PORTARIA N° 395, DE 28 DE JULHO DE 2025.

“REVOGA AS PORTARIAS Nº 276 E Nº 277, AMBAS DE 14 DE MAIO DE 2025, E NOMEIA FISCAIS DE CONTRATO E DE LIQUIDAÇÃO PARA O CONTRATO Nº 020/2025.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 71, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei nº 4.320/1964 e demais legislações correlatas,

CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar a fiscalização administrativa do Contrato nº 020/2025, no âmbito das secretarias municipais, a fim de garantir maior controle, eficiência e conformidade da execução contratual;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 116/2025/SMIOP;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogadas integralmente as Portarias nº 276 e nº 277, ambas de 14 de maio de 2025, referentes à designação de fiscais de Liquidação e de Contrato do Contrato nº 020/2025 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

Art. 2º Ficam nomeados os seguintes servidores para atuarem como Fiscais de Contrato e Fiscais de Liquidação, conforme o detalhamento abaixo, com referência ao Contrato nº 020/2025:

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

• Fiscal de Contrato: Fabrício Barbosa
• Fiscal de Liquidação: Rayane Francieli Quintiliano Velasco

II – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

• Fiscais de Contrato:

· Laiane dos Santos Feitosa

· Luciana Alves David

· Eva Jacinta Fraga

· Alessandra de Resende Silva Tinoco

• Fiscais de Liquidação:

· Laiane dos Santos Feitosa

· Luciana Alves David

· Eva Jacinta Fraga

· Alessandra de Resende Silva Tinoco

III – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

• Fiscal de Contrato: Sergio Raphael de Moraes Cacho
• Fiscal de Liquidação: Pedro Henrique da Costa Frederico

IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER, CULTURA E TURISMO

• Fiscal de Contrato: André Rodrigues do Carmo
• Fiscal de Liquidação: Wesley Rodrigues Leite

V – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

• Fiscal de Contrato: Eliana Cláudio Menezes
• Fiscal de Liquidação: Eliana Cláudio Menezes

VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Fiscal de Contrato: Glauciene Fraga do Nascimento
• Fiscal de Liquidação: Iraildes Pereira da Silva

Art. 3º Compete aos fiscais ora nomeados acompanhar, registrar, reportar irregularidades, atestar a execução dos serviços e providenciar a liquidação das despesas, conforme legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 28 de julho de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT