EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Esperidião/MT, CNPJ nº 03.238.904/0001-48

CONTRATADA: CONSTRUTORA SÃO JERÔNIMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.303.331/0001-80

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA HABITACIONAL QUE PROMOVERÁ O ACOMPANHAMENTO DE TODOS OS PROGRAMAS HABITACIONAIS FEDERAIS E ESTADUAIS, SOBRETUDO O PMCMV E SER FAMÍLIA HABITAÇÃO, OBJETIVANDO CAPTAR RECURSOS E PROMOVER O ENQUADRAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO/MT ERN TAIS PROGRAMAS, BEM COMO DESENVOLVER TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS A MITIGAR O DÉFICIT HABITACIONAL EXISTENTE; ACOMPANHAR AS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E BEM ASSIM A EXECUÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ALINHADO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO GOVERNO FEDERAL.

VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com término previsto em 27 de julho de 2025.

ASSINATURA: 25 de julho de 2025. Odirlei Queiroz Faria – Prefeito Municipal