DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, do Município de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e considerando a licença da conselheira tutelar titular,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a Sra. MIRANDA ROSA LOURENÇO, inscrita no processo de escolha do Conselho Tutelar realizado em 2023, na condição de 3º (terceiro) suplente, para exercer a função de Conselheira Tutelar, em razão de licença da titular RUTH TAVARES DE AGUIAR.

Art. 2º - A convocada deverá apresentar-se à sede do Conselho Tutelar, no prazo de até 03 dias, munida dos documentos exigidos, para fins de nomeação e posse.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Serra Nova Dourada – MT, 28 de julho de 2025.

Ariella Alves Porto da Silva Lopes Presidente do CMDCA Município de Serra Nova Dourada – MT