PORTARIA Nº 023/SMEC/2025
Renovação de Simples Dispensa Temporária para Qualificação de Professor Efetivo da Rede Municipal de Ensino para o Semestre de 2025/2.
REGIVALDO ALVES DOS SANTOS, Secretario Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a Portaria nº 010/SMEC/2025 que concede a Simples Dispensa Temporária para Qualificação,
Considerando a comprovação de regularidade de matrícula e frequência,
R E S O L V E:
Art. 1º Renovar a concessão de Simples Dispensa das atividades inerentes ao seu cargo ao servidor público municipal PAULO MARCOS FERREIRA ANDRADE, matrícula funcional nº 959, nos dias e horários coincidentes com as aulas presenciais do curso de Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado, na UNEMAT – Campus de Barra do Bugres/MT, durante o semestre de 2025/2, compreendido entre o dia 1º de agosto a 12 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Barra do Bugres-MT, 28 de julho de 2025.
REGIVALDO ALVES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Portaria nº 076/2025