O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 37/2023 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: MSB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Administrativo N.º 37/2023-SSAAP, por mais 12 (doze) meses, nos termos dos Artigos 106e 107 da Lei Federal 14.133/2021, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/09/2025 a 25/09/2026. REAJUSTAR em 2,74% (dois virgula setenta e quatro por cento) o calor inicial do Contrato Administrativo N.º 37/2023 SSAAP, equivalente a R$ 379,68 (trezentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos), nos moldes da sua cláusula 7.2. ALTERAR a Cláusula 1.2. em função do acréscimo. ALTERAR, em função do reajuste, para os seguintes termos, a Cláusula 5.1: “O valor total da contratação é de R$ 14.210,28 (quatorze mil, duzentos e dez reais e vinte e oito centavos).”

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Cáceres- MT, 28 de julho de 2025.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo