SENHORES(as) SECRETARIOS(as) MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE ÁGUA BOA

EXTENSIVO A TODOS OS SOLICITANTES DE CONVÊNIOS MUNICIPAIS

ASSUNTO: ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE CONVENIOS MUNICIPAIS E DE REPASSE, PARA OS EXERCÍCIOS FUTUROS.

Prezados Senhores(as),

Reportamo-nos aos ofícios Nº 069 à 072/2022, pois em razão da criação de novas Secretarias e a Junção de outras, informamos que as novas demandas e solicitações, DEVERÃO ser solicitados através de oficio destinado ao Secretário de Planejamento, Obras e Engenharia  e/ou ao Sr. Prefeito, e com a antecedência necessária para os trâmites administrativos para a emissão do mesmo, com as informações pertinentes ao OBJETO do termo, descritas de forma clara e concisa, informando também neste oficio o PRAZO de execução (não podendo exceder ao dia 31/12 dos correntes anos), VALOR MENSAL e VALOR TOTAL a ser utilizado na execução do mesmo, 

A liberação dos Convênios para 2025 fica vinculada a entrega da prestação de contas final, como já era de praxe nos exercícios anteriores, sendo que a data da emissão NÃO PODERÁ ser anterior à data de entrega da Prestação de Contas, e vigendo o novo convênio apenas após a liberação da Prestação de Contas pelo Setor de Contabilidade/Controle Interno.

Ainda em consonância com as mudanças orçamentárias previstas para 2025, os ofícios DEVERÃO VIR acompanhados da referida folha de DOTAÇÃO (Q.D.D.) inscrita na previsão Orçamentária relativo ao ano em vigor, devidamente assinada pela Contadora do Município, com identificação, ou seu substituto nomeado em função de férias ou afastamento.

Solicitamos dar ciência deste procedimento a todo o corpo Gerencial e Adjunto de vossa Secretaria.

Sendo o que consta para o momento, reiteramos nossas considerações.

Água Boa/MT, 02 de julho de 2025.

(Assinado Digitalmente)

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CARLOS EDUARDO TRAUTMANN

Secretário Municipal de Planejamento Obras e Engenharia

(Assinado Digitalmente)

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CARLOS A. SANT’ANNA DE MENEZES JR.

Supervisão de Captação de Recursos de Convênios