identificação de leito;	20 anos		Elimina
Relatório de recepção de paciente vítima de violência;	20 anos		Elimina
Requisição de material de estoque	1 ano	1 ano	Elimina
Controle de distribuição de roupas por unidade (lavanderia);	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha de controle de atendimento na ortopedia;	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha de controle de medicamentos não padronizados	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Escalas mensais de revezamento de funcionários	1 ano	1 ano	Elimina
Controle de dietas de pacientes	1 ano	1 ano	Elimina
Controle de leitos do hospital	1 ano	1 ano	Elimina
Censo diário	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha de controle de devolução de material	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha de movimentação diária de atendimentos	1 ano	1 ano	Elimina
Cadastro de internação	1 ano	1 ano	Elimina
Correspondência referente ao convênio AIDS I e AIDS II;	1 ano	1 ano	Elimina
Solicitação de refeição ao hospital Municipal	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha de solicitação de material e medicamento	1 ano	1 ano	Elimina
Livro de protocolo de exames	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Livro de agendamento de paciente de CD4 e carga viral	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Formulário de nutrição parenteral;	1 ano	1 ano	Elimina
Cautelas de equipamentos	1 ano	1 ano	Elimina
Ficha de cadastro de paciente	1 ano	1 ano	Elimina
Relatório de manutenção de capela	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Planilha de controle de preservativo masculino	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Relatório anual do hospital;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório de prestação de contas do programa DST/AIDS	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório trimestral de prestação de contas	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Programa trimestral de produção	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Livro de relatório de enfermagem	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Ficha de controle de internação hospitalar	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Livro de controle de vagas	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Livro de registro de liberação de ambulância	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Livro de comunicação	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Livro de intercorrência médica administrativa	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Livro de informações administrativas	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Escala de plantão do setor de enfermagem	1 ano	1 ano	Elimina
Livro de registro das intercorrências dos serviços de segurança	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Ficha médica de atendimento ambulatorial;	1 ano	1 ano	Elimina
Livro de triagens referente aos dados do paciente;	4 anos	1 ano	Guarda permanente

22.2.4 ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS AUXILIARES DE DIAGNOSE E TERAPIA
Ordem de serviço	4 anos	1 ano	Guarda permanente	Documento de caráter sigiloso por conter informações pessoais do paciente. Lei 12.527/2011, art. 23; Resolução CFFM n° 1997/2012
Laudo de densitometria óssea	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Quadro estatístico de gasto de material	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Quadro estatístico de atendimento ao paciente	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Escala semanal de técnicos	1 ano	1 ano	Elimina
Quadro estatístico mensal	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Mapa de trabalho da bioquímica, hematologia, autoanalise, parasitologia, microbiologia, imunologia, tuberculose, hanseníase	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Livro de registro e resultado de exames de urgência, hemograma	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Contrato de manutenção de equipamento	4 anos	1 ano	Elimina
Quadro estatístico mensal de faturamento	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Quadro estatístico de componentes por unidade	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Quadro mensal de kit de teste de gravidez	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Requisição mensal de exames de HIV, imunologia	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Livro de pendência	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Requisição de análises clinicas	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Planilha mensal de produção e faturamento	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório mensal de produção de faturamento	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório de manutenção de equipamento;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Cadastro pessoal de dosimetria de radiações	4 anos	1 ano	Guarda permanente

22.2.5 ATENDIMENTO A CENTRAL DE LEITOS MUNICIPAIS
Controle de leitos do hospital;	1 ano	1 ano	Elimina
Cadastro de internação	1 ano	1 ano	Elimina
Controle de transferências realizadas;	1 ano	1 ano	Elimina
Controle de vagas	1 ano	1 ano	Elimina
Controle de intercorrências médicas administrativas	1 ano	1 ano	Elimina
Controle de informações administrativas	1 ano	1 ano	Elimina
Escalas de plantão médico	1 ano	1 ano	Elimina
Controle de intercorrências dos serviços de segurança;	1 ano	1 ano	Elimina

23.  VIGILÂNCIA Á SAÚDE PÚBLICA
23.1 VIGILÂNCIA EPIDEMOLÓGICA E CONTROLE DE ENDEMAIS
				Vigilância Epidemiológica: Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças e agravos.
Notificação de doenças transmissíveis;	1 ano	1 ano	Guarda permanente	Documento de caráter sigiloso por conter informações pessoais do paciente. Lei 12.527/2011, art. 23; Resolução CFFM n° 1997/2012
Fichas individuais de notificação	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Notificação de surtos e agravos a nível Municipal referente ao controle semanal, local;	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Notificação de surtos e agravos a nível Municipal, controle semanal, regional, consolidação anual por unidade	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Livro de registro de notificação de doenças transmissíveis	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relação anual de notificação de casos de tuberculose com informações parciais: idade, sexo, bairro de residência, área de abrangência das SUS, distrito, condições de alta;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relação anual de notificação de casos de tuberculose	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relação anual de casos de tuberculose com informações parciais: idade, sexo, bairro de residência, área de abrangência das SUS, distrito, condição o de alta;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relações anuais de notificação de casos de AIDS com informações parciais: idade, sexo. bairro de residência, área de abrangência da USB, distrito, condições de alta;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relação anual de notificações de casos de AIDS;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Ficha de investigação epidemiológica das doenças de notificação compulsória, local regional.	4 anos	1 ano	Guarda permanente	Uma para cada doença
Relatório de investigação de surto e epidemia local, regional	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Ficha de investigação de atendimento humano antirrábico, local, regional;	4 anos	1 ano	Guarda permanente	A raiva é uma doença viral que acomete mamíferos e pode ser transmitida ao homem pela mordida, arranhão ou contato com secreções de animais domésticos ou selvagens que estejam infectados.
Ficha de registro de vacina;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Mapa diário de registro de vacina	4 anos	1 ano	Elimina
Boletins de doses de vacinas aplicadas, local, regional, central;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Boletim mensal de doses de vacinas aplicadas, local;	4 anos	1 ano	Elimina
Boletim mensal de doses de vacinas aplicadas, regional;	4 anos	1 ano	Elimina
Boletim mensal de doses de vacinas aplicadas, central;	4 anos	1 ano	Elimina
Controle de estoque de vacina;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Termos de inutilização de vacina;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Ocorrência da incidência das doenças de notificação compulsória;	4 anos	1 ano	Guarda permanente	Série histórica de ocorrência por ano, local, dados da área de abrangência da UBS, regional, dados de abrangência do distrito, central, dados do Município.
Controle de cobertura vacinal do programa de imunização;	4 anos	1 ano	Guarda permanente	Série histórica de ocorrência por ano, local, dados da área de abrangência da UBS, regional, dados de abrangência do distrito, central, dados do Município.
Controle de cobertura vacinal da campanha contra a poliomielite e outras;	4 anos	1 ano	Guarda permanente	Série histórica de ocorrência por ano, local, dados da área de abrangência da UBS, regional, dados de abrangência do distrito, central, dados do Município. Projeto apresentado ao órgão responsável pelo financiamento, prestação de contas, financeiros e resultados alcançados.
Notificação de surtos e agravos em nível municipal, local, regional, central;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Projeto de implementação do controle de tuberculose no Município;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Projeto de implementação de controle da tuberculose no Município, relatório de prestação de contas, financeiro e resultados alcançados;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório de situação inusitada de ocorrência de doença transmissível;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório de implantação de mudanças significativas na estrutura dos serviços de implantação de novas atividades;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório de avaliação da situação das doenças de notificação compulsória;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Planilhas de controle semanal de notificação negativa de sarampo;	4 anos	1 ano	Elimina
Mapa de localização de doença epidêmica/endêmica:	4 anos	1 ano	Guarda permanente

23.2 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Boletins diárias de atendimento;	1 ano	1 ano	Elimina	Documento de caráter sigiloso por conter informações pessoais do paciente. Lei 12.527/2011, art. 23; Resolução CFFM n° 1997/2012
Boletins mensais de atendimento;	1 ano	1 ano	Elimina
Relatório anual de atividades;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Cadastro de estabelecimento	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Resultado de exames laboratoriais;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Laudos de vistoria, relatório	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório anual de gestão	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Processo relativo à liberação de licença e cadastro da vigilância sanitária;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Processo de alvará, renovação, licença sanitária;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Processo referente a autuação, multa e recurso;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Processo referente a autorização de exumação de cadáveres;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Processo referente a autorização de translado de cadáveres;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório, vistoria de higiene de barraca, mercado, frigorifico e produto hortigranjeiro e outros;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Processo referente a recurso de multas aplicadas em relação a mercados, sacolões e feiras-livres;	4 anos	1 ano	Guarda permanente

23.3 CONTROLE DE ZOONOSE
Processo referente a liberação de animais;	4 anos	1 ano	Guarda permanente	Zoonoses são doenças que podem ser transmitidas entre os animais vertebrados e o homem. Os agentes que desencadeiam essas afecções podem ser microrganismos diversos como bactérias, fungos, vírus, helmintos e rickettsíase. Podem ser antropozoonoses que são doenças primárias nos animais e podem ser transmitidas aos homens e animais, que são doenças primárias nos homens e podem ser transmitidas aos animais.
Relatório mensal de atividades	1 ano	1 ano	Elimina
Relatório anual de atividades;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Registro de reclamação de animal de rua;	1 ano	1 ano	Elimina
Ficha de registro de animal;	1 ano	1 ano	Elimina
Termo de doação, adoção de animal;	1 ano	1 ano	Elimina
Apreensão de animal de pequeno porte;	1 ano	1 ano	Elimina
Solicitação de desinsetização e desratização em edifícios públicos, privados e logradouros públicos;	1 ano	1 ano	Elimina

24.  COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES NA AREA DA SAÚDE
24.1 COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS
Programa de agentes comunitário de saúde;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Plano de curso de agente comunitário da saúde;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Resultado de concurso e processo seletivo de agentes comunitários de saúde;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Pianos de cursos de gerência para o programa do agente comunitário de saúde;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Prova de concurso e processo seletivo para o programa do agente comunitário;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Ficha de avaliação dos agentes comunitários de saúde;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório anual de atividades, informações sobre mortalidade, crianças, gestantes, grupos, hospitalizações, mascadores, pontuação;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório consolidado de atendimento as famílias, referente ao cadastramento familiar	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relações das famílias por microárea;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relações de percentual dos indicadores de O a 3 meses e 29 dias com aleitamento exclusivo;	4 anos	1 ano	Guarda permanente	Semestral

24.2 COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE DST E AIDS
Exame de contagem de subpopulação de linfócitos;	4 anos	1 ano	Guarda permanente	Projetos executados pela Secretaria de Saúde, realizados com financiamento de órgãos governamentais. São dirigidos para problemas nacionais e mundiais. Esses projetos são por tempo limitado.
Programa de atenção integral a saúde do adolescente;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório anual consolidado;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Carta convite para reunião;	1 ano	1 ano	Elimina
Quadros estatísticos mensais sobre mortalidade infantil;	1 ano	1 ano	Elimina
Quadro de referência pediátrica para o atendimento ao adolescente	1 ano	1 ano	Elimina

24.3 COORDENAÇÃO DE AÇÕES EM SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Plano, programa da saúde materno-infantil;	4 anos	1 ano	Guarda permanente	Documento de caráter sigiloso por conter informações pessoais do paciente. Lei 12.527/2011, art. 23; Resolução CFFM n° 1997/2012
Planilha de quotas de leite dos distritos sanitários;	1 ano	1 ano	Elimina
Relatório de envio de pedido de compra de leite para o almoxarifado, recibo;	1 ano	1 ano	Elimina
Protocolo de procedimento do planejamento familiar;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Ata de conferência médica;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Notificações compulsórias de cirurgia de laqueadura tubaria;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório consolidado do Município;	4 anos	1 ano	Guarda permanente

24.4 COORDENAÇÃO DE AÇÕES EM SAÚDE MATERNO-INFANTIL
Pianos, programas da saúde do adulto;	4 anos	1 ano	Guarda permanente	Documento de caráter sigiloso por conter informações pessoais do paciente. Lei 12.527/2011, art. 23; Resolução CFFM n° 1997/2012
Relatórios mensais consolidados dos distritos referentes a hipertenso e diabético;	1 ano	1 ano	Elimina
Relatório anual consolidado dos distritos referentes a hipertenso e diabético;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório mensal de preservativos;	1 ano	1 ano	Elimina
Relatório anual de preservativos;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório mensal de preventivo ginecológico;	1 ano	1 ano	Elimina
Relatório anual de preventivo ginecológico;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório mensal de câncer de mama;	1 ano	1 ano	Elimina
Relatório anual de câncer de mama;	4 anos	1 ano	Guarda permanente

24.5 COORDENAÇÃO DE AÇÕES EM SAÚDE DO ADULTO
Pianos e programas da saúde bucal referente a normas e procedimentos	4 anos	1 ano	Guarda permanente	Documento de caráter sigiloso por conter informações pessoais do paciente. Lei 12.527/2011, art. 23; Resolução CFFM n° 1997/2012
Relatórios mensais de produção, impedimento, rendimento, procedimento por unidade;	1 ano	1 ano	Elimina
Relatórios semestrais de avaliação do programa curativo escolar;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório anual de avaliação do programa curativo e preventivo odontológico;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Diagnóstico e piano de trabalho do atendimento odontológico escolar;	4 anos	1 ano	Guarda permanente

24.6 COORDENAÇÃO DE AÇÕES EM SAÚDE BUCAL
Pianos e programas da saúde bucal, referente a normas e procedimentos;	4 anos	1 ano	Guarda permanente	Documento de caráter sigiloso por conter informações pessoais do paciente. Lei 12.527/2011, art. 23; Resolução CFFM n° 1997/2012
Relatórios mensais de produção, impedimento, rendimento, procedimento por unidade;	1 ano	1 ano	Elimina
Relatórios semestrais de avaliação do programa curativo escolar;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório anual de avaliação do programa curativo e preventivo odontológico;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Diagnóstico e pianos de trabalho do atendimento odontológico escolar;	4 anos	1 ano	Guarda permanente

24.7 COORDENAÇÃO DE AÇÕES EM SAÚDE MENTAL
Pianos, programas e projetos em saúde mental;	4 anos	1 ano	Guarda permanente	Documento de caráter sigiloso por conter informações pessoais do paciente. Lei 12.527/2011, art. 23; Resolução CFFM n° 1997/2012
Relatórios mensais do Programa de Saúde Mental;	1 ano	1 ano	Elimina
Relatórios anuais do Programa de Saúde Mental, consolidado;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Planilha de controle do Programa de Saúde Mental;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatórios mensais de internações e altas;	1 ano	1 ano	Elimina
Projetos de ações em saúde mental;	4 anos	1 ano	Guarda permanente

24.8 GERENCIAMENTO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE REABILITAÇÃO EM SAÚDE
Programa de reabilitação em saúde;	4 anos	1 ano	Guarda permanente	Documento de caráter sigiloso por conter informações pessoais do paciente. Lei 12.527/2011, art. 23; Resolução CFFM n° 1997/2012
Relatório mensal do programa de reabilitação em saúde, consolidado;	1 ano	1 ano	Elimina
Relatório anual do programa de reabilitação em saúde, consolidado;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Cadastro do programa órtese, prótese e material auditivo;	1 ano	1 ano	Elimina
Cadastro no programa órtese, prótese e material de ortopedia;	1 ano	1 ano	Elimina

24.9 GERENCIAMENTO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE DO TRABALHADOR
Comunicações de acidente de trabalho;	4 anos	1 ano	Guarda permanente	Documento de caráter sigiloso por conter informações pessoais do paciente. Lei 12.527/2011, art. 23; Resolução CFFM n° 1997/2012
Questionários de trajeto do acidentado;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Formulário de solicitação de medicamentos antirretrovirais;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Formulário de referenda e contrarreferência;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Formulário de alta médica;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Ficha de evolução clínica de casos de acidente de trabalho;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Prontuário de investigação referente a acidente de trabalho ou doença ocupacional;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Cartão de consulta do acidentado;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório estatístico de acidentes de trabalho;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Ficha de registro de acidente de trabalho	4 anos	1 ano	Guarda permanente

24.10 COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Relatórios estatísticos mensais de atividade física por unidade e especialidade;	1 ano	1 ano	Elimina
Relatório estatístico anual consolidado das unidades por especialidade;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Projeto relativo ao programa de educação física;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Prontuário do programa de educação física;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Programa de educação física;	4 anos	1 ano	Guarda permanente

24.11 AVALIAÇÃO, CONTROLE E AUDITORIA DA ÁREA DA SAÚDE
Agenda de consulta, cirurgia, exames;	4 anos	1 ano	Guarda permanente	Documento de caráter sigiloso por conter informações pessoais do paciente. Lei 12.527/2011, art. 23; Resolução CFFM n° 1997/2012
Laudo médico para cirurgia eletiva;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Ficha de solicita; ao de serviço de apoio e diagnose e terapia;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Procedimento de alto custo, laudo, espelho;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Laudo médico para emissão de autorização de internação hospitalar;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Laudo social;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Prontuário médico do paciente;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório de índice de carie dentaria;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório de avaliação dos programas odontológicos curativo e preventivo, referente a dados comparativos e gráficos;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatórios estatísticos anuais do programa odontológico curativo;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Processo relativo a ressarcimento ao SUS;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório de beneficiário de piano privado de assistência a saúde atendidos pelo SUS;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Cadastro Municipal de estabelecimentos de saúde, público, privado e filantrópico;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Projeto referente a processo de habilitação de gestão junta ao Ministério da Saúde;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Portarias e atos normativos do Ministério da Saúde e Secretaria do Estado, referente ao Município;	4 anos	1 ano	Guarda permanente

24.12 CONTROLE DE PRODUÇÃO E FATURAMENTO DA ÁREA DA SAÚDE
Relatório físico e financeiro de produção ambulatorial;	4 anos	1 ano	Guarda permanente	Por unidade.
Relatório físico e financeiro de produção ambulatorial por Distrito Sanitário;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório físico e financeiro de produção ambulatorial do setor público e privado;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório físico e financeiro de produção ambulatorial consolidado do Município;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório mensal de faturas diferenciadas;	1 ano	1 ano	Elimina
Relatório de produção hospitalar físico e financeiro;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório de informações do Sistema de informação Hospitalar e do Sistema de informação Ambulatorial, com dados comparativos;	4 anos	1 ano	Guarda permanente

24.13 AVALIAÇÃO E AUDITORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Relatório de visitas e de vistorias técnicas aos serviços de saúde;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório de entrevistas com pacientes;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Laudo de vistoria técnica;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório consolidado de qualidade dos serviços;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório referente a sindicância, auditoria aos serviços de saúde;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Programa nacional de avaliação de serviços de saúde;	4 anos	1 ano	Guarda permanente

24.14 CONTROLE, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS NA ÁREA DA SAÚDE
Declaração de óbito;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Declaração de nascimento;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório de monitoramento de indicadores de saúde;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Projeto de organização do fluxo de informação;	4 anos	1 ano	Guarda permanente

24.15 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
Processo referente a convênios para estágios nas unidades da Secretaria;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Contrato de estágio;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Oficio do judiciário determinando a prestação de contas de serviços comunitários aos sentenciados;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Folha de controle de serviço dos prestadores comunitários;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Folha de pagamento de isonomia dos servidores municipalizados do Estado;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Termo de adesão de serviço voluntário;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Ata de reunião do Conselho Regional de Enfermagem - COREN;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Ata de reunião referente a grande de transferência, sindicato e outros representantes;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Memorando referente a solicitação de abertura de concurso público, processo seletivo;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Prontuário de aluno referente a curso formal e documentos pessoais, ficha, matricula, avaliação;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Plano de curso;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Cautela de equipamento emprestado;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Cadastro referente a curso e congresso:	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Convênio com universidade	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Prontuário de estagiário;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relatório anual de prestação de contas de atividades de educação e saúde;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Ata de reunião das instituições de ensino referente a campo de estágio;	4 anos	1 ano	Guarda permanente

24.16 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, CONTROLE E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DA SAÚDE
Diagnóstico e pianos de divisão:	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Formulário de controles de entrada e saída de documentos;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Documento referente a assistência técnica de equipamento;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Relar6rio estatístico do cartão do SUS;	4 anos	1 ano	Guarda permanente

25.  CONTROLE, COORDENAÇÃO, APLICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
25.1 CONTROLE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Prestação de contas do convênio do SUS. referente ao repasse estadual, termos e aditivos;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Prestação de contas do convênio DST/ AIDS, cartão do SUS, dengue, reabilitação e tuberculose referente aos repasses federais;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Prestação de contas do contrato com o Banco do Brasil, referentes ao repasse federal;	4 anos	1 ano	Guarda permanente	Trimestral
Prestação de contas referente ao Fundo Municipal de Saúde;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Contrato referentes a prestação de serviços, gestão plena da saúde, filantropias, repasse federal;	4 anos	1 ano	Guarda permanente

25.2 GERENCIAMENTO DE CONTRATOS DE CONVÊNIOS
Processo relativo a penalidades;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Processo relativo a reajuste de presos;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Processo relativo à compra de serviços de saúde;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Processo relativo a convênios;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Processo relativo à locação;	4 anos	1 ano	Guarda permanente

25.3 SERVIÇOS INTERNOS
Controle, boletim de trafego;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Autorização de fornecimento do combustível;	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Relatório mensal de manutenção das unidades;	1 ano	1 ano	Elimina
Relatório anual de manutenção das unidades;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Pedido de material para manutenção;	1 ano	1 ano	Elimina
Ordem de serviço;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Cadastro de fornecimento;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Boletim de fornecimento de matéria saída imediata;	4 anos	1 ano	Elimina
Boletim de recebimento de material referente a entrada para o estoque;	4 anos	1 ano	Elimina	Medicamentos, materiais hospitalares, materiais odontológicos e impressos.
Autorização de fornecimento;	1 ano	1 ano	Elimina
Requisição de material de estoque;	1 ano	1 ano	Elimina
Nota fiscal;	4 anos	3 anos	Elimina
Relatório de notas fiscais liberadas para o pagamento;	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha de controle de recebimento geral;	4 anos	1 ano	Guarda permanente	Equipamentos, material de construção, escritório, medicamento de processo, material de laboratório, hospitalar, recebimento de equipamento.
Planilha de cobrança telefônica, constatação de irregularidades no recebimento, fiscais, vistoria técnica e devolução de material;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Planilha de controle de cautelas;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Planilha de controle do patrimônio físico;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Planilha de devolução de material;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Planilha de controle de estorno financeiro;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Processo relativo a penalidades;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Processo relativo à solicitação de medicamentos, exames, empréstimos ou compra de equipamentos médicos;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Livro de registro de memorandos e ofícios;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Livro referente a controle de envio de receituário especial;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Requisição de material de estoque;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Caderno de controle de envio de material para hospitais;	4 anos	1 ano	Elimina
Caderno de controle de envio de material para Universidades;	4 anos	1 ano	Elimina
Planilha de compras de medicamentos, material hospitalar e odontológico;	4 anos	1 ano	Elimina
Planilha mensal do programa de DST, AIDS;	1 ano	1 ano	Elimina
Planilha trimestral de medicamentos odontológico;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Planilha mensal de medicamentos odontológico da vigilância epidemiológica;	1 ano	1 ano	Elimina
Planilhas trimestrais de planejamento anual do programa de tuberculose hanseníase;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Planilha do programa de diabetes;	4 anos	1 ano	Elimina
Pandilha de movimento de contraceptivos;	4 anos	1 ano	Elimina
Planilha de execução do pedido da dose certa;	4 anos	1 ano	Elimina
Relatórios mensais de preservativos;	1 ano	1 ano	Elimina
Requisição de vacinas;	1 ano	1 ano	Elimina
Relatório de recebimento de vacinas;	1 ano	1 ano	Guarda permanente
Nota de fornecimento de material da Secretaria da Saúde do Estado;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Termo de inutilização mensal de imunobiológicos;	4 anos	1 ano	Elimina	Inclui vacinas
Relatório de estoque de vacinas;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Movimento mensal de imunobiológicos;	1 ano	1 ano	Elimina
Termo de inutilização de vacinas afins;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Correspondência via fax da vigilância sanitária do Estado, solicitando vacinas;	4 anos	1 ano	Elimina
Relatório de estoque;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Requisição de material de estoque;	1 ano	1 ano	Elimina	Vacina
Pedido de compra de peças automotivas em geral;	1 ano	1 ano	Elimina
Requisição de pedido de conserto de veículo a oficina;	4 anos	1 ano	Elimina
Recibo de diária;	4 anos	1 ano	Elimina
Planilha de transporte de paciente;	4 anos	1 ano	Elimina
Planilha de execução de serviços contratados de empresas de transportes;	4 anos	1 ano	Elimina
Cadastro funcional dos motoristas terceirizados;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Cadastro funcional do servidor;	4 anos	1 ano	Guarda permanente
Controle de manutenção o de veículo;	4 anos	1 ano	Guarda permanente

26.  EDUCAÇÃO
26.1 PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
Programas, pianos e metas educacionais;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Pesquisas de ensino e educação para cadastro escolar;	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Para efeitos de matrícula
Minuta de texto legal referente a educação;	5 anos	5 anos	Elimina
Plano referente a programa setorial;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Estudo regional referente a educação;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Estatuto referente a regimento interno de escolas, conselhos e comitês educacionais;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Protocolo de intenções, convênios, contratos para o desenvolvimento regional da educação;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Ata de reunião de conselho e comitê educacional;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de conselho e comitê educacional;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Calendário escolar;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Orientação para utilização do sistema de processamento de dados;	5 anos	5 anos	Elimina
Dados numéricos de alunos e de escolas;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Censo escolar com dados anuais;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Censo escolar na unidade escolar da Secretaria de Educação;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Quadro escolar e mapa de movimento;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Mapa anual da área de abrangência para matricula no ensino fundamental;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Listas classificatórias para transferência de alunos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Quadro anual de origem dos alunos, endereço e bairro;	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Documento de caráter sigiloso por conter informações pessoais do aluno. Lei 12.527/2011, art. 23 – Resolução CFM n° 1997/2012.
Mapa anual da área de abrangência para matricula no ensino fundamental;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Lista de área de abrangência para matricula no ensino infantil e fundamental por logradouro;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Geoprocessamento;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Ata de reunião do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Controle acadêmico;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

26.2 COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DE PLANOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Contrato, convênio de parceria da Secretaria de Educação e Cultura de interesse social, cultural, educacional com ouros órgãos, patrocinadores e empresas;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Contrato, convênio de parceria da Secretara de Educação e Cultura de interesse social, cultural, educacional referentes ao Centro Comunitário de Conveniência infantil, bancos, empresas particulares;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Contrato e convênio de parceria da Secretaria de Educação e Cultura, referentes a quota estadual salário educação, programa auxílio transportes escolar rural, merenda escolar do FUNDEF;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Contrato e convênio de parceria da Secretaria de Educação e Cultura de interesse social, cultural, educacional FEDERAL;	5 anos	5 anos	Guarda permanente	FNDE, Programa dinheiro direto na escola. PODE, transporte escolar, veículos, educação especial.
Contrato e convênio referentes a parcerias para cursos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Documento de divulgação de campanhas de interesse social e da área de saúde;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de atividades desenvolvidas em parceria com órgãos, instituições e patrocinadores e comitês responsáveis;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Ata de reuniões de grupos de trabalho e comitê responsável pelas parcerias da Secretaria de Educação e Cultura;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório referente ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino fundamental• FUNDEF, relação de professores pagos com verba do FUNOEF;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório mensal de professor de aula em substituição, eventual para fins de pagamento;	Até aprovação das contas	5 anos	Elimina
Relatório de carga horaria de professor para fins de pagamento;	Até aprovação das contas	5 anos	Elimina	Alteração, composição
Publicações da Secretaria de Educação;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Falha de frequência de professor conveniado, eventual para fins de pagamento;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório, parecer, FUNDEF, prestação de contas, contratos, convênios;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Texto de apoio didático-pedagógico para professores de projetos;	5 anos	5 anos	Elimina	Nas áreas de literatura, ciências, música.
Partitura musical e letras para orientação musical;	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Histórico
Recortes de jornal sabre assunto de educação;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Registro fotográfico de eventos, programas e projetos da Secretaria de Educação e Cultura;	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Histórico
Registro de fatos históricos da rede municipal de educação;	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Biografias de patronos, histórico da escola, funcionários, realizações, decretos.
Projetos educativos das unidades escolares;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processos referentes a autorização de funcionamento de escolas;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

26.3 ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO DO PLANO E PROGRAMA EDUCACIONAL
Fichas cadastrais de alunos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Documento de caráter sigiloso por conter informações pessoais do aluno. Lei 12.527/2011, art. 23 – Resolução CFM n° 1997/2012 – 2ª via simples.
Atestados, declaração de vagas, escolaridade e de frequência;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Prontuários de alunos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Prontuários de professores e funcionários:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Certificados de conclusão de curso e declaração de participação em curso;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Registro de certificado expedido de curso;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Quadro curricular;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Histórico escolar;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Livro de matricula de aluno;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Ficha de controle de dados;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Ata de resultado final de cada classe;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Diário de classe;	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Histórico.
Livro de arquivo corrente e de controle de eliminação de documentos da Escola da Secretaria de Educação e Cultura;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Livro de circular referente a comunicado interno da unidade escolar;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Ficha de acompanhamento referente a avaliação do aluno no ensino fundamental;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Livro de ponto de funcionário da escola;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Registro de ocorrência de funcionário;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Livro de atas do conselho de classe;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Livro de atas de reuniões do colegiado:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Livro de registro de atendimento a comunidade;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Livro de atas de reuniões do conselho da escola;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Livro de controle de bens patrimoniais da escola;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Livro de atas de reuniões administrativas e pedagógicas;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Livro de registro de visitas de autoridades educacionais;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Livro de ocorrências e orientações de alunos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Livro de inscrição para preenchimento de vagas de alunos referentes ao ensino fundamental;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Livro de inscrição para o preenchimento de vagas de alunos referente a educação infantil;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Livro de atas de atribuição de classes e aulas;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Livro de registro de entrega do certificado de conclusão do ensino infantil e fundamental;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Livro de registro de observação e participação de estagiários;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Ata de reunião de pais;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projeto de recuperação paralela e acompanhamento da frequência e aproveitamento;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processos seletivos de especialidades;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projetos e programas educativos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projetos de enriquecimento curricular;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Controle de frequência e de participativo em curso profissionalizante:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Apostila de curso profissionalizante:	5 anos	5 anos	Elimina
Cadastro de prestadores de serviços;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Agendas de cursos profissionalizantes;	5 anos	5 anos	Elimina
Projetos extracurriculares;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Avaliação de cursos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Ficha de acompanhamento, avaliação do aluno referente a educação infantil;	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Documento de caráter sigiloso por conter informações pessoais do aluno. Lei 12.527/2011, art. 23 – Resolução CFM n°1997/2012.
Livro de ata de inscrição para atribuição de classes e aulas;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Plano de ensino do professor;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Listagem de opiniões de remoção;	5 anos	5 anos	Elimina
Listagem de vagas para remoção;	5 anos	5 anos	Elimina
Resultado da remoção;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Listagem de opiniões de substituição;	5 anos	5 anos	Elimina
Listagem de vagas para a substituição;	5 anos	5 anos	Elimina
Resultado da substituição;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Listagem de vagas para ingresso;	5 anos	5 anos	Elimina
Resultado do ingresso;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Ficha de inscrição para professor eventual;	5 anos	5 anos	Elimina
Listagens de opção de nuança de divisão;	5 anos	5 anos	Elimina
Listagem de vagas para mudança de divisão;	5 anos	5 anos	Elimina
Resultado da mudança de divisão;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relação de inscritos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Abertura de recursos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relação de inscritos pós-recurso final;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Mapa de movimento semestral;	5 anos	5 anos	Elimina

26.4 COORDENAÇÃO DE APOIO EDUCACIONAL
Controle e manutenção de prédios e equipamentos educacionais;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Produção de material didático audiovisual;	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Filmes, fitas magnéticas, k7, vídeo, CD ROOM, DVD.
Controle de aquisição e distribuição de material escolar;	5 anos	5 anos	Elimina
Controle de perorara do transporte escolar,	5 anos	5 anos	Elimina	Relato de escolas, alunos, motoristas e veículos.
Processo referentes a licitação de veículos para transporte escolar;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a licitação de compra de material e equipamentos para a educação;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente ao programa de bolsa de estudo com isenção, compensação de impacto sobre serviço;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de frequência escolar do programa bolsa escolar;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório bimestral, semestral referente aos alunos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

26.5 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
Processo referente a licitação de merenda escolar;	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Convite e tomada de preço
Contrato, convênio para fornecimento de merenda escolar;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Controle, fiscalização higiênico sanitário de produtos fornecidos a alimentação escolar;	5 anos	5 anos	Elimina
Autorização, controle e distribuição de produtos fornecidos a merenda escolar;	5 anos	5 anos	Elimina
Teste de aceitabilidade dos gêneros alimentícios;	5 anos	5 anos	Elimina
Ficha técnica de especificação de produtos alimentícios;	5 anos	5 anos	Elimina
Cardápio de alimentação mensal;	5 anos	5 anos	Elimina
Controle de recebimento de gêneros alimentícios;	5 anos	5 anos	Elimina
Cronograma de gêneros alimentícios;	5 anos	5 anos	Elimina
Saida de estoque diário dos gêneros alimentícios;	5 anos	5 anos	Elimina
Ficha de controle de gêneros alimentícios;	5 anos	5 anos	Elimina
Relatório de visitas da supervisão da merenda escolar;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

26.6 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Controle de orçamento e compras;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a prestação de contas da Educação;	Até aprovação das contas	5 anos	Elimina
Controle de despesas com cursos, treinamentos e demais eventos;	Até aprovação das contas	5 anos	Elimina
Balancetes financeiros da Associação de Pais e Mestres;	Até aprovação das contas	5 anos	Elimina
Nota Fiscal, recibo;	Até aprovação das contas	5 anos	Elimina
Relatório referente a gestão de recursos humanos;	5 anos	5 anos	Elimina
Relatório referente a gestão de recursos materiais;	5 anos	5 anos	Elimina
Comunicações administrativas da Secretaria de Educação;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Boletim de recebimento de material;	5 anos	5 anos	Elimina
Relatório diário de estoque de material;	5 anos	5 anos	Elimina
Controle de entrada e saída de material permanente;	5 anos	5 anos	Elimina
Relatório de consumo mensal de material geral;	5 anos	5 anos	Elimina
Lista de controle de patrimônio físico;	5 anos	5 anos	Elimina
Lista de controle de quilometragem da frota e de veículos alugados;	5 anos	5 anos	Elimina
Lista de controle diário de saída de veículos da frota;	5 anos	5 anos	Elimina
Lista de controle de abastecimento e consumo de combustível por veículo da frota;	5 anos	5 anos	Elimina
Lista de controle de trafego de veículos da frota e alugados;	5 anos	5 anos	Elimina	Motorista e quilometragem
Nota fiscal de aluguel dos veículos;	Até aprovação das contas	5 anos	Elimina
Nota fiscal e ficha de controle da manutenção da frota;	Até aprovação das contas	5 anos	Elimina
Multa e recursos referentes a frota de veículos;	Até aprovação das contas	5 anos	Elimina
Autorização para dirigir carro oficial;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Cautelas de patrimônio de veículos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

27.  TURISMO, DESPORTO, ESPORTE E LAZER
27.1 PLANEJAMETNO DO ESPORTE E LAZER
Plano plurianual referente ao esporte e lazer;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Plano anual da Secretaria;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Plano de atividades do setor de esportes e lazer;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Protocolo de intenções, convênio, parcerias para o desenvolvimento do esporte e lazer;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório anual de atividades esportivas e de lazer;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório mensal de atividades esportivas e de lazer;	5 anos	5 anos	Elimina
Relatório semanal de atividades esportivas e de lazer;	5 anos	5 anos	Elimina
Calendário de atividades e orçamento referente ao programa de esporte e lazer;	Até aprovação das contas	5 anos	Elimina
Relatório referente a prestação de contas de programa e projetos;	Até aprovação das contas	5 anos	Elimina
Comprovante de pagamento, recibo de taxas e serviços;	Até aprovação das contas	5 anos	Elimina
Projeto de atividades esportivas, de lazer e de avaliação física;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

27.2 GESTÃO DE RECURSOS E PROJETOS DO FUNDO DE APOIO E INCENTIVOS FISCAIS AO DESPORTO
Projeto beneficiado pelo fundo de apoio, incentivos fiscais;	Até aprovação das contas	5 anos	Guarda permanente
Relatório do programa municipal de incentivo fiscal	Até aprovação das contas	5 anos	Guarda permanente
Relatório anual e prestação de contas referentes a projetos incentivados;	Até aprovação das contas	5 anos	Guarda permanente
Competições desportivas intermunicipais, estaduais, nacionais e internacionais;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Atas de reuniões do conselho gestor do fundo de apoio, incentivo fiscal ao desporto;	Até aprovação das contas	5 anos	Guarda permanente

27.3 COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
27.3.1 ATIVIDADES ESPORTIVAS COMUNITÁRIAS
Dossiê de programa escolinhas educativas de esportes;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê do projeto de incentivo a pratica esportiva;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê do programa de avaliação física;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
27.3.2 ATIVIDADES ESPORTIVAS COMPETITIVAS
Dossiê de competições de futsal, parceria e outras;	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Os documentos produzidos em todas as modalidades desportivas, mesmo os realizados em parceria serão arquivados no dossiê correspondente, mesmo que a modalidade sofra alteração de nome. Cada competição desportiva deverá ter sua pasta específica que será arquivada no dossiê correspondente.
Dossiê dos jogos da indústria e comercio;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê das corridas, integrarão este dossiê as demais corridas de pedestres;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê dos jogos estudantis municipais;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê dos jogos regionais;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê de competições de futebol;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê de competições de voleibol;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê de competições de basquete;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê de competições de handebol;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê de competições de ginastica olímpica;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê de competições de artes marciais e de cultura regional;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê de competições de xadrez e de truco;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê de competições de atletismo;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê de competições de sal e patins;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê de competições de natação;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê de competições de ciclismo;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê de competições de lenis;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê de competições de bocha;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê de competições de kart, natação e motocross;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê de competições de pesca;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê de competição de Turismo Naútico	5 anos	5 anos	Guarda permanente

27.4 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE RESPONSABILLIDADE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
27.4.1 ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE LAZER E INTEGRADAS COM OUTRAS AREAS
Dossiê programa da terceira idade;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê programa grupo vida;	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Educação, esporte, lazer, saúde.
Dossiê aquático e hidroginástica;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê de atividades físicas e de lazer em parques e praças;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê de atividades para portadores de deficientes;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê de atividades sociais;	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Prevenção ao câncer, gravidez precoce.
Dossiê da semana da criança;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê de olimpíada recreativa;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê de colônia de férias;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê de programa de lazer em entidades;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê de programas de eventos cívicos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

27.4.2 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Relatório mensal de atividades de manutenção;	5 anos	5 anos	Elimina
Processo referente a manutenção de equipamentos públicos;	5 anos	5 anos	Elimina	Quadras, ginásio de esporte, coreto.
Ordem de serviço referente à manutenção de gramado, roçagem;	5 anos	5 anos	Elimina

28.  AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA
28.1 POLÍTICAS E PLANEJAMENTO DE AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA
Plano municipal de assistência social referente ao planejamento plurianual, estudos socioeconômicos de município;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de atividades;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de campo;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Plano municipal de assistência social de família em situação de vulnerabilidade e risco social;	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Anual
Programa de ação e acompanhamento social de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório do Sistema Nacional de Emprego;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Programa garantia de renda mínima e geração de emprego e renda	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório referente a apresentação de contas do programa garantia de renda mínima de emprego a renda;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório referente a prestação de contas do programa, projeto e serviços de proteção social básica;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório referente a prestação de contas de programa, projeto e serviços de proteção social especial - CREAS;	Até aprovação das contas	5 anos	Guarda permanente
Termo de cooperação. convênio de proteção social básica e especial;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Controle de repasse de recurso dos programas. projetos, serviços e proteção social básica e especial;	Até aprovação das contas	5 anos	Guarda permanente
Ata de eleição da composição do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Termo de posse;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a eleição de remotos do Conselho Tutelar;	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Por consulta popular.
Relatório anual de gestão da Assistência Popular;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

28.2 POLÍTICAS E PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
Recurso alocado no fundo municipal de assistência social;	Até aprovação das contas	5 anos	Guarda permanente	O plano de monitoramento e avaliação.
Programa e projeto habitacional de interesse social;	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Integra o plano municipal de assistência social.
Acordo de cooperação e parcerias entre órgãos governamentais, não governamentais e empresas privadas para a implementação de unidades habitacionais de interesse social;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo de acompanhamento referente à análise do proponente, inclusive relatórios;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Contrato e ajuste entre o Município e o Mutuário;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Controle financeiro, prestação de contas ao Conselho Gestor do fundo municipal de habitação de interesse social;	Até aprovação das contas	5 anos	Guarda permanente
Controle de liberação de guias para a escritura pública, transferência, devolução e distrato;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

28.3 COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL AS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL
Projeto de proteção de inclusão social;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projeto de geração de renda;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Plano para a realização de eventos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório mensal de acompanhamento de projetos:	5 anos	5 anos	Elimina
Cadastro dos beneficiários;	5 anos	5 anos	Elimina
Cadastro de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social;	5 anos	5 anos	Elimina
Ficha de acompanhamento individual;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório social dos beneficiários;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Guia de encaminhamento para outros órgãos da Prefeitura e oficiais;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relação de frequência dos atendimentos em reuniões;	5 anos	5 anos	Elimina
Relação de inclusões e desligamento de famílias beneficiarias;	5 anos	5 anos	Elimina
Relatório circunstanciado mensal;	5 anos	5 anos	Elimina
Relatório trimestral de monitoramento;	5 anos	5 anos	Elimina
Ficha de controle de visita domiciliar;	5 anos	5 anos	Elimina
Registro de visita domiciliar;	5 anos	5 anos	Elimina
Cadastro único do Governo Federal;	5 anos	5 anos	Elimina
Relatório mensal do programa Bolsa Família:	5 anos	5 anos	Elimina
Relatório de monitoramento de Bolsa Família;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
instruções de serviços para setores;	5 anos	5 anos	Elimina
Relatório mensal do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS;	5 anos	5 anos	Elimina
Relatório anual do Centro de Referência de Assistência Social - GRAS:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relação mensal dos atendidos;	5 anos	5 anos	Elimina
Declaração de frequência escolar e de vacinação dos dependentes dos beneficiários;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Registro fotográfico de projetos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Arquivo fotográfico analógico e digital de quadra permanente.
Controle de atendimento da campanha do agasalho, referentes a requisições, cópia de pedidos, cópia de notas fiscais da campanha do agasalho;	5 anos	5 anos	Elimina
Livro de registro de doação;	5 anos	5 anos	Elimina
Comprovante de entrega de 2ª via de registro de nascimento, óbito, óculos, leite, fotografias:	5 anos	5 anos	Elimina
Relatório da campanha do agasalho;	5 anos	5 anos	Elimina
Relatório financeiro do estudo social de solidariedade;	Até aprovação das contas	5 anos	Elimina
Relação de entrega de cestas básicas e vale cidadania;	5 anos	5 anos	Elimina
Cópia de decretos, leis do projeto programa de auxílio ao desempregado;	5 anos	5 anos	Elimina
Processo relativo à carteira de passes livres;	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Formulário, cópia de documentos pessoais, originais do laudo médico, relatório social e cópia da ficha de concessão.
Relatório de atendimento social ao andarilho;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de atendimento social referente ao plantão social:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório mensal de atendimento social referente ao plantão social;	5 anos	5 anos	Elimina
Livro de registro de atendimento social;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de atendimento social ao ambulante;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de atendimento social referente ao Conselho Tutelar;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de atendimento social referente ao Peder Judiciário;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de atendimento social referente a solicitação de passagens;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de atendimento ao programa antidrogas;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

28.4 COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA
Projeto referente a serviços de assistência social a criança;	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Documento de caráter sigiloso por conter informações pessoais do aluno. Lei 12.527/2011, art. 23 – Resolução CFM n° 1997/2012.
Prontuário técnico das crianças abrigadas na casa de passagem;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Prontuário de exames médicos das crianças abrigadas na casa de passagem;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de acompanhamento das famílias dos internos na casa de passagem;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projeto referente ao apoio financeiro a serviço de ação continuada;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Convênio de instituição com atendimento a criança;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Controle de frequência de atividades com pais, referentes a liberdade assistida;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

28.5 COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL AO ADOLESCENTE
Projeto referente a serviços de assistência social ao adolescente;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de acompanhamento e avaliação de programas, projetos, ações sociais com adolescentes;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Prontuário técnico de adolescentes referentes a liberdade assistida;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório anual de atendimento ao adolescente, referente a liberdade assistida;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório mensal de atendimento ao adolescente, referente a liberdade assistida;	5 anos	5 anos	Elimina
Controle de frequência de atividades grupais com adolescentes, referentes a liberdade assistida:	5 anos	5 anos	Elimina
Relatório de avaliação das oficinas, referentes a liberdade assistida;	5 anos	5 anos	Elimina
Relatório referente ao controle de movimentação de casos de adolescentes;	5 anos	5 anos	Elimina
Relatório anual de atividades com grupos de adolescentes;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório mensal de atividades com grupos de adolescentes;	5 anos	5 anos	Elimina
Correspondência de encaminhamento de beneficiários da Prefeitura ou outros órgãos oficiais;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Quadro quantitativo de atividades gerais;	5 anos	5 anos	Elimina
Processo referente a compras de órteses, próteses e relatório oficial da situação socioeconômica dos solicitantes:	Até aprovação das contas	5 anos	Elimina
Registro de controle de empréstimos de cadeira de rodas e similares;	5 anos	5 anos	Elimina
Registro de controle de doação de entrega de aparelhos auditivos e ortopédicos;	5 anos	5 anos	Elimina
Processo de compras, cópia de nota fiscal de órteses e próteses para pessoas de baixa renda;	Até aprovação das contas	5 anos	Elimina
Relação de presença em reuniões da equipe técnica;	5 anos	5 anos	Elimina
Relatório de reuniões com equipe técnica;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de reuniões externas, referentes a assistência social;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório físico financeiro de convênios;	Até aprovação das contas	5 anos	Elimina
Termos de convênios com o Governo Federal, Estadual e Municipal;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a pedidos de liberação de recurso Federal, Estadual e Municipal para as entidades:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a liberação de recurso Federal, Estadual e Municipal;	5 anos	5 anos	Elimina
Processo referente a prestação de contas de recurso Federal;	Até aprovação das contas	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a prestação de contas de recurso Estadual;	Até aprovação das contas	5 anos	Guarda permanente
Processo referente a prestação de contas de recurso Municipal;	Até aprovação das contas	5 anos	Guarda permanente
Livro de protocolo de entrada de documentos das entidades;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Livro de ata das reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social com as entidades;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projeto de atividades do idoso;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

