PORTARIA Nº 1.718, DE 28 DE JULHO DE 2025.
Designa Fiscais, e dá outras providências.
Acacio Ambrosini, Prefeito em exercício de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar para atuarem como fiscais para o CONTRATO Nº 114/2025, originado do processo de INEXIGIBILIDADE Nº 062/2025 com a finalidade de “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS POR EMPRESA OU COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR, PARA ATUAÇÃO NA ESFERA JUDICIAL CONTENCIOSA, VISANDO A PROPOSIÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL, OBJETIVANDO O ENQUADRAMENTO NO COEFICIENTE POPULACIONAL CORRETO E RECUPERAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS DE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM DO MUNICIPIO DE SORRISO/MT.”
Composta pelos seguintes servidores:
TITULAR: DIEGO ANDRE DOS REIS GOMES
SUBSTITUTO: KEILA ARAUJO ALVES
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 18 de julho de 2025.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 28 de julho de 2025.
Assinado Digitalmente
ACACIO AMBROSINI
Prefeito em exercício
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO