DECLARAÇÃO

Declaro, sob as penas da lei, que o RGF - Relatório de Gestão Fiscal de todos os poderes relativo ao 1.º Quadrimestre do Exercício de 2016 e o RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 2.º Bimestre de 2016 do Município de Castanheira - MT, , foi publicado no mural e no site da Prefeitura (www.castanheira.mt.gov.br), contendo os elementos dispostos nos Artigos 54, 55 e 63, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

Comprometo-me sob as penas da lei, a encaminhar, uma via da presente declaração ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Castanheira-MT 15 de Junho de 2016.

Mabel de Fátima Milanezi Almici

Prefeita Municipal