PORTARIA Nº. 390, DE 28 DE JULHO DE 2025.
DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO, EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do artigo 40, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, instituído pela Lei Complementar nº. 12, de 02 de abril de 2025,
CONSIDERANDO a concessão da aposentadoria a servidora segurada pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, conforme o requerimento da servidora protocolado no dia 28 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago o cargo efetivo de Professora II Pedagogia, provido pela servidora EVANIR DA COSTA COMIRAN, inscrita no CPF nº. 955.***.***-04, admitida na forma do inciso II do artigo 37 da Constituição e nomeada em caráter efetivo ao sobredito cargo, através da Portaria nº. 67, de 19 de julho de 2010, em virtude da concessão da aposentadoria ao seu titular.
Art. 2º Ficam revogados os efeitos da Portaria nº. 67, de 19 de julho de 2010.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2025.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI