PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2025

Objeto: Contratação de empresa na prestação de serviço técnico especializado de capacitação continuada e qualificada voltada aos profissionais da Rede Municipal de Saúde de Canarana–MT, com ênfase no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme detalhamento do termo de referencia – anexo I.

Base Legal: Artigo 74, inciso III, “c” da Lei nº 14.133/2021.

Empresa: CLÍNICA DE TERAPIAS INTEGRADAS – CLINTI, inscrita no CNPJ nº 41.707.356/0001–47, com sede à Av. Deputado Jamel Cecílio nº 2929 – Jardim Goiás – Goiânia – GO, referente à execução do curso de formação para atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Canarana–MT.

Valor total: R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais).

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Canarana-MT, 28 de julho de 2025.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal