Contratação de empresa especializada para fornecer licenciamentos de softwares, incluindo implantação e manutenção, para estabelecer medidas em segurança de informações, a fim de realizar a adequação a LGPD (lei geral de proteção de dados), em atendimento às necessidades do Município de Aripuanã/MT, com base no art. 74, inciso III, inciso “d” da lei n° 14.133/2021.

Aripuanã/MT, 28 de julho de 2025

SIDNEI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

Agente de Contratação

(suplente)