PORTARIA Nº 407/2025/GAPRE, DE 25 DE JULHO DE 2025.

‘‘DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA DE CANABRAVA DO NORTE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade da nomeação dos membros para comporem o Conselho Gestor do Fundo do Meio Ambiente, conforme estabelecido no Ato de Sanção e Promulgação da Lei Municipal n.1.436, de 25 de setembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR os membros que irão compor o Conselho Gestor do Fundo do Meio Ambiente, de acordo com a Lei Municipal n. 1.436 de 25 de setembro de 2023, que altera parcialmente os caputs, do artigo 6º e 7º, da Lei Municipal n. 767, de 27 de novembro de 2017, que Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, sendo eles:

I - Presidente Do Conselho Gestor Do Fundo Do Meio Ambiente

a) Nome: Rivaldo José Pereira CPF: ***. 816.805 -**;

 II - Representante Da Secretaria Municipal De Administração, Planejamento E Finanças – SAPLAFI 

a) Nome: Adeliane Viana Da Silva CPF: ***. 565.241- **;

III - Representante Do CONDEMA E Da Sociedade Civil.

 a) Nome: Alcione Lourdes Dos Santos Aidar CPF: ***. 741.831-**

b) Nome: Eva Sandra Lima Santos CPF: ***.074.031-**.

Art. 2º. Os membros mencionados neste artigo, exercerão suas funções pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos, por igual período, somente uma vez, a contar do dia 25/07/2025 a 25/07/2027.

Art. 3°. Os membros mencionados no Art.1° desta portaria não farão jus a nenhum tipo de gratificação pelo exercício da função, sendo vedado qualquer tipo de bonificação, direta ou indiretamente.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, em especial Portaria n.727/2023/GAPRE, de 05 de julho de 2024.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, 25 de julho de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

 Prefeito Municipal

(Assinado eletronicamente)