29.  AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
29.1 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES RELACIONADAS A AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO
29.1.1 FOMENTO A PRODUÇÃO AGROPECUARIA
29.1.1.1 CADASTRAMENTO, GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SACOLÕES E FEIRAS LIVRES
Listagem de feirantes cadastrados:	5 anos	5 anos	Elimina
Mapa de localização das feiras livres:	5 anos	5 anos	Elimina
Cadastro de permissionários;	5 anos	5 anos	Elimina
Notificações referentes a feirantes;	5 anos	5 anos	Elimina
Pesquisas de preços:	5 anos	5 anos	Elimina
Solicitação de cancelamento da inscrição de feira livre;	5 anos	5 anos	Elimina
Comunicados referentes ao afastamento, desobrigação, justificativa da feira;	5 anos	5 anos	Elimina

29.1.1.2 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS
Plano, programa social;	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Campanha do alimento mais barato, programa horta comunitária, programa de controle de desperdício de alimentos. O cadastro de permissionários engloba mercados, feiras, varejos, CEASA e estabelecimento que necessitam do serviço de inspeção municipal.
Relatório anual de atividades;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Folders, cartazes e documentos de divulgação de campanhas sociais;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório, prestação de contas e avaliação de campanhas;	Até aprovação das contas	5 anos	Guarda permanente

29.2 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
29.2.1 INFORMAÇÕES SOBRE O ÓRGÃO
	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Incluem-se documentos referentes aos pedidos de informações sobre as funções e atividades do órgão e os serviços que presta.

29.2.2 ATENDIMENTO AO CIDADÃO
Formulário de atendimento;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Protocolo de ocorrência;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Carta de agradecimento ao cidadão;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de ocorrência;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de verificação;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo de ocorrência;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Correspondência recebida e encaminhada para a ouvidoria;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Parecer interno, relatório interno baseado na documentação do processo;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

30.  PESSOAL
30.1 LEGISLAÇÃO
Constituição Federal 1988;	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente	Incluem-se normas, regulamentações, diretrizes, estatutos, regulamentos, procedimentos, decisões de caráter geral e boletins administrativos de pessoal e de serviço.
Regime Jurídico;	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente
Lei orgânica Municipal;	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente
Boletim administrativo de pessoal e de serviço	10 anos	10 anos	Guarda permanente

30.2 IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL
	Enquanto o servidor permanecer	#	Elimina	Inclusive carteira, cartão, crachá, credencial e passaporte diplomático.

30.3 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E ESTATUTÁRIAS, RELAÇÕES COM OS ÓRGÃOS NORMATIZADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LEI DOS 2/3, RAIS
Contrato de trabalho CLT;	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Por ordem alfabética de servidor.
Contrato de trabalho, regime jurídico do Município;	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Por ordem alfabética de servidor.
Relatório de descrição de cargos e salários do plano de cargos:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Termo ou declaração de recadastramento obrigatório de funcionário servidor;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

30.4 RELAÇÕES COM CONSELHOS PROFISSIONAIS
	2 anos	#	Elimina	Os documentos cujas informações passam originar contenciosos nos assuntos correspondentes ao seu conteúdo, cujos prazos e destinação estão estabelecidos nesta tabela.

30.5 SINDICATOS, ACORDOS, DISSÍDIOS
	5 anos	5 anos	Guarda permanente

30.6 ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS, CADASTROS
Dossiê, ficha funcional do servidor;	Enquanto o servidor permanecer	#	Elimina	O prazo total de guarda dos documentos é de 100 anos, independente do suporte. Serão transferidos ao arquivo intermediário após a saída do servidor do órgão. Incluem-se documentos referentes à vida funcional, bem como os registros e anotações a eles referidos. Ordenar as pastas de assentamento individual alfabeticamente pelo nome do servidor. Este dossiê pode conter documentos de caráter sigiloso por conter informações pessoais do servidor. Lei 12.527/2011, art. 23. Resolução CFRM n° 1997/2012.
Prontuário do servidor;			Elimina
Ficha de inscrição de candidato aprovado em concurso;			Elimina
Ficha de registro de empregado;			Elimina
Proposta de admissão ou ficha cadastral de servidor público;			Elimina
Ato de concessão de prorrogação de posse e de exercício;			Elimina
Portaria de nomeação;			Elimina
Termo de posse, designação, contrato de trabalho;			Elimina
Comprovante de início de exercício;			Elimina
Declaração de bens e de acumulo de cargos:			Elimina
Termo de responsabilidade do salário família;			Elimina
Declaração de dependentes;			Elimina
Comprovante de cadastro PIS, PASEP;			Elimina
Comprovante de endereço;			Elimina
Certidão de nascimento de filho;			Elimina
Requerimento de inclusão ou exclusão de benefício, seguro de vida, pensão previdenciária;			Elimina
Atestado de saúde ocupacional, admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função, demissional;			Elimina
Portaria de homologação do estágio probatório;			Elimina
Portaria de nomeação, exoneração, cargo em comissão;			Elimina
Portaria de designação, dispensa, função gratificada e regime especial;			Elimina
Portaria de licença, afastamento, cessão;			Elimina
Portaria de incorporação de vantagem;			Elimina
Portaria referente a benefício decorrente de atividade em condição especial de trabalho;			Elimina
Portaria de progressão ou promoção de carreira;			Elimina
Portaria de concessão, incorporação de gratificação;			Elimina
Portaria de processo de averbação de tempo de serviço;			Elimina
Portaria de reversão, readaptação, aproveitamento;			Elimina
Portaria de substituição;
Portaria de alteração de cargo, jornada de trabalho;			Elimina
Portaria de transferência, remoção de pessoal;			Elimina
Portaria de penalidade disciplinar e relatório conclusivo do processo disciplinar;			Elimina
Certidão de tempo de serviço;			Elimina
Portaria de férias;			Elimina
Guia de recolhimento de valores recebidos indevidamente e restituídos ao erário;			Elimina
Comprovante de pegamento de pensão alimentícia, com requerimento de inclusão ou exclusão no salário;			Elimina
Exame demissional;			Elimina
Memorando referentes a exoneração, cancelamento de designação, desfazimento do vínculo funcional;			Elimina
Certidão de óbito, desfazimento do vínculo funcional;			Elimina
Recibo de indenização de seguro de vida;			Elimina
Termo de rescisão contratual, desfazimento do vínculo funcional;			Elimina
Termo de rescisão contratual complementar;			Elimina
Ofício de homologação de aposentadoria, pensão;			Elimina
Prontuário de estagiários;			Elimina

30.7 RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
30.7.1 CANDIDATOS A CARGO E EMPREGO PÚBLICO: INSCRIÇÃO E CURRICULUM VITAE
Relatório descritivo de cargos e do plano de cargos e carreiras; Currículo;	2 anos	#	Elimina	Por ordem alfabética de nome.

30.7.2 EXAMES DE SELEÇÃO
Edital;	6 anos	5 anos	Guarda permanente	Incluem-se documentos referentes aos concursos públicos: provas e título, constituição de bancas e examinadoras, teste psicotécnicos, exames médicos, editais, exemplares únicos de provas, gabaritos, resultados e recursos. Ordenar pelo tipo de exame e título do concurso, em ordem alfabética, cronológica crescente.
Prova técnica;	6 anos	5 anos	Guarda permanente
Prova pratica;	6 anos	5 anos	Guarda permanente
Prova de título;	6 anos	5 anos	Guarda permanente
inscrição;	6 anos	5 anos	Guarda permanente
Grade de resposta;	6 anos	5 anos	Guarda permanente
Lista de aprovados;	6 anos	5 anos	Guarda permanente
Nome do cargo por ordem alfabética crescente;	6 anos	5 anos	Guarda permanente
Portaria de nomeação;	6 anos	5 anos	Guarda permanente
Portaria de posse;	6 anos	5 anos	Guarda permanente
Ata de posse;	6 anos	5 anos	Guarda permanente

30.7.3 ESTÁGIOS
Prontuário de estagiário;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Contrato de estágio;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Atestado de frequência;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Avaliação de desempenho;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Atestado médico;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Comprovante de residência;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Histórico escolar;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Documentos pessoais: cópia da carteira de identidade, CPF, título;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

30.8 QUADROS, TABELAS E POLÍTICAS DE PESSOAL
30.8.1 ESTUDOS E PREVISÃO DE PESSOAL
	5 anos	5 anos	Guarda permanente

30.8.2 CRIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
	5 anos	5 anos	Guarda permanente

30.8.3 REESTRUTURAÇÃO E ALTERAÇÕES SALARIAIS
Ascenção e progressão funcional;	5 anos	47 anos	Elimina
Avaliação de desempenho;	5 anos	47 anos	Elimina
Enquadramento;	5 anos	47 anos	Elimina
Equiparação, reajuste e reposição salarial;	5 anos	47 anos	Elimina
Promoções:	5 anos	47 anos	Elimina

30.9 MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
30.9.1 ADMISSÃO, APROVEITAMENTO
Contratação;	5 anos	47 anos	Elimina
Nomeação;	5 anos	47 anos	Elimina
Readmissão;	5 anos	47 anos	Elimina
Readaptação;	5 anos	47 anos	Elimina
Recondução;	5 anos	47 anos	Elimina
Reintegração;	5 anos	47 anos	Elimina
Reversão;	5 anos	47 anos	Elimina

30.9.2 DEMISSÃO, DISPENSA, EXONERAÇÃO
Rescisão contratual, falecimento	5 anos	47 anos	Elimina

30.9.3 LOTAÇÃO, REMOÇÃO, TRANSFERÊNCIA, PERMUTA
	4 anos	5 anos	Elimina

30.9.4 DESIGNAÇÃO, DISPONIBILIDADE, REDISTRIBUIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO
	5 anos	47 anos	Elimina

30.9.5 REQUISIÇÃO, CESSÃO
	5 anos	47anos	Elimina

30.10 DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS
30.10.1 FOLHAS DE PAGAMENTO, FICHAS FINANCEIRAS
	5 anos	95 anos	Elimina

30.10.2 SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E REMUNERAÇÕES
	7 anos	#	Elimina

30.10.3 SALÁRIO-FAMÍLIA
	5 anos	19 anos	Elimina	Para os casos especiais previstos no Regime Jurídico único, o prazo total de guarda para os documentos referentes a concessão de salário família será de 100 anos.

30.10.4 ABONO OU PROVENTO PROVISÓRIO
	7 anos	#	Elimina
Abono de permanência em serviço.	Até a homologação da aposentadoria.	#	Elimina

30.10.5 OUTROS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E REMUNERAÇÕES
	7 anos	#	Elimina

30.10.6 GRATIFICAÇÕES, INCLUSIVE INCORPORAÇÕES DE FUNÇÕES
	5 anos	47 anos	Elimina

30.10.7 JETONS
	7 anos		Elimina

30.10.8 CARGOS EM COMISSÃO
	5 anos	47 anos	Elimina

30.10.9 NATALINAS, DECIMO TERCEIRO SALÁRIO
	7 anos		Elimina

30.10.10 OUTRAS GRATIFICAÇÕES
	5 anos	47 anos	Elimina

30.11 ADICIONAIS
30.11.1 TEMPO DE SERVIÇO, ANUENIOS, BIENIOS E QUINQUENIOS
	5 anos	47 anos	Elimina

30.11.2 NOTURNO
	5 anos	47 anos	Elimina

30.11.3 PERICULOSIDADE
	5 anos	47 anos	Elimina

30.11.4 INSALUBRIDADE
	5 anos	47 anos	Elimina

30.11.5 ATIVIDADES PENOSAS
	5 anos	47 anos	Elimina

30.11.6 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, HORAS EXTRAS
	5 anos	47 anos	Elimina

30.11.7 FÉRIAS: ADICIONAL DE 1/3 E ABONO PECUNIÁRIO
	7 anos	#	Elimina

30.11.8 OUTROS ADICIONAIS
	5 anos	47 anos	Elimina

30.12 CONTROLE DE BENEFÍCIOS
Vale alimentação, transporte, outros benefícios;	5 anos	47 anos	Elimina
Relatório referente a prestação de contas de vale transporte e vale alimentação;	5 anos	47 anos	Elimina
Recibo de indenização de seguro de vida;	5 anos	47 anos	Elimina
Relatório referente a recebimento de cartão alimentação mensal e complementar;	5 anos	47 anos	Elimina
Planilha de inclusão ou exclusão de saúde e de lazer;	5 anos	47 anos	Elimina
Processo referentes a ferias prêmio;	5 anos	47 anos	Elimina
Memorando referentes ao cancelamento de vale transportes;	5 anos	47 anos	Elimina
Recadastramento de vale transportes;	5 anos	47 anos	Elimina

30.13 CERTIFICAÇÃO QUANTO AOS DIREITOS FUNCIONAIS
Processo referentes a aposentadoria;	5 anos	47 anos	Elimina
Processo referente a certidão de inteiro ter;	5 anos	47 anos	Elimina
Processo referente a certidão por tempo de serviço;	5 anos	47 anos	Elimina
Processo referente a insalubridade, periculosidade;	5 anos	47 anos	Elimina
Processo referente a reversão de aposentadoria;	5 anos	47 anos	Elimina
Processo referente a incorporação de gratificação;	5 anos	47 anos	Elimina
Declaração de tempo de serviço;	5 anos	47 anos	Elimina

30.14 DESCONTOS
30.14.1 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO SERVIDOR
	7 anos	#	Elimina

30.14.2 CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL
	5 anos	47 anos	Elimina

30.14.3 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTA – IRRF
	7 anos	#	Elimina

30.14.4 PENSÕES ALIMENTÍCIAS
	5 anos	95 anos	Elimina

30.14.5 CONSIGNAÇÕES
	7 anos	#	Elimina

30.14.6 OUTROS DESCONTOS
	7 anos	#	Elimina

30.15 ENCARGOS PATRONAIS, RECOLHIMENTOS
30.15.1 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, PIS
	5 anos	5 anos	Elimina

30.15.2 FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS
	5 anos	47 anos	Elimina

30.15.3 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADOR
	7 anos	#	Elimina

30.15.4 CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL, INCLUSIVE CONTRIBUIÇÕES ANTERIORES
	5 anos	95 anos	Elimina

30.15.5 SALÁRIO MATERNIDADE
	7 anos	#	Elimina

30.15.6 IMPOSTO DE RENDA
	7 anos	#	Elimina

30.15.7 FÉRIAS
	7 anos	#	Elimina

30.15.8 LICENÇAS
Acidente em serviço;	5 anos	47 anos	Elimina	Incluem-se documentos referentes aos estudos, normas e procedimentos sobre as licenças concedidas aos servidores. Ordenar por ordem alfabética de licenças.
Adotante;	5 anos	47 anos	Elimina
Afastamento do cônjuge, companheiro;	5 anos	47 anos	Elimina
Atividade política;	5 anos	47 anos	Elimina
Capacitação profissional;	5 anos	47 anos	Elimina
Desempenho de mandato classista;	5 anos	47 anos	Elimina
Doença em pessoa da família;	5 anos	47 anos	Elimina
Gestante;	5 anos	47 anos	Elimina
Paternidade;	5 anos	47 anos	Elimina
Prêmio por assiduidade;	5 anos	47 anos	Elimina
Serviço militar;	5 anos	47 anos	Elimina
Tratamento de interesses particulares;	5 anos	47 anos	Elimina
Tratamento de saúde, inclusive pericia medica;	5 anos	47 anos	Elimina

30.15.9 AFASTAMENTOS
Para depor;	5 anos	47 anos	Elimina
Para exercer mandato eletivo;	5 anos	47 anos	Elimina
Para servir ao Tribunal Regional Eleitoral - TER	5 anos	47 anos	Elimina
Para servir como jurado;	5 anos	47 anos	Elimina
Suspensão de contrato de trabalho - CLT	5 anos	47 anos	Elimina

30.15.10 REEMBOLSO DE DESPESAS
Empenho				Secretaria da Fazenda

30.15.11 MUDANÇA DE DOMICÍLIO DE SERVIDORES
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina

30.15.12 LOCOMOÇÃO
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina	Incluem-se documentos referentes as despesas efetuadas com a utilização de meio próprio de locomoção para servidores externos.

30.15.13 OUTROS REEMBOLSOS
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina

30.16 OUTROS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS
30.16.1 CONCESSÕES
Alistamento eleitoral;	5 anos	47 anos	Elimina
Casamento, gala;	5 anos	47 anos	Elimina
Doação de sangue;	5 anos	47 anos	Elimina
Falecimento de familiares;	5 anos	47 anos	Elimina
Horário especial para servidor estudante;	5 anos	47 anos	Elimina
Horário especial para servidor portador de deficiência;	5 anos	47 anos	Elimina

30.16.2 AUXÍLIOS
Alimentação, refeição;	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina
Assistência pré-escolar, creche;
Fardamento, uniforme;
Moradia;
Vale-transporte;

31.  APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES E AÇÃO DISCIPLINAR
31.1 DENUNCIAS, SINDICÂNCIAS, INQUÉRITOS
31.1.1 PROCESSOS DISCIPLINARES
				Comissão de Sindicância
Relatório de procedimento sumário;	5 anos	95 anos	Guarda permanente	Incluem-se documentos referentes à acumulação ilícita de cargos, empregos e funções públicas, afastamento preventivo, instauração do inquérito (ato de constituição de sindicância) e revisão do processo disciplinar.
Relatório de inquérito administrativo;	5 anos	95 anos	Guarda permanente
Relatório de sindicância administrativa;	5 anos	95 anos	Guarda permanente
Ata de reunião;	5 anos	95 anos	Guarda permanente
Relatório administrativo disciplinar;	5 anos	95 anos	Guarda permanente

31.1.2 PENALIDADES DISCIPLINARES
	5 anos	95 anos	Guarda permanente	Incluem-se documentos referentes à advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria, disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada. O registro das penalidades deverá ser feito na pasta de assentamento individual do servidor.

32.   PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL
32.1 PREVIDÊNCIA PRIVADA
	5 anos	47 anos	Elimina	Incluem-se documentos referentes aos planos privados de concessão de pecúlios ou de rendas, de benefícios complementares ou assemelhados aos da previdência social.

33.  BENEFÍCIOS
33.1 SEGUROS
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina

33.2 AUXILIOS
Acidente;	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina
Doença;			Elimina
Funeral;			Elimina
Natalidade;			Elimina
Reclusão;	5 anos	47 anos	Elimina

33.3 APOSENTADORIA
	5 anos	95 anos	Elimina

33.4 CONTAGEM DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
	Até a homologação da aposentadoria	#	Elimina

33.5 PENSÕES: PROVISÓRIA E TEMPORÁRIA
	Enquanto vigora	5 anos	Elimina
Pensão vitalícia	5 anos	95 anos	Elimina

33.6 OUTROS BENEFÍCIOS
33.6.1 ADIANTAMENTOS E EMPRESTIMOS A SERVIDORES
	Até quitação da dívida	5 anos	Elimina

33.6.2 ASSISTÊNCIA Á SAÚDE
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina	Inclusive prontuário médico do servidor e plano de saúde. Documentos de caráter sigiloso por conter informações pessoais do servidor. Lei 12.527/2011, art. 23 – Resolução CFM n° 1997/2012.
Prontuário médico do servidor	5 anos	95 anos	Elimina

33.6.3 AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS
	Até quitação da dívida	5 anos	Elimina

33.6.4 HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO
Relatório de programa de prevenção e risco ambiental;	5 anos	47 anos	Elimina
Relatório de saúde ocupacional
Laudo técnico de condição de ambiente de trabalho;
Oficio referente a comunicação de acidente de trabalho;

33.6.5 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO
Ficha de entrega de equipamento de proteção individual;	5 anos	47 anos	Elimina
Livro de registro da CIPA;	5 anos	47 anos	Elimina
Livro de registro de inspeção de trabalho;	5 anos	47 anos	Elimina
Relatório estatístico de acidentes de trabalho;	5 anos	47 anos	Elimina
Ficha de controle de manutenção e de carga de extintores de incêndio;	5 anos	47 anos	Elimina

33.6.6 REFEITÓRIOS, CANTINAS E COPAS
	2 anos	#	Elimina	Fornecimento de refeições.

33.6.7 INSPEÇÕES PERIODICAS DE SAÚDE
	5 anos	#	Elimina

34.  OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PESSOAL
34.1 HORÁRIO DE EXPEDIENTE
	2 anos	#	Elimina	Inclusive escala de plantão

34.2 CONTROLE DE FREQUÊNCIA
Livro;	5 anos	47 anos	Elimina
Cartão;	5 anos	47 anos	Elimina
Folha de ponto;	5 anos	47 anos	Elimina
Abono de fita;	5 anos	47 anos	Elimina
Cumprimento de hora extra;	5 anos	47 anos	Elimina

34.3 MISSÕES FORA DA SEDE, VIAGENS A SERVIÇO
	2 anos	#	Elimina	Sugere-se abrir uma pasta para cada missão ou viagem, sempre que tal procedimento se justificar. Quanto aos relatórios técnicos das missões ou viagens, classificar no assunto especifico.

34.4 NO PAÍS
Ajuda de custo;	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina
Diária;
Passagens, inclusive devolução;
Prestação de contas;
Relatórios de viagens;

34.5 NO EXTERIOR, AFASTAMENTO DO PAÍS
34.5.1 SEM ONUS PARA A INSTITUIÇÃO
	7 anos	#	Elimina

34.5.2 COM ONUS PARA A INSTITUIÇÃO, AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO
Diária, inclusive compra de moeda estrangeira;	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina
Lista de participantes, no caso de comitivas e delegações:
Passagens;
Passaportes;
Prestação de contas;
Relatórios de viagem;
Reservas de hotel;

35.  INCENTIVOS FUNCIONAIS
35.1 PRÊMIOS
Concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito e elogios	5 anos	5 anos	Guarda permanente

35.2 DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA, PROCURAÇÃO
	Enquanto vigora	5 anos	Elimina	Quanto aos documentos referentes aos ordenadores de despesas, utilizar o prazo dos documentos financeiros. Até aprovação das contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e eliminação.

35.3 SERVIÇOS PROFISSIONAIS TRANSITÓRIOS AUTÔNOMOS E COLABORADORES, INCLUSIVE LICITAÇÕES
	Enquanto vigora a prestação de serviço	#	Elimina	O prazo total de guarda dos documentos é de 52 anos.

35.4 AÇÕES TRABALHISTAS, RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS
	Até o trânsito em julgado	5 anos	Guarda permanente	Jurídico

35.5 MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS: GREVES E PARALISAÇÕES
	5 anos	5 anos	Guarda permanente

35.6 MATERIAL
Normas;	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente
Regulamentações		5 anos	Guarda permanente
Diretrizes;		5 anos	Guarda permanente
Procedimentos;		5 anos	Guarda permanente
Estudos ou decisões de caráter geral;		5 anos	Guarda permanente

35.7 CADASTRO DE FORNECEDORES
Registro cadastral de fornecedores	5 anos		Elimina

35.8 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
	5 anos	5 anos	Guarda permanente

35.9 PROCESSO DE LICITAÇÃO E CONCORRÊNCIA PÚBLICA E OBRAS
Carta convite;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Tomada de preço;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Parecer referente a inexigibilidade;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Parecer referente a penalidade sofrida pela empresa;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Ata de registro de preço;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Certificado de registro cadastral de fornecedor;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Livro de registro de atas de tomada de preço;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

35.10 PROCESSO DE LICITAÇÃO, CONVITE E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS
	5 anos	5 anos	Guarda permanente

35.11 ESPECIFICAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, CODIFICAÇÃO, PREVISÃO, CATÁLOGO, IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
	2 anos	#	Elimina	Inclusive amostras.

35.12 REQUISIÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS
	1 ano	#	Elimina	Inclusive assinaturas autorizadas e reproduções de formulários.

35.13 AQUISIÇÃO
	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Inclusive licitações.

35.14 MATERIAL PERMANENTE
Relatório de recebimento de material;	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina	Incluem-se documentos referentes a equipamentos, mobiliários, aparelhos, ferramentas, máquinas, instrumentos técnicos e obras de arte. Os documentos referentes aos materiais não adquiridos, deverão ser eliminados após 1 ano.
Oficio recebido de entrega de material;			Elimina
Relatório de estoque do almoxarifado ou inventario;			Elimina
Requisição de material;			Elimina

35.15 COMPRA
Caução ou garantia;	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina	Inclusive por importação
Atestado de capacidade técnica;			Elimina
Contrato referente ao serviço técnico especializado;			Elimina
Ficha cadastral de fornecedores;			Elimina

35.16 ALUGUEL, COMODATO E LEASING
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina

35.17 EMPRESTIMO, CESSÃO
	Enquanto vigora	5 anos	Elimina	Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros. Até aprovação das contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e eliminação.

35.18 DOAÇÃO, PERMUTA
	4 anos	5 anos	Elimina	Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros. Até aprovação das contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e eliminação.

35.19 MATERIAL DE CONSUMO
Relatório de recebimento de material;	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina	Os documentos referentes aos materiais não adquiridos, devem ser eliminados após 1 ano.
Recibo de autorização de entrega de material;
Relatório de estoque do almoxarifado;
Inventário;
Requisição de material;

35.20 COMPRA
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina

35.21 CESSÃO, DOAÇÃO, PERMUTA
	4 anos	5 anos	Elimina

35.22 CONFECCÇÃO DE IMPRESSOS
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina	Incluem-se documentos referentes a impressão de formulários, convites, cartazes, cartões e outros.

36.  MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE CONSUMO
36.1 TERMOS DE RESPONSABILIDADE
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina	Inclusive relatórios, movimentação de bens móveis.

36.2 CONTROLE DE ESTOQUE
Relatório de controle de estoque	2 anos	#	Elimina	Inclusive requisição, distribuição, relatório de movimentação de almoxarifado. Para documentos referentes aos produtos e insumos químicos e outras substancias entorpecentes, observar os prazos da legislação especifica vigente.

36.3 EXTRAVIO, ROUBO, DESAPARECIMENTO
	Até a conclusão do caso	5 anos	Elimina	Para documentos referentes aos produtos e insumos químicos e outras substancias entorpecentes, observar os prazos da legislação especifica vigente.

36.4 TRASNPORTE DE MATERIAL
	2 anos		Elimina	Para documentos referentes aos produtos e insumos químicos e outras substancias entorpecentes, observar os prazos da legislação especifica vigente.

36.5 AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DE MATERIAL
	1 ano		Elimina	Para documentos referentes aos produtos e insumos químicos e outras substancias entorpecentes, observar os prazos da legislação especifica vigente.

36.6 RECOLHIMENTO DE MATERIAL AO DEPOSITO
	2 anos		Elimina	Para documentos referentes aos produtos e insumos químicos e outras substancias entorpecentes, observar os prazos da legislação especifica vigente.

36.7 ALIENAÇÃO, BAIXA, MATERIAL, PERMANENETE DE CONSUMO
36.7.1 VENDA
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina	Inclusive leilão

36.7.2 CESSÃO, DOAÇÃO, PERMUTA
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina	Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros. Até aprovação das contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e eliminação.

36.7.3 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO
	4 anos	5 anos	Elimina	Incluem-se documentos referentes aos serviços de instalação, conservação, recuperação e consertos de equipamentos mobiliário.

36.7.4 REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina	Inclusive licitações.

36.7.5 SERVIÇOS EXECUTADOS EM OFICINA DO ÓRGÃO
	1 ano	#	Elimina

36.7.6 INVENTÁRIO
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Guarda permanente

36.7.7 MATERIAL PERMANENTE
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Guarda permanente

37.  PATRIMÔNIO
Normas;	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente	Classificar por secretaria e setor, quando necessário.
Regulamentos;		5 anos	Guarda permanente
Diretrizes;		5 anos	Guarda permanente
Procedimentos;		5 anos	Guarda permanente
Estudos ou decisões de caráter geral;		5 anos	Guarda permanente
Ficha cadastral de bens patrimoniais;		5 anos	Guarda permanente
Portaria com a relação dos nomes de funcionários responsáveis pelo patrimônio de cada setor;		5 anos	Guarda permanente
Portaria com a relação dos nomes de funcionários responsáveis pelo patrimônio de cada setor;		5 anos	Guarda permanente
Portaria com a relação de nomes da Comissão de avaliação e recebimento de bens patrimoniais:		5 anos	Guarda permanente
Termo de responsabilidade de bens patrimoniais;		5 anos	Guarda permanente
Termo de baixa de bens patrimoniais;		5 anos	Guarda permanente
Termo de transferência de bens patrimoniais;		5 anos	Guarda permanente
Termo de empréstimo de bens patrimoniais:		5 anos	Guarda permanente
Memorando solicitando a baixa de bens patrimoniais;		5 anos	Guarda permanente
Memorando solicitando empréstimo de bens patrimoniais;		5 anos	Guarda permanente
Memorando solicitando a transferência de bens patrimoniais;		5 anos	Guarda permanente
Normas, procedimentos, legislação referentes ao patrimônio público municipal;		5 anos	Guarda permanente
Ordem de serviço referente ao processo administrativo;		5 anos	Guarda permanente
Placas de patrimônio;		5 anos	Guarda permanente
Ata referente a conferência do patrimônio;		5 anos	Guarda permanente
Dossiê referente ao processo administrativo;		5 anos	Guarda permanente
Demonstrativo patrimonial;		5 anos	Guarda permanente
Boletim de ocorrência;		5 anos	Guarda permanente
Fotografia referente aos bens patrimoniais;		5 anos	Guarda permanente
Relatório anual de bens patrimoniais;		5 anos	Guarda permanente
Relatório mensal de bens patrimoniais;		5 anos	Guarda permanente
Termo de avaliação de bens patrimoniais;		5 anos	Guarda permanente

38.  BENS IMÓVEIS
Projetos;	3 anos	5 anos	Guarda permanente	E opcional a reprodução dos documentos previamente ao recolhimento para que o órgão permaneça com cópias para consulta. Incluem-se escrituras, plantas e projetos referentes aos edifícios, terrenos, residências e salas. Sugere-se abrir uma pasta para cada secretaria/setor/bem imóvel, sempre que tal procedimento se justificar.
Plantas;	3 anos	5 anos	Guarda permanente
Escrituras;	3 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de bens imóveis;	3 anos	5 anos	Guarda permanente
Termo de avaliação de bens imóveis;	3 anos	5 anos	Guarda permanente
Certidão de bens imóvel;	3 anos	5 anos	Guarda permanente
Escritura de bens imóveis;	3 anos	5 anos	Guarda permanente
Oficio de registro no cartório;	3 anos	5 anos	Guarda permanente
Mapa por localização do imóvel;	3 anos	5 anos	Guarda permanente
Espelho cadastral de bens imóveis;	3 anos	5 anos	Guarda permanente

39.  FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS
	5 anos	5 anos	Elimina

40.  ÁGUA E ESGOTO
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina

41.  GÁS
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina

42.  LUZ E FORÇA
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina

42.1 COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA
	2 anos		Elimina
Criação, designação, propostas de redução de gastos com energia, relatórios e atas;	3 anos	5 anos	Guarda permanente

43.   CONDOMÍNIO
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina

44.  AQUISIÇÃO
44.1 COMPRA
Dossiê de compra;	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Guarda permanente
Relatório de compra;			Guarda permanente
Memorando referente a solicitação de compra;			Guarda permanente

44.2 CESSÃO
	4 anos	5 anos	Guarda permanente	Para transações que envolvam pagamentos de despesa pendentes, utilizar prazo para documentos financeiros. Até a aprovação das contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e quadra permanente.

44.3 DOAÇÃO
	4 anos	5 anos	Guarda permanente	Para transações que envolvam pagamentos de despesa pendentes, utilizar prazo para documentos financeiros. Até a aprovação das contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e quadra permanente.

44.4 PERMUTA
	4 anos	5 anos	Guarda permanente	Para transações que envolvam pagamentos de despesa pendentes, utilizar prazo para documentos financeiros. Até a aprovação das contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e quadra permanente.

44.5 LOCAÇÃO, ARRENDAMENTO, COMODATO
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina	Organizar por dossiês, em ordem alfabética.

45.  ALIENAÇÃO
45.1 VENDA
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Guarda permanente

45.2 CESSÃO
	4 anos	5 anos	Guarda permanente	Para transações que envolvam pagamentos de despesa pendentes, utilizar prazo para documentos financeiros. Até a aprovação das contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e quadra permanente.

45.3 DOAÇÃO
	4 anos	5 anos	Guarda permanente	Para transações que envolvam pagamentos de despesa pendentes, utilizar prazo para documentos financeiros. Até a aprovação das contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e quadra permanente

45.4 PERMUTA
	4 anos	5 anos	Guarda permanente	Para transações que envolvam pagamentos de despesa pendentes, utilizar prazo para documentos financeiros. Até a aprovação das contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e quadra permanente

 

45.5 DESAPROPRIAÇÃO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, REINVIDICAÇÃO DE DOMÍNIO, TOMBAMENTO
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Guarda permanente

46.  OBRAS
46.1 REFORMA, RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO
	Até aprovação das contas	15 anos a contar da data de aprovação das contas	Guarda permanente

46.2 CONSTRUÇÃO
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Guarda permanente

46.3 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INCLUSIVE LICITAÇÕES
				Os documentos que não envolvem pagamento serão eliminados após 1 ano.

46.4 MANUTENÇÃO DE ELEVADORES
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina

46.5 MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina

46.6 MANUTENÇÃO DE SUBESTAÇÕES E GERADORES
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina

46.7 LIMPEZA, IMUNIZAÇÃO, DESINFESTAÇÃO, INCLUSIVE PARA JARDINS
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina

46.8 OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
				Este subgrupo será desenvolvido pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e destinação.

47.  VEÍCULOS
47.1 AQUISIÇÃO, INCLUSIVE LICITAÇÕES
	5 anos	5 anos	Elimina	Para veículos não adquiridos. Eliminar após 1 ano.

47.2 COMPRA, INCLUSIVE COMPRA POR IMPORTAÇÃO
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina

47.3 ALUGUEL
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina

47.4 CESSÃO, DOAÇÃO, PERMUTA, TRANSFERÊNCIA
	4 anos	5 anos	Elimina	Para transações que envolvam pagamentos de despesa pendentes, utilizar prazo para documentos financeiros. Até a aprovação das contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e quadra permanente

47.5 CADASTRO, LICENCIAMENTO, EMPLACAMENTO, TOMBAMENTO
	Até a alienação	5 anos	Eliminação

48.   ALIENAÇÃO, INCLUSIVE LICITAÇÕES
48.1 VENDA, INCLUSIVE LEILÃO
	Até a aprovação das contas	15 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina

48.2 CESSÃO, DOAÇÃO, PERMUTA, TRANSFERÊNCIA
	4 anos	5 anos	Elimina	Para transações que envolvam pagamentos de despesa pendentes, utilizar prazo para documentos financeiros. Até a aprovação das contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e quadra permanente

48.3 ABASTECIMENTO, LIMPEZA, MANUTENÇÃO, REPARO
	Até a aprovação das contas	15 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina

48.4 ACIDENTES, INFRAÇÕES, MULTAS
	Até a aprovação das contas	15 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina	Para acidentes com vítimas, o prazo total de guarda é de 20 anos.

48.5 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A VEÍCULOS
48.5.1 CONTROLE DE USO DE VÉICULOS
	2 anos		Elimina

48.5.2 REQUISIÇÃO
	2 anos		Elimina

48.5.3 AUTORIZAÇÃO PARA USO FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE
	2 anos		Elimina

48.5.4 ESTACIONAMENTO, GARAGEM
	2 anos		Elimina

48.6 BENS SEMOVENTES
Termo de doação;	2 anos	5 anos	Guarda permanente	A temporalidade e destinação serão estabelecidos pelo órgão de acordo com a necessidade.
Ficha cadastral;	2 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de avaliação de bem patrimonial;	2 anos	5 anos	Guarda permanente

48.7 INVENTÁRIO
	Até a aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Guarda permanente	Inclusive relatório de movimentação de bens imóveis.

48.8 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PATRIMÔNIO
48.8.1 GUARDA E SEGURANÇA
	2 anos		Elimina

48.9 SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
	Até a aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina	Os documentos que não envolvem pagamentos devem ser eliminados após 1 ano.

48.10 SEGUROS, INCLUSIVE DE VEÍCULOS
	Até a aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina	Os documentos que não envolvem pagamentos devem ser eliminados após 1 ano.

48.11 PREVENÇÃO DE INCÊNDIO
Treinamento de pessoal;	2 anos	5 anos	Elimina
instalação e manutenção de extintores;	2 anos	5 anos	Elimina
inspeções periódicas;	2 anos	5 anos	Elimina
Constituição de brigadas de incêndio;	4 anos	5 anos	Guarda permanente
Pianos;	4 anos	5 anos	Guarda permanente
Projetos;	4 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatórios;	4 anos	5 anos	Guarda permanente

48.12 SINISTRO
	Até a conclusão do caso	5 anos	Elimina	Incluem-se documentos referentes as vistorias, sindicâncias e pericias técnicas relativas a arrombamento, desaparecimento, extravio, incêndio e roubo.

49.   CONTROLE DE PORTARIA
	2 anos	#	Elimina	Incluem-se documentos referentes ao controle de entrada de pessoas, materiais e veículos. Permissão para entrada e permanência fora do horário de expediente. Controle de entrega e devolução de chaves. Registro de ocorrências.
Registro de ocorrência	5 anos	5 anos	Elimina

50.  MUDANÇAS
50.1 PARA OUTROS IMÓVEIS
	Até a aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina

50.2 DENTRO DO MESMO IMÓVEL
	Até a aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina	Os documentos que não envolvam pagamentos serão eliminados após 1 ano.

50.3 USO DE DEPENDÊNCIAS
	2 anos		Eliminação

51.   ORÇAMENTO E FINANÇAS
Normas;	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente
Regulamentos;		5 anos	Guarda permanente
Diretrizes;		5 anos	Guarda permanente
Procedimentos;		5 anos	Guarda permanente
Estudos e decisões de caráter geral;		5 anos	Guarda permanente

52.   AUDITORIA
	Até a aprovação das contas	15 anos a contar da data de aprovação das contas	Guarda permanente	Controle Interno.

53.   ORÇAMENTO
53.1 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relatório de adiantamento para despesas e prestação de contas;	2 anos	5 anos a contar da aprovação das contas	Elimina
Relatório de convênio e prestação de contas;	2 anos		Elimina
Avisos de débitos e créditos;	2 anos		Elimina
Livro da Receita (relatório analítico da receita);	2 anos		Guarda permanente
Relatório analítico da despesa;	2 anos		Elimina
Conciliação bancaria;	2 anos		Elimina
Relatório de conta corrente e aplicação;	2 anos		Elimina
Cópia de cheque cancelado;	2 anos		Elimina
Canhoto de cheque;	2 anos		Elimina
Livro Diário:	2 anos		Guarda permanente
Relatório de despesa referentes a processos de pagamento:	2 anos		Elimina
Imposto de renda;	2 anos		Elimina
Oficio referentes a ordem de cronológica de pagamento;	2 anos		Elimina
Relatório de prestação de contas;	2 anos		Elimina
Relatório de pagamento de taxa de água, luz, telefone;	2 anos		Elimina
Relatório referente a incentivo cultural;	2 anos		Elimina
Relatório de pagamento de fornecedores, contratos, serviços, obras e diversas modalidades de licitação	2 anos		Elimina
Livro razão	2 anos		Guarda permanente
Guias de INSS;	2 anos		Elimina
Guias de FGTS, PIS, PASEP;	2 anos		Elimina
Relatório contábil;	2 anos		Elimina
Livro de registro a pagar (relatório referentes a inscrição e restos a pagar	2 anos		Elimina
Relatório referentes a inscrição da dívida ativa;	2 anos		Elimina
Relatório referente a estoque de almoxarifado;	2 anos		Elimina
Relatório referente a contrato de serviço, obras, aluguel:	2 anos		Elimina
Relatório referente a movimentação diária de receitas e anulações.	2 anos		Elimina
Relatório de receitas e despesas extras,	2 anos		Elimina
Livro Diário contábil;	2 anos		Guarda permanente
Relatório referente a pagamento judicial, precatórios;	2 anos		Elimina
Relatório referente a pagamento, parcelamento de honorários advocatícios, pericias e custas judiciais;	2 anos		Elimina
Listas de bens patrimoniais;	2 anos		Elimina
Termo de transferência de bens móveis;	2 anos		Guarda permanente
Relatório de baixa de bem patrimonial;	2 anos		Guarda permanente
Relatório de bem imóvel referente a incorporações;	2 anos		Guarda permanente
Relatório referente a devolução de pagamento a contribuintes, tributos;	2 anos		Elimina
Relatório referente a compensação de débitos e créditos, tributos;	2 anos		Elimina
Minutas referentes a legislação de diretrizes orçamentarias;	2 anos		Elimina
Leis;	2 anos		Guarda permanente
Decretos referentes ao orçamento e alterações;	2 anos		Guarda permanente
Processo referente a lei de diretrizes orçamentarias;	2 anos		Elimina
Processo referente ao orçamento programa anual;	2 anos		Elimina
Processo referente ao orçamento plurianual;	2 anos		Elimina
Normas e procedimentos da Secretaria da Fazenda referente a proposta setorial ao programa de orçamento;	2 anos		Guarda permanente
Processo referente a confissões de dividas;	2 anos		Elimina
Processo referente a empréstimos bancários;	2 anos		Elimina
Processo referente a liberação de verba ou auxilio;	2 anos		Elimina
Processo referente a convênios;	2 anos		Elimina
Projeção financeira da folha de pagamento;	2 anos		Elimina
Planilha de cálculo de reajuste;	2 anos		Elimina
indicadores econômicos;	2 anos		Elimina
Pedido de desbloqueio orçamentário	2 anos		Elimina

53.2 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Relatório referente a atualização de pagamento dos contribuintes;	2 anos	5 anos a contar da aprovação das contas	Elimina
Certidão para extinção de débitos ajuizados;	2 anos		Guarda permanente
Relatório referente a atualização e baixa da dívida ativa;	2 anos		Elimina
Relatório referente ao cancelamento da dívida ativa imobiliária;	2 anos		Elimina
Relatório referente ao cancelamento da dívida ativa imobilizada;	2 anos		Elimina
Certidão para desarquivamento de ação fiscal;	2 anos		Elimina
Certidão para ajuizamento de crédito;	2 anos		Elimina
Termo de inscrição;	2 anos		Elimina
Livro de inscrição e baixa da dívida ativa;	2 anos		Guarda permanente
Relatório referente a relação de contribuintes devedores no cadastro;	2 anos		Elimina
Mapa demonstrativo de pagamento da dívida ativa;	2 anos		Guarda permanente
Planilha de controle de parcelamento liquidado;	2 anos		Elimina
Lista do cadastramento de contribuintes;	2 anos		Elimina
Certidão referente a imóvel tributado para pagamento de IPTU;	2 anos		Elimina
Relatório referente a carnês emitidos;	2 anos		Elimina
Relatório referente a consistência dos pedidos de parcelamento;	2 anos		Elimina
Relatório referente a cancelamento de tributos, multas, juros, correção monetária;	2 anos		Elimina
Certidão negativa de débitos municipais;	2 anos		Elimina
Certidão negativa de imóvel;	2 anos		Elimina
Processo tributário administrativo;	2 anos		Guarda permanente
Contrato referente ao parcelamento de débitos da dívida ativa, quitado;	2 anos		Elimina
Contrato referente ao parcelamento de debito da dívida ativa, executando judicialmente;	2 anos		Elimina
Relatório de registro referente ao recurso contra infração e multa;	2 anos		Elimina
Relatório referente aos termos e inscrições de dívida ativa e expedientes referentes a cobrança judicial;	2 anos		Elimina
Tabela de taxas e serviços públicos:	2 anos		Elimina
Relatório detalhado da dívida ativa·	2 anos		Elimina

53.3 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
	5 anos	5 anos	Guarda permanente

53.4 QUADRO DE DEETALHAMENTO DE DESPESAS
	2 anos	5 anos a contar da aprovação das contas	Elimina	Incluem-se documentos referentes a metas e destinação de recursos e receitas por fontes

53.5 CRÉDITOS ADICIONAIS
Crédito suplementar;	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Incluem-se documentos referentes aos créditos suplementares, especiais e extraordinários.
Crédito especial;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Crédito extraordinário;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

53.6 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
53.6.1 DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS, DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Minuta de ato normativo referente a alteração e suplementação de recursos orçamentários;	Até a aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina	Incluem-se documentos referentes as transferências provisões, destaques, estornos e subvenções.
Leis, decretos referentes ao programa de orçamento, alterações, suplementações e recursos orçamentários;			Guarda permanente
Oficio referente a solicitação de remanejamento de recursos;			Elimina
Projeto financeiro da receita;			Elimina
Oficio referente a liquidação de empenho e despesa consolidada;			Elimina
Demonstrativo de credores;			Elimina
Livro de registro analítico de empenho;			Guarda permanente
Livro de receita analítica;			Guarda permanente
Livro de despesa e receitas extras;
Relatório de registro analítico de empenho;			Elimina
Relatório de receita analítica;			Elimina
Relatório de despesa e receitas extras;			Elimina
Relatório de orçamentos de despesas par elemento e par conta;			Elimina
Dossiê de programa de despesa orçamentaria;			Elimina
Dossiê de programa financeiro de desembolso;			Elimina
Relatório de prestação de contas de pagamento de fornecedores, contratos, serviços e obras;			Elimina
Balanço dos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de variações;			Guarda permanente
Relatório de audiência do Tribunal de Contas do Estado;			Guarda permanente
Relatório e parecer referente a auditoria e controle interno para o tribunal de Canelas do Estado;			Guarda permanente
Relatório de gestão fiscal;			Elimina
Relatório de execução orçamentaria;			Elimina

53.6.2 ACOMPANHAMENTO DE DESPESA MENSAL, PESSOAL E DÍVIDA
	Até a aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina

53.6.3 PLANO OPERATIVO, CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
	Até a aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina

54.  FINANÇAS
54.1 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO
Decreto	Até a aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina

54.2 EXECUÇÃO FINANCEIRA
54.2.1 RECEITA
Boletim diário do fluxo de caixa da tesouraria;	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina	Incluem-se documentos referentes as despesas correntes e de capital. Incluem-se documentos referentes aos créditos do Tesouro Nacional (cota, repasse e sub-repasse), taxas cobradas por serviço, multas, emolumentos e outras rendas arrecadadas.
Boletim mensal do luxo de caixa, receita e despesa;			Elimina
Relatório de movimento bancário, inclusive de transferência de aplicações e resgates;			Elimina
Relatório de contas conveniadas;			Elimina
Relatório de contas conveniadas da saúde;			Elimina
Relatório de contas conveniadas em ações sociais e cidadania;			Elimina
Relatório de contas conveniadas diversas;			Elimina
Relatório de movimento de recursos próprios;			Elimina
Relatório do sistema de cobrança bancário;			Elimina
Resumo diário contábil detalhado, quadro diário de arrecadação municipal e guia de recolhimento de tributos;			Elimina
Relatório de IPTU;			Elimina

54.2.2 DESPESA
Processo de empenho	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina	Incluem-se documentos referentes as despesas correntes e de capital, bem como adiantamentos, subvenções, suprimentos de fundos e restos a pagar.

54.2.3 FUNDOS ESPECIAIS
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina

54.2.4 ESTIMULOS FINANCEIROS E CREDITÍCIOS
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Guarda permanente	Incluem-se documentos referentes aos subsídios, incentivos fiscais e investimentos.

54.3 OPERAÇÕES BANCÁRIAS
54.3.1 CONTA ÚNICA, INCLUSIVE ASSINATURAS AUTORIZADAS E EXTRATOS DE CONTAS
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina	Inclusive assinaturas autorizadas e extratos de contas.

54.3.2 OUTRAS CONTAS TIPO B, C, D, INCLUSIVE ASSINATURAS AUTORIZADAS E EXTRATOS DE CONTAS
Caixa Econômica Federal;	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina	Inclusive assinaturas autorizadas e extratos de contas.
Banco do Brasil;			Elimina
Banrisul;			Elimina

54.3.3 BALANÇOS E BALANCETES
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Guarda permanente

54.3.4 TOMADA DE CONTAS, PRESTAÇÃO DE CONTS, INCLUSIVE PARECER DE APROVAÇÃO DAS CONTAS
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Guarda permanente

54.4 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ORÇAMENTO E FINANÇAS

55.  IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL
55.1 TRIBUTOS, IMPOSTOS E TAXAS
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina

55.2 FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Relatório referente ao auto de infração e multa de imposto sobre serviço - ISS;	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina
Guia de declaração de movimento econômico;			Elimina
Guia de transmissão de bens imóveis • ITBI;			Elimina
Mapa de produtividade fiscal, notificação preliminar;			Elimina
Relatório referente ao cancelamento de tributos, ISSQN. lançado;			Elimina
Certidão de isenção de Imposto sobre serviço - ISS;			Elimina
Relatório referente a extrato ou a inutilização de notas fiscais, de livros e de documentos fiscais e comerciais;			Elimina
Relatório referente a diferença de estimativa, interno;			Elimina
Relatório referente a esclarecimento e tributos municipais;			Elimina
Relatório referente a isenção de tributos ISSQN;			Elimina
Relatório fiscal;			Elimina
Relatório referente a revisão de lançamento de ISSON;			Elimina
Ordem de serviço;			Elimina
Termo de início de ação fiscal• TIAF;			Elimina
Guia de recolhimento de Imposto sobre serviço - ISS;			Elimina
Relatório referente ao ITBI, imunidade, devolução, diferença;			Elimina
Relatório referente a isenção, diferença de PROBISS;			Elimina
Relatório de alteração do regime de cobrança de ISSQN;			Elimina
Relatório de comunicação de paralisação temporária de atividades;			Elimina
Relatório de solicitação de exclusão do rol de substitutos tributários;			Elimina
Relatório de prorrogação de prazo para atendimento de exigência fiscal			Elimina
Relatório referentes tributários de notas fiscais;			Elimina
Relatório referentes ao regime especial para emissão de notas fiscais e escrituração de documentos fiscais;			Elimina
Processo de comunicação de retorno as atividades empresariais;			Elimina
Processo de denúncia espontânea de infração;			Elimina
Processo de cancelamento do regime especial para emissão e escrituração de documentos fiscais;			Elimina
Processo de emissão de notas fiscais avulsas de serviços;			Elimina

55.3 MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL
55.3.1 MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
Atualização de dados cadastrais referentes ao IPTU;	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina
Cadastro de logradouros e face de quadras;			Elimina
Cadastro de numeração, manuscritos;			Elimina
Cadastro imobiliário e boletim de informações cadastrais;			Elimina
Cadastro de logradouros;			Elimina
Plantas de loteamento com indicação de logradouros públicos e numeração;			Elimina
Cadastro de numeração, planilhas de numeração oficial;			Elimina
Registro de alteração de numeração de edificações;			Elimina
Cópias de plantas de loteamento, quadras, plantas cadastrais;			Elimina
Cópias de plantas de loteamentos;			Elimina
Cópias de plantas de numeração oficial;			Elimina
Cópias de plantas de referência cadastral;			Elimina
Plantas de quadras;			Elimina
Fotografias aéreas;			Elimina
Lançamento de imposto predial e territorial urbano • IPTU;			Elimina
Cadastro anual de IPTU;			Elimina
Processo referentes a transferência de nome ou endereço de proprietário • ITBI;			Elimina
Certidão de área construída, tributada, ano e existência • INSS;			Elimina
Certidão de cadastramento;			Elimina
Certidão de valor venal referente a cadastro e lançamento;			Elimina
Certidão negativa de cadastro;			Elimina
Certidão de nome, endereço de proprietário referente ao processo, certidão especifica;			Elimina
Certidão referentes aos dados do cadastro imobiliário • IPTU, dados cadastrais;			Elimina
Processo referentes a retificação de área, alteração cadastral;			Elimina
Processo referente a redução de IPTU;			Elimina
Planta genérica de valor;			Elimina
Baixa de IPTU;			Elimina
Croqui de recadastramento;			Elimina
Edital de notificação de IPTU e taxas, inclusive de processes de elaboração de edital;			Elimina
Estatísticas de IPTU e taxas;			Elimina
Mapa demonstrativo de cadastramento;			Elimina
Relatório mensal de ITBI;			Elimina
Relatório de lançamento do imposto predial e territorial urbano • IPTU;			Elimina	Listagem de todos os dados cadastrais.
Relatório de lançamento de contribuições de melhorias;			Elimina
Processo referentes ao cancelamento de tributos • IPTU;			Elimina
Processes referentes ao cancelamento de tributos • ITBI;			Elimina
Certidão de isenção de tributos, processo;			Elimina
Processo referente a isenção de tributos, IPTU, TCASU;			Elimina
Processo referentes a isenção de tributos, IPTU, aposentados;			Elimina
Processo referentes a isenção de tributos • ITBI;			Elimina
Processo referente a remissão de IPTU, multas e taxas;			Elimina
Processo referentes a revisão e lançamento de IPTU, multas e taxas;			Elimina
Processo de emplacamento de logradouros públicos, por concessão;			Elimina
Processo de 2° via de certidão de dados do cadastro imobiliário;			Elimina
Processo de certidão de inexistência de número e logradouro;			Elimina
Processo de certidão de área construída;			Elimina
Processo de certidão de confrontantes;			Elimina
Processo de certidão de distância métrica;			Elimina
Processo de certidão para averbação de área construída e valor predial;			Elimina
Processo de certidão de alteração de denominação de logradouro;			Elimina
Cadastro Municipal Mobiliário de pessoa física ou jurídica;			Elimina
Certidão de baixa de inscrição de pessoa física ou jurídica;			Elimina
Guia de recolhimento do comercio e prestação de serviços em vias e logradouros públicos, taxa de licença;			Elimina
Taxa de licença de fiscalização de funcionamento de empresas;			Elimina
Processo referente a inscrição de pessoas físicas e jurídicas;			Elimina	Para comércio e prestação de serviços em vias e logradouros públicos, inicial, alterações cadastrais e baixa. Inclusive bancas de jornais.
Processo referente a inscrição municipal, para autônomos;			Elimina
Processo referente a inscrição municipal para estabelecimentos comerciais, industriais, empresas prestadoras de serviços;			Elimina
Alvará, licença para funcionamento de empresas;			Elimina
Processo referente a inscrição municipal para instituições sem fins lucrativos;			Elimina
Processo referente a inscrição municipal para feirantes;			Elimina	Permissão inicial, alterações cadastrais e baixa.
Processo referente a inscrição municipal para transporte alternativo, escolar, fretado, taxi;			Elimina
Processo referente a isenção de taxas mobiliarias;			Elimina
Processo referente a alvará de licença temporária;			Elimina	Circos, shows, feiras.
Processo referente a comprovação de enquadramento de atividade, zoneamento;			Elimina
Notificação de débitos e comprovante de entrega;	Elimina	Aviso de débito de ISS e taxa
Relatório de atividades de inscrição municipal de pessoa física e jurídica;	Elimina
Relatório de baixa de inscrição municipal;	Elimina
Relatório de baixa de multas;	Elimina
Certidão e isenção de taxa de licença;	Elimina	Processo
Certidão de tempo estabelecido;	Elimina
Certidão de inscrição de pessoa física e jurídica referente ao processo de dados cadastrais;	Elimina

55.4 FISCALIZAÇÃO E POSTURA MUNICIPAL
Relatório referente aos autos de apreensão de mercadorias;	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina
Relatório referente aos autos de infração e multa;			Elimina	Reincidência
Vistoria, informações fiscais;			Elimina
Notificação preliminar;			Elimina
Relatório referente as reclamações de posturas municipais;			Elimina
Dossiê referente aos processes referentes a cassação de licença;			Elimina	Comercio de serviços em logradouros públicos, autônomos e estabelecimentos.
Dossiê referentes aos processes de devolução, doação, eliminação de mercadoria apreendida;			Elimina
Dossiê referente aos processos de edital de notificação;			Elimina
Dossiê referentes aos processes de interdição de atividades;			Elimina
Dossiê referente aos processes de lançamento de auto de infração e multa, recurso interno;			Elimina
Dossiê referente aos processes de recurso de auto de infração;			Elimina

55.5 CONTROLE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS - ICMS
Relatório referente a apuração do valor adicionado, incluindo fichas de visitas;	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina
Apostila referente a comparativos do valor adicionado, anual:			Elimina
Cadastro de contribuintes recebidos da Secretaria da Fazenda;			Elimina
Relatório referente a publicação do índice de acompanhamento anual do valor adicionado preliminar e definitivo;			Elimina
Relatório referente ao recurso para o valor adicionado;			Elimina
Legislação do ICMS;			Guarda permanente	Lei, decreto, portaria.
Informativo referente ao valor adicionado, recebidos de outros municípios;			Elimina

56.  DOCUMETNAÇÃO E INFORMAÇÃO
56.1 PUBLICAÇÃO DE MATERIAIS DO DIÁRIO OFICIAL
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Guarda permanente

56.2 PUBLICAÇÃO DE MATERIAS NOS BOLETINS ADMINISTRATIVO, DE PESSOAL DE SERVIÇO
	1 ano		Elimina

56.3 PUBLICAÇÃO DE MATERIAS EM OUTROS PERIÓDICOS
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina

56.4 PRODUÇÃO EDITORIAL
				Inclusive edição ou coedição de publicações em geral produzidas pelo órgão e, qualquer suporte.

56.5 EDITORAÇÃO, PROGRAMAÇÃO VISUAL
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina	Documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 5 anos de arquivamento na fase corrente. Incluem-se documentos referentes à composição e revisão de texto.

56.6 DISTRIBUIÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina	Documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 5 anos de arquivamento na fase corrente.

56.7 DOCUMENTOS BIBLIOGRÁFICOS
				Livros, periódicos, folhetos e audiovisuais.

56.8 NORMAS E MANUAIS
Ordem de serviço;	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente	Incluem-se estudos e textos referentes a elaboração de metodologias e procedimentos técnicos adotados para o tratamento da documentação bibliográfica.
Memorando;		5 anos	Guarda permanente
Portaria;		5 anos	Guarda permanente
Projeto;		5 anos	Guarda permanente
Plano Municipal de Educação;		5 anos	Guarda permanente

56.9 AQUISIÇÃO NO BRASIL E NO EXTERIOR
				Os documentos referentes a material bibliográfico não adquirido serão eliminados após 1 ano.

56.10 COMPRA
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação das contas	Elimina	Inclusive assinaturas de periódicos.

56.11 DOAÇÃO
Livro de entrada, seleção, descarte;	4 anos	5 anos	Elimina	Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros. Até aprovação das contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e eliminação.
Livro Tombo, registro, catalogação, baixa;	4 anos	5 anos	Elimina

56.12 PERMUTA
	4 anos	5 anos	Elimina	Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros. Até aprovação das contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e eliminação.

56.13 REGISTRO
Carta de doação	2 anos		Elimina	Incluem-se documentos referentes a incorporação de livros e periódicos ao acervo.

