DAS PARTES – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE VÁRZEA GRANDE/MT - PREVIVAG pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n. 00.584.491/0001-65, com sede na Av. Presidente Artur Bernardes, nº 865 Ipase - Centro Sul, Várzea Grande - MT, 78125-185, representado por sua Presidente, a Senhora SUMAIA LEITE DE ALMEIDA, brasileira, divorciada, portadora da carteira de identidade RG sob o nº ******e inscrita no CPF sob o n° ***.***.***-** doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa INSTITUTO TOTUM DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, localizada à Avenida Paulista, 2439 - 13º andar - conj. 132 Consolação, CEP 01310-300, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o n° 05.773.229/0001-82, neste ato representada por FERNANDO GIACHINI LOPES, portador do RG sob o nº ***.***.***-** e inscrita no CPF/MF sob o n° ******, doravante denominada CONTRATADA.

DO PRAZO - 90(Noventa) dias.

DA MODALIDADE – CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO (Art. 75, inciso II - Lei nº 14.133/2021).

DA JUSTIFICATIVA - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria e certificação institucional no âmbito do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS – PRO-GESTÃO, em seu Nível 1. Tal certificação é essencial para aferição de conformidade com os critérios definidos pela Secretaria de Previdência (SPREV).

DO VALOR – Total de R$ 11.825,00 Onze mil, oitocentos e vinte e cinco reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - No presente exercício, as despesas decorrentes deste contrato correrão por conta do orçamento específico do PREVIVAG, com recurso 01.802 – Recursos do Regime Próprio de Previdência; Projeto Atividade 2.074 – Manutenção e Encargos das Atividades do PREVIVAG; Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Sumaia Leite de Almeida

Presidente - PREVIVAG