Órgão: Secretaria Municipal de Turismo

Objeto: Contratação de prestação de serviço de show musical da banda Studio Band, com apresentação de aproximadamente 02h30 de duração, acompanhado de banda formada por 5 (cinco) músicos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Turismo nas datas 02/08 e 03/08 na Temporada de Praia do Bosque 2025

Empresa: G G PROCUDOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 48.508.889/0001-49

Prazo de Validade: 60 dias contados da publicação do extrato do contrato na imprensa oficial

Valor Global: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021

Justificativa: Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 19/2025

A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria Municipal de Turismo, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 019/2025, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.

Barra do Garças – MT, em 28 de julho de 2025.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal