DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 053/2025 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 171/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO PRODUTORES ORGÂNICOS DE SORRISO

FUNDAMENTAÇÃO: celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 17/2025, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva – EI 42 – dos vereadores Acácio Ambrosini e Jane Delalibera, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.628/2024, de 26 de dezembro de 2024, e Lei Municipal nº 3.711, de 1º de julho de 2025 e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por aquisição de um trator de pequeno porte, uma pá frontal concha, uma encanteradeira e um subsolador e uma roçadeira deslocável com o intuito de equipar, agilizar e modernizar as atividades da Associação e fortalecer a agricultura familiar e a segurança alimentar no município de Sorriso., conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

23.001.20.606.0038.1456.337041.1209.1.5.00.000000 - R$ 202.000,00

VIGÊNCIA: De 22 de julho de 2025 à 22 de dezembro de 2025.

ASSINATURA: 22 de julho de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal