DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 052/2025 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 016/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: CASA DE APOIO SANTA MARIA

FUNDAMENTAÇÃO: celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 16/2025, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva – EI 44 – dos vereadores Acácio Ambrosini, Celso Kozak e Marlon Zanella, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.628/2024, de 26 de dezembro de 2024, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto aquisição de um veículo do tipo furgão ambulância de suporte básico – tipo “B”, 0 km para atender o serviço de transporte de pacientes em tratamento no município, acolhidos temporariamente na Casa de Apoio Santa Maria, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

15.001.10.303.0038.1403.337041.786.1.5.00.1002000 - R$ 330.000,00

VIGÊNCIA: De 22 de julho de 2025 à 22 de dezembro de 2025.

ASSINATURA: 22 de julho de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal