Dispõe sobre a designação de Responsável Técnica da Saúde Mental no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande – MT e a destituição da Responsabilidade Técnica da Psicologia no CAPS III – Transtorno Mental.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando:

ü A necessidade de reorganização das responsabilidades técnicas no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS;

ü O disposto na Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

ü O interesse da Administração Pública Municipal em garantir a adequada gestão e supervisão técnica dos serviços de saúde mental;

RESOLVE:

Art. 1º Destituir a servidora Marisa Rodrigues Cesar, matrícula nº 167896, da função de Responsável Técnica da Psicologia no Centro de Atenção Psicossocial Transtorno Mental – CAPS III, conforme designação constante na Portaria nº 209, de 31 de agosto de 2023.

Art. 2º Designar a profissional Marisa Rodrigues Cesar, Psicóloga – CRP 18/06231, matrícula nº 167896, para exercer a função de Responsável Técnica da Saúde Mental no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande – MT.

Art. 3º Compete à Responsável Técnica da Saúde Mental:

I. Acompanhar e orientar tecnicamente as ações dos dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);

II. Garantir a execução das diretrizes do Plano Municipal de Saúde Mental e demais normativas do SUS;

III. Assessorar tecnicamente a Coordenação de Saúde Mental e a gestão da SMS/VG nas tomadas de decisão;

IV. Representar tecnicamente a Saúde Mental em espaços de articulação intersetorial e controle social, sempre que designada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Várzea Grande – MT, 25 de Julho de 2025.