Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

AGILI SOFWARE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 26.804.377/0001-97, situada na Rua Waldir Landgraf nº 200, Bairro Lindonia,na cidade de Londrina/PR – MT, neste ato representada pelo seu proprietário/ou procurador o Sr. JOSE CARLOS URIAS, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF 596***.***-15 e RG Nº 4.***.***-6 SSP/PR, doravante denominado simplesmente CONTRATADO(A), resolvem celebrar o presente contrato de fornecimento de forma fracionada com fulcro na Lei do Pregão n.º 10.520, de 17 de julho de 2.002 e subsidiariamente pela Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, alterada pelas Leis nº 8.883/94 e 9.648/98, e de acordo com o que consta no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços Nº 007/2023e Processo Administrativo 033/2023, Adesão de ATA nº 001/2023 firmado com a prefeitura de Nova Brasilândia/MT, sobre o pregão presencial 021/2022, mediante as seguintes cláusulas e condições.

Objeto

O presente termo aditivo do contrato tem por objeto manter a contratação de empresa especializada para fornecimento de licenciamento de software de sistema integrado de Gestão Pública Municipal, totalmente web (sistema em nuvem), dispensando a instalação de qualquer programa, plug-in, emulador ou qualquer outro recurso tecnológico que seja requisito para inicializar o sistema, com acesso ilimitado de usuários, e suporte técnico, operando com banco de dados relacional, inclusive com a prestação de serviços de instalação, configuração, conversão de dados e treinamento, para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Novo Mundo/MT, totalmente em conformidade com a legislação aplicável, NBCASP – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

Objetivo

O presente Termo Aditivo é conceder o equilíbrio econômico financeiro, garantindo a atualização e modernização do sistema de Business Intelligence (BI) utilizado pela Prefeitura Municipal, alinhando-o às necessidades de gestão, segurança e eficiência, de modo a promover o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e assegurar a sustentabilidade financeira do projeto.

Justifica -se que diante da evolução tecnológica e das demandas por maior eficiência na gestão de dados públicos, verifica-se uma defasagem na versão do BI atualmente utilizado pela Prefeitura, o que compromete a performance, segurança e integração com os sistemas existentes. A contratação de uma solução de BI nativamente integrada aos sistemas já utilizados pela administração municipal justifica-se não apenas sob a ótica técnica, operacional e legal, mas também como a alternativa mais segura, eficiente e econômica. Essa atualização potencializa os benefícios da gestão integrada de dados públicos, reduz custos de manutenção e evita despesas adicionais com adaptações ou substituições futuras, contribuindo para o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e para a sustentabilidade financeira da administração municipal.

Valor

Diante da proposta acolhida, o valor de equilíbrio econômico-financeiro foi ajustado para 7,21% sobre o valor total do Contrato 019/2023, resultando em um valor de R$ 119.057,03, conforme a justificativa apresentada.

Prazo de Vigência e

Ficam acordados entre as partes que este termo não altera prazo do contrato 019/2023, permanecendo o prazo de 30/04/2025 a 30/10/2025, podendo ser prorrogado se necessário for.

Dotação Orçamentaria

As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Novo Mundo/MT:

0163 - 04.001.122.0002.2018.3390.40.00.00.00

Órgão: Secretaria de Finanças

Modalidade

Adesão de ATA nº 001/2023.