DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL nº 243/2024 REFERENTE AO PROGRAMA FILA ZERO DESTINADO AO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA– MT.

         O Conselho Municipal de saúde criado pela lei federal de n° 8.689/93 e lei municipal de nº 188/2010 situado na rua presidente Dutra, nº 1655, novo horizonte, Nortelândia –MT.

CONSIDERANDO o que dispõem o artigo 3° da Lei N° 188/2010 que cria e regulamenta o Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO os documentos e as justificativas apresentados e analisados por este colegiado;

CONSIDERANDO o entendimento democrático e livre nas decisões de cada conselheiro e na manifestação do Usuário do SUS que participou dessa reunião, onde foi explanado a necessidade de leitura e aprovação do conselho, após entendimento, e este foram unânimes em aprovação;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a proposta de emenda parlamentar estadual nº 243/2024 referente ao programa fila zero município de Nortelândia– MT,  no valor de 150.000,00 (cento e cinquenta Mil reais ) de autoria do Deputado Paulo Araújo.

Art. 2º.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Nortelândia – MT, 28 de Julho de 2025.

Eva Benedita da Costa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo: Thais Oliveira de Almeida Souza

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico