Alto Garças-MT, 28 de julho de 2025.

Notificante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO GARÇAS/MT, com sede à Avenida Coronel Cajango, centro, Alto Garças-MT.

Notificado: Delta Comercio e Serviços Ltda, CNPJ: 48.447.370/0001-06.

ASSUNTO: Não entrega de produtos referente à Notas de Autorização de Despesas n° 561/2025, 562/2025, 563/2025, 689/2025 e 690/2025.

Prezado Senhor,

Considerando que na data de 15/07/2025 foi enviada Notificação n° 011/2025 a Vossa empresa via e-mail delta_comercio@hotmail.com, bem como publicada em Diário Oficial de Mato Grosso.

Considerando que o prazo para manifestação era de até 03 (três) dias úteis e até a presente data não obtivemos nenhuma resposta por parte de Vossa empresa.

Considerando que nas datas de 17/02/2025 e 19/02/2025 foram enviadas as Nad’s n° 561/2025, 562/2025, 563/2025, 689/2025 e 690/2025 no e-mail delta_comercio@hotmail.com, oriundas do Pregão Eletrônico n° 022/2024.

Considerando que conforme estabelecido em Edital, o prazo para entrega dos materiais era de 10(dez) dias após a emissão e recebimento da Nota de Autorização de Despesa.

Considerando que até a presente data os itens não foram entregues.

Considerando que os materiais em questão são indispensáveis para o pleno funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que se tratam de materiais de higienização e limpeza. A ausência destes itens compromete diretamente a manutenção da salubridade e o bom andamento das atividades essenciais da Secretaria.

Pela presente fica Vossa Senhoria, devidamente NOTIFICADA:

1. Que no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis sejam enviadas as mercadorias referentes as Nad’s 561/2025, 562/2025, 563/2025, 689/2025 e 690/2025 ou que a empresa apresente justificativa plausível para não efetivação da entrega.

Atenciosamente,

Rafaela Borges Cardoso

Gerente de Almoxarifado e Farmácia

Portaria n° 058/2025