II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº80/2023

PREGÃO PRESENCIAL SRP N°01/2023

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°80/2023–CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E MONTORO CARVALHO-COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.2 Prorrogação da vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, em conformidade a cláusula quinta do contrato e ci/parecer jurídico anexo, que passará a ser até 24 de setembro de 2025.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2025, na classificação abaixo:

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020206-Secretaria de Educação

12.306.8010.2179.0000-PNAE-Prog.Nac.de Alim. Escolar-Fundamental-Federal

3.3.90.30.00-Material de Consumo

Ficha:183

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020206-Secretaria de Educação

12.306.8010.2250.0000-PNAE-Prog.Nac.de Alim. Escolar-Fundamental-Rec. Próprio

3.3.90.30.00-Material de Consumo

Ficha:184

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020206-Secretaria de Educação

12.306.8020.2124.0000-PNAE-Prog.Nac.de Alimentação Escolar-Creches-Rec. Próprio

3.3.90.30.00-Material de Consumo

Ficha:185

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020206-Secretaria de Educação

12.306.8020.2180.0000-PNAE-Prog.Nac.de Alim. Escolar-Pré-Escola-Federal

3.3.90.30.00-Material de Consumo

Ficha:186

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020206-Secretaria de Educação

12.306.8020.2251.0000-PNAE-Prog.Nac.de Alim. Escolar-Pré-Escola-Rec. Próprio

3.3.90.30.00-Material de Consumo

Ficha:187

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020206-Secretaria de Educação

12.306.8040.2024.0000-PNAE-Prog.Nac.de Alim. Escolar-Creches-Federal

3.3.90.30.00-Material de Consumo

Ficha:188

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020206-Secretaria de Educação

12.306.8040.2196.0000-PNAE-Programa.Nac.de Alim. Escolar-Gestão-Rec. Próprio

3.3.90.30.00-Material de Consumo

Ficha:189

3. CLÁUSULA TERCEIRO- DA PUBLICAÇÃO

3.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

4. CLÁUSULA QUARTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

4.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 23 de maio de 2025.