ALTERAÇÃO CONTRATUAL

CONTRATO N.º013/2025

Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO CERTO E DETERMINADO que entre si FAZEM o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n.º 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado, portadora da Carteira de Identidade RG sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrita no CPF sob n.º 604.418.441-20, que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado o (a) Sra LOURINETE RODRIGUES GUSMÃO , portadora do RG Nº 1831770-7 e CPF: N°. 019.896.381.55, residente e domiciliada na RUA MARZAVÃO SIQUEIRA , Nº 188, BAIRRO BELA VISTA em ALTO PARAGUAI - MT, a seguir denominado CONTRATADA (O), RESOLVE celebrar o presente TERMO ADITIVO, segundo as clausulas e condições seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual, com vistas á execução dos trabalhos definidos e especificados na clausula primeira do contrato ENTABULADO ENTRE AS PARTES, ressaltando que o serviço prestado pelo CONTRATADO (A) é de relevante necessidade, sendo essencial a sua continuidade, e conforme A LEI 714/2025 E LEI 378/2014, ALTERAR A ATIVIDADE EXERCIDA PELO CONTRATADO.

Parágrafo único. A partir da presente data, o CONTRATADO exercerá as atribuições de CUIDADORA SOCIAL, alterando-se o valor contratual, em conformidade ainda com a “PORTARIA 315/2025, onde se lê :

(...) “ O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o Regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 247 de 01/03/2010, 264 de 02/08/2010, 265 02/08/2010, 378 de 28/04/2014, 656 de 22/12/2023 e demais legislação pertinente, que Dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos e Estrutura administrativa do Município de Alto Paraguai-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. – Transferir os Servidores Público Municipal, do cargo 205 – Serviço de Apoio I – Auxiliar de Serviço Gerais, para o Cargo 2237 – CARGO DE CUIDADORA SOCIAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, sem prejuízo em seus vencimentos e direitos adquiridos, conforme abaixo relacionados:

Ø 2841 - ARYANE YRIAN NUNES DA SILVA;

Ø 2840 - CELIA DAMIANA SOUZA SILVA;

Ø 2828 - ELIANA ALVES DA SILVA;

Ø 2826 - LOURINETE RODRIGUES GUSMÃO;

Ø 2830 - LUCIMARA DE QUEIROZ;

Ø 2946 - MARIA APARECIDA MORENO DA SILVA;

Ø 2908 - SUZANA DE ARRUDA SOUZA.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 28 de Julho de 2025.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAÚSULAS

Todas as demais cláusulas e subclausulas do contrato e aditivos entabulado entre as partes, ficam inalteradas por este instrumento.

CLAUSULA TERCEIRA - DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino/MT.

CLAUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 28 de Julho de 2025.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA		LOURINETE RODRIGUES GUSMÃO
Prefeito Municipal		Contratada

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1ª. Testemunha 2ª. Testemunha