DISPENSA Nº. 03/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 05/2025

A Presidente da Câmara Municipal de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos Artigo 75 da Lei Federal 14.133/2021, e a vista do Parecer Jurídico, RESOLVE:

ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório 05/2025, Dispensa 03/2025, Objeto: “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DESTINADO AOS ESPAÇOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT, VISANDO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES FUNCIONAIS, ESTÉTICAS E DE CONFORTO”, com fulcro na Lei nº 14.133/21.” em favor da empresa:

EL INTERIORES LTDA – NIT INTERIORES - CNPJ: 54.774.911/0001-03, no valor de R$ 43.249,00 (quarenta e três mil duzentos e quarenta e nove reais).

Porto Esperidião MT, 28 de julho de 2025.

ISAMARA EVA DA MAIA RAMOS

Presidente