QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2023, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA MÃO DE OBRA DE APOIO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS SUBSIDIÁRIAS E DE APOIO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA CONTÍNUA PARA ATENDER AS UNIDADES DA PREFEITURA DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS - COOPSERVS.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. VOLMIR BASSANI, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS - COOPSERVS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.355.192/0001-84 estabelecida a Av. Adolino Bedin, nº 664, bairro Jardim das Américas, cidade de Sorriso-MT, neste ato representada pelo Sr. MILTON CARDOSO BRITO, portador do CIC nº 975.544.861-04, doravante denominada CONTRATADA, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato original nº 059/2023, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência contratual, bem como aditar o valor da contratação para o período prorrogado, bem como, repactuação de valores, alterando as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

4.1. O valor do Contrato passa de R$ 7.106.124,65 (sete milhões cento e seis mil cento e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 7.354.932,46 (sete milhões cento e seis mil cento e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos), referente ao reajuste concedido de 8% com base na convenção coletivas de trabalho, conforme se encontram relacionados aos serviços e quantidades a seguir:

Item		Descrição	Uni.	Qtde.	valor	Valor
					Unit.	Total
1		SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO INTERNA PREDIAL	HORA	43.296	R$ 19,32	R$ 836.478,72
2		SERVIÇOS DE APOIO GERAIS E DIVERSOS	HORA	38.016	R$ 19,32	R$ 734.469,12
3		SERVIÇOS BÁSICOS DE APOIO CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E VEICULOS	HORA	1.993	R$ 30,96	R$ 61.703,28
4		SERVIÇOS AVANÇADOS DE APOIO CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E VEICULOS	HORA	2.036	R$ 38,60	R$ 78.589,60
5		SERVIÇOS DE OPERAÇÃO COM MAQUINAS PESADAS DE NIVEL I (PÁ CARREGADORA, RETROESCAVADEIRA, ROLO COMPRESSOR E TRATOR DE PNEU)	HORA	14.784	R$ 33,96	R$ 502.064,64
6		SERVIÇOS DE OPERAÇÃO COM MAQUINAS PESADAS DE NIVEL II (MOTOVIVELADORA, OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA E ESCAVADEIRA HIDRÁULICA -PC)	HORA	7.392	R$ 51,11	R$ 377.805,12
7		SERVIÇOS BASICOS DE APOIO CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO E CONSERCAÇÃO PREDIAL E OBRAS PÚBLICAS	HORA	3.858	R$ 30,99	R$ 119.559,42
8		SERVIÇOS DE APOIO NA COLETA DE LIXO	HORA	4.698	R$ 35,02	R$ 164.523,96
9		SERVIÇOS INTERMEDIARIOS DE APOIO NA MANUTEÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL E OBRAS PÚBLICAS	HORA	8.424	R$ 38,48	R$ 324.155,52
10		SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICOS	HORA	48.796	R$ 27,03	R$ 1.318.955,88
11		SERVIÇOS DE OPERAÇÃO COM VEICULOS PESADOS CAMINHÕES E ÔNIBUS	HORA	63.360	R$ 44,77	R$ 2.836.627,20

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2025, sendo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

(38) 03.001.04.122.0002.2024.3.3.90.37 – locação de mão de obra – fonte 1.500.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

(86) 05.001.04.122.0002.2023.3.3.90.37- locação de mão de obra – fonte 1.500.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

(151) 06.002.10.122.0018.2018.3.3.90.37 – locação de mão de obra – fonte 1.500.100.2000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

(298) 07.001.12.122.0002.2024.3.3.90.37 – locação de mão de obra – fonte 1.500.1001000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(475) 08.002.08.244.0016.2102.3.3.90.37 – locação de mão de obra – fonte 1.500.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

(508) 09.001.04.122.0002.2073.3.3.90.37 – locação de mão de obra – fonte 1.500.0000000

SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

(555) 11.001.27.812.0007.2084.3.3.90.37 – locação de mão de obra – fonte 1.500.0000000

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inciso II, art. 65, e seus incisos e parágrafos, da Lei Federal 8.666/93, bem como, Cláusula Segunda do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 27/06/2023.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 01 de julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES

DE SERVIÇOS - COOPSERVS

CNPJ: 02.355.192/0001-84

Testemunhas:

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Maria Cilene Pereira Igor Silva Vieira

CPF: 6**.***.***.15 CPF: 0**.***.***.40