DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 022/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 054/2025
Respaldo Legal: fundamentado no artigo 74,“caput.”, e inciso I, da referida Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESTINAÇÃO DE RESIDUOS SOLIDOS (LIXO, DOMICILAIAR) PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO POVO-MT, conforme itens, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Jose do Povo-MT.
FAVORECIDO Pessoa Jurídica; SERVIÇO DE GERECIAMENTO DE RESIDUOS LTDA., inscrita no CNPJ n° 24.250.332/0001-92, com sede á Rua Teodomiro Alcantara Gouveia, nº 1.185, Bairro Cidade Salmen, no municipio de Rondonópolis/MT.
VALOR GLOBAL: R$ 64.500,00 (Sessenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais).
JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do processo.
Autorizo a Dispensa de Inexigibilidade nº0022/2025, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico nº50/2025, nos termos do artigo 74 incisos I, da Lei 14133/2021.
São Jose do Povo, 09 de julho 2025
IVANILDO VILELA DA SILVA