56.14 CATALOGAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, INDEXAÇÃO
	2 anos		Elimina

56.15 REFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO
Ficha de empréstimo	2 anos	#	Elimina	Incluem-se documentos referentes as consultas, pesquisas bibliográficas, bibliografias, empréstimo e intercâmbio entre bibliotecas. Organizar em ordem alfabética.
Carteira do aluno	2 anos	#	Elimina

56.16 INVENTÁRIO
Relatório	Até aprovação das contas	5 anos a contar da aprovação das contas	Guarda permanente

57.  DOCUMENTAÇÃO ARQUIVISTICA, GESTÃO DE DOCUMENTOS E SISTEMA DE ARQUIVOS
57.1 NORMAS E MANUAIS
	Enquanto vigora	7 anos	Guarda permanente

57.2 PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS, LEVANTAMENTO, FLUXO
Normas, procedimentos e legislação arquivística, inclusive para documentos digitais e sistemas de informação;	4 anos	5 anos	Elimina
Calendário e cronograma de atividades;	4 anos	5 anos	Elimina
Convocação para reunião de grupo de trabalho;	4 anos	5 anos	Elimina
Manual de normalização de procedimentos arquivísticos;	4 anos	5 anos	Guarda permanente
Tabela de temporalidade de documentos arquivísticos;	4 anos	5 anos	Guarda permanente
Plano de classificação de documentos arquivísticos;	4 anos	5 anos	Guarda permanente
Guia;	4 anos	5 anos	Guarda permanente
Inventário;	4 anos	5 anos	Guarda permanente
Catalogo;	4 anos	5 anos	Guarda permanente
Lista de documentos para restauração;	4 anos	5 anos	Guarda permanente
Lista de documentos para eliminação;	4 anos	5 anos	Guarda permanente
Lista de documentos para transferência ou recolhimento ao arquivo;	4 anos	5 anos	Guarda permanente
Livro de registro de abertura de processo externo e interno;	4 anos	5 anos	Guarda permanente
Livro de controle de empréstimo e de devolução de documentos de arquivo;	4 anos	5 anos	Guarda permanente
Memorando referente ao cancelamento de processos ou protocolo;	4 anos	5 anos	Guarda permanente
Memorando referente a solicitação de cópia ou segunda via de documento;	4 anos	5 anos	Elimina
Memorando referente ao desmembramento de documento ou desarquivamento e reconsideração de despacho em processo;	4 anos	5 anos	Guarda permanente
Memorando referente a solicitação de urgência ou ciência de arquivamento de processo;	4 anos	5 anos	Guarda permanente
Diagnóstico	4 anos	5 anos	Guarda permanente

57.3 PROTOCOLO: RECEPÇÃO, TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS
Relatório de controle diário de serviço especial de entrega de documentos	2 anos		Elimina

57.4 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
	5 anos		Elimina

57.5 CLASSIFICAÇÃO E ARQUIVAMENTO
	2 anos		Eliminação	Inclusive códigos de classificação de documentos. O prazo total de guarda do documento é de 100 anos, devendo o órgão permanecer com um exemplar por igual período.
Código de classificação de documentos	Enquanto vigora	#	Elimina

57.6 POLÍTICA DE ACESSO AOS DOCUMENTOS
	5 anos	5 anos	Guarda permanente

57.7 CONSULTAS, EMPRÉSTIMOS
Livro de protocolo	1 ano após a devolução		Elimina

58.  DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS
58.1 ANÁLISE, AVALIAÇÃO, SELEÇÃO
Tabela de temporalidade de documentos arquivísticos	Enquanto vigora	#	Elimina	Inclusive tabela de temporalidade. O prazo total de guarda do documento é de 100 anos, devendo o órgão permanecer com um exemplar por igual período.

58.2 ELIMINAÇÃO
Termos, listagens e editais de ciência de eliminação	5 anos		Guarda permanente

58.3 RESTAURAÇÃO DE DOCUMENTOS
Guias e termos de transferência;	5 anos		Guarda permanente
Guias, relações e termos de recolhimento;	5 anos		Guarda permanente
Listagens descritivas do acervo;	5 anos		Guarda permanente

58.4 DOCUMENTAÇÃO MUSEOLÓGICA
Plano Museológico;	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Esta classificação poderá ser subdividida quando houver necessidade.
Termo de doação;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Livro de ata;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Livro de protocolo;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Catalogo;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Livro de visitas;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Pesquisa de público;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Livro Tombo;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

58.5 ARTES
Ficha catalográfica;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Fotografia;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
CD, DVD referente a documentário;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
CD, DVD referente à musica;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Pesquisa;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

59.  ARQUEOLOGIA
59.1 COLEÇÃO GEOLÓGICA
Ficha catalográfica;	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Geologia é a ciência responsável por estudar a origem, a história, a composição e as características do planeta Terra. O principal foco deste ramo é o estudo sobre todos os componentes que formam o globo terrestre, desde a sua formação até as possíveis alterações que experimentará na sua estrutura ao longo dos anos.
Fotografia;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
CD, DVD referente a documentário;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
CD, DVD referente à musica;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Pesquisa;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

59.2 COLEÇÃO DE FÓSSEIS
Ficha catalográfica;	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Os fósseis são restos de seres vivos ou evidências de suas atividades biológicas preservados em diversos materiais.
Fotografia;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
CD, DVD referente a documentário;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
CD, DVD referente à musica;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Pesquisa;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

60.  HISTÓRIA
60.1 COLEÇÕES HISTÓRICAS
Ficha catalográfica;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Fotografia;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
CD, DVD referente a documentário;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
CD, DVD referente à musica;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Pesquisa;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

60.2 PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS
Fotografia;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Evento;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Memorando;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Portaria;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Oficio;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Banner;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Catalogo;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Áudio de divulga<; ao;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Vídeo de divulgação;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Ata de reunião;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

61.  INFORMÁTICA
61.1 PLANOS E PROJETOS
Relatório de piano anual de informática;	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente
Projeto de implantação de rede;		5 anos	Guarda permanente
Projeto de atualização ou modernização tecnológica;		5 anos	Guarda permanente
Projeto de desenvolvimento de programas de computadores;		5 anos	Guarda permanente
Projeto de informatização;		5 anos	Guarda permanente	Exemplo: museu, arquivo público.
Relatório de acompanhamento dos projetos de Informática;		5 anos	Guarda permanente
Relatório de desenvolvimento de programa de computador;		5 anos	Guarda permanente
Base de dados;		5 anos	Guarda permanente
Relatório de estatística de acesso;		5 anos	Guarda permanente
Relatório de resumo de dados;		5 anos	Guarda permanente
Minuta de edital para execução de projeto de informática;		5 anos	Guarda permanente
Relatório estatístico de acessos em rede;		5 anos	Guarda permanente	Sigiloso
Relatório estatístico de acessos externos;		5 anos	Guarda permanente	Sigiloso

61.2 PROGRAMAS, SISTEMAS E REDES
Dicionário de dados;	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente	Inclusive licença e registro de uso e compra
Relatório técnico de vistoria;		5 anos	Guarda permanente
Termo de concessão e controle de senha de acesso;		5 anos	Guarda permanente	Software
Contrato de licença de uso de programa de computador;		5 anos	Guarda permanente	Software
Certificado de autenticidade de programa de computador;		5 anos	Guarda permanente
inventário de programa de computador;		5 anos	Guarda permanente
inventário de equipamentos, redes e serviços de telecomunicações;		5 anos	Guarda permanente
Manual técnico de uso de equipamentos e programas de computadores;		5 anos	Guarda permanente
Ordem de serviço referente a suporte técnico;		5 anos	Guarda permanente
Oficio referente a expediente de manutenção de sistemas;		5 anos	Guarda permanente
CD referente a software de aplicativos;		5 anos	Guarda permanente
Termo de garantia de equipamento e de programa de computadores;		5 anos	Guarda permanente

61.3 MANUAIS TÉCNICOS
Exemplares (micas	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente

61.4 MANUAIS DO USUÁRIO
Exemplares (micas	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente

61.5 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação	Elimina	Para documentos que não envolvam pagamento, eliminar após 2 anos.

61.6 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
Contrato de serviço técnico especializado;	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente	Este grupo será desenvolvido pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e destinação.
Proposta de especificações técnicas de equipamentos e programas;		5 anos	Guarda permanente
Relatório de inobservância de contrato;		5 anos	Guarda permanente
Parecer técnico de equipamento e de programa de computadores;		5 anos	Guarda permanente

61.7 COMUNICAÇÕES
Normas;	Enquanto vigora	5 anos	Guarda permanente
Regulamentações:		5 anos	Guarda permanente
Diretrizes;		5 anos	Guarda permanente
Procedimentos;		5 anos	Guarda permanente
Estudos e decisões de caráter geral		5 anos	Guarda permanente

62.  SERVIÇO POSTAL
62.1 SERVIÇO DE ENTREGA EXPRESSA
62.1.1 NACIONAL
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação	Elimina

62.1.2 INTERNACIONAL
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação	Elimina

62.2 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA AGRUPADA - MALOTE
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação	Elimina

62.3 MALA OFICIAL
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação	Elimina

62.4 OUTROS SERVIÇOS POSTAIS
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação	Elimina

62.5 SERVIÇO DE RÁDIO
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação	Elimina

62.6 INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, REPARO
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação	Elimina

62.7 SERVIÇO DE TELEX
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação	Elimina

62.8 SERVIÇO TELEFONICO
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação	Elimina	Inclusive autorização para ligações interurbanas.

62.9 LISTAS TELEFÔNICAS INTERNAS
Lista de telefones internos;	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação	Elimina
Lista de ramais;			Elimina

62.10 CONTAS TELEFÔNICAS
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação	Elimina	Organizar por ordem cronológica.

62.11 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS, VOZ E IMAGEM
	Até aprovação das contas	5 anos a contar da data de aprovação	Elimina

62.12 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A COMUNICAÇÕES
				Este grupo será desenvolvido pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e destinação.

63.  GESTÃO DA CULTURA MUNICIPAL
63.1 PLANEJAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO
Programas, pianos, metas plurianuais para a implementação de políticas culturais no Município;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Programas, pianos, metas anuais para a implementação de políticas culturais no Município;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório plurianual;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório anual da área cultural referente a prestação de contas;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relações dos membros do Conselho Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Patrimônio, com respectivos atos de nomeação, períodos de gestão e função;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Protocolo de intenções referentes aos convênios para o desenvolvimento da cultura, memória, cidadania;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Ata de reunião do Conselho;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório anual do conselho;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projeto cultural apresentado a Secretaria de Educação e Cultura e Conselho;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

63.2 GESTÃO DOS RECURSOS E PROJETOS DO FUNDO DE APOIO E INCENTIVO FISCAL A CULTURA
Projeto beneficiado pelo fundo de apoio e incentivo à cultura;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Cronograma de execução;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Cronograma financeiro;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Orçamento;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Pareceres técnicos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Documentos fiscais;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Prestação de contas do empreendedor;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório do programa do fundo de apoio e incentivo fiscal a Cultura;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório anual, prestação de contas de projetos incentivados;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Ata de reunião do conselho municipal da cultura;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Protocolo de intenções referente aos convênios, contratos com o Ministério da Cultura;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

63.3 PROMOÇÃO E FOMENTO DA CULTURA
Projeto institucional das Comissões Setoriais do Conselho Municipal de Cultura;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projeto de ação cultural;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Programação mensal;	5 anos	5 anos	Elimina
Escala de serviço de empregados da programação e produção;	5 anos	5 anos	Elimina
Planilhas de controle de cursos;	5 anos	5 anos	Elimina
Cadastro individual de professores;	5 anos	5 anos	Elimina
Ficha de inscrição nos cursos e oficinas;	5 anos	5 anos	Elimina
Dossiê dos eventos de ação cultural;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Lista de chamada de alunos dos cursos e oficinas referente a ação cultural:	5 anos	5 anos	Elimina
Lista dos aprovados nos cursos e oficinas;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Registro de presença em evento de ação cultural;	5 anos	5 anos	Elimina	Por evento.
Mapa de público de evento da ação cultural;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Ficha de cadastro de ação cultural;	5 anos	5 anos	Elimina	Acervo: instituição e grupo artístico.
Dossiê de encontro da cultura de ação cultural;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório de acompanhamento de programa, projeto e ação cultural;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Avaliação de oficina e monitores;	5 anos	5 anos	Elimina
Média mensal de frequência das oficinas;	5 anos	5 anos	Elimina

63.4 GESTÃO DE EQUIPAMENTO CULTURAIS
Contrato de locação de imóvel;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Escritura de imóvel;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Contrato de comodato;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Controle de chaves de espaços culturais;	5 anos	#	Elimina
Ficha, agendamento de solicitação de espaços culturais;	5 anos	#	Elimina
Controle de agendamento de equipamentos culturais;	5 anos	#	Elimina
Escala, controle de plantonistas em equipamentos culturais;	5 anos	#	Elimina
Livro de ocorrência em equipamentos culturais;	5 anos	#	Elimina

63.5 PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO
inventário de patrimônio ambiental e cultural;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Processo relativo à proposta de preservação de bens;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Dossiê de tombamento:	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projeto de restauração e intervenção de bens preservados do patrimônio cultural;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projetos arquitetônicos de bens preservados e com interesse para a preservação do patrimônio histórico;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório técnico de vistoria de bens preservados do patrimônio cultural;	5 anos	5 anos	Guarda permanente	Laudo, registro fotográfico.
inventário de peças arqueológicas;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
inventário de fotografias do patrimônio histórico;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
inventário de bens imóveis;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
inventário de bens móveis;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
inventário de bens imateriais;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Pareceres técnicos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projetos museográficos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projetos museológicos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Termo de recolhimento de acervo do arquivo público municipal;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Termo de doação de acervo ou comodato para o arquivo público do município, biblioteca, museu;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Projeto de pesquisa histórica do arquivo público do município, biblioteca, museu;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
instrumentos de pesquisa;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Livro de tombo referente aos registros de acervos de arquivos, museu, biblioteca;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Ficha descritiva catalográfica de acervo de arquivo, biblioteca, museu;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Livro de presença em instituição cultural;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Cadastro de instituições culturais;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Ficha de registro de empréstimo de livro da biblioteca;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Relatório mensal de controle de empréstimo de livros e material de acervo de biblioteca:	5 anos	#	Elimina
Certidão de inteiro teor, autenticidade do Arquivo Público;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

64.  ASSUNTOS DIVERSOS
				Incluem-se documentos de caráter genérico referentes à administração geral, cujos assuntos não possuem classificação específica nas demais classes do código.

65.   SOLENIDADES, COMEMORAÇÕES, HOMENAGENS
	1 ano	5 anos	Elimina	Inclusive discursos e palestras. Ordenar por evento em ordem alfabética.
Planejamento;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Programação;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Discurso;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Palestras;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Trabalhos apresentados por técnicos do órgão;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

66.  CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS, SIMPÓSIOS, ENCONTROS, CONVENÇÕES
66.1 CICLO DE PALESTRAS, MESAS REDONDAS
	1 ano	5 anos	Elimina	Incluem-se documentos referentes tanto aos eventos promovidos pelo órgão quanta a participação e apresentação de trabalhos por técnicos do órgão. Ordenar por evento, em ordem alfa ética e cronológica.
Planejamento;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Programação;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Discurso;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Palestras;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Trabalhos apresentados por técnicos do órgão;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

66.2 FEIRAS, SALÕES, EXPOSIÇÕES, MOSTRAS, FESTAS
	1 ano	5 anos	Elimina
Aniversário do Município	5 anos	5 anos	Guarda permanente	09 de julho
Planejamento;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Programação;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Discurso;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Palestras;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Trabalhos apresentados por técnicos do órgão;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

66.3 CONCURSOS
	1 ano	5 anos	Elimina
Planejamento;	5 anos	5 anos	Guarda permanente	As normas deverão permanecer em fase corrente enquanto vigoram.
Normas;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Editais;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Habilitação dos candidatos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Julgamento da banca;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Trabalhos concorrentes;	5 anos	5 anos	Guarda permanente
Premiação e recursos;	5 anos	5 anos	Guarda permanente

66.4 VISITAS E VISITANTES
	1 ano		Elimina	Incluem-se documentos referentes as solicitações de audiência, assistência, orientação e assessoramento a visitantes.

67.  ASSUNTOS TRANSITÓRIOS
67.1 APRESENTAÇÃO E RECOMENDAÇÕES
	1 ano		Elimina

67.2 COMUNICADOS E INFORMES
	1 ano		Elimina	Incluem-se documentos referentes às comunicações de posse, afastamento de cargo e alterações de endereços e telefones.

67.3 AGRADECIMENTOS, CONVITES, FELICITAÇÕES, PÊSAMES
	1 ano		Elimina

67.4 PROTESTOS, REINVINDICAÇÕES, SUGESTÕES
	1 ano		Elimina

67.5 PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS
	1 ano		Elimina

67.6 ASSOCIAÇÕES CULTURAIS, DE AMIGOS E DE SERVIDORES
	1 ano		Elimina