PORTARIA N.º 017/2016
22 de Junho de 2016
“Dispõe sobre a concessão do benefício salário-maternidade em favor da servidora Sra. Edina Guimarães.”
O Diretor Executivo do CANAÃ-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 26 e 27, da Lei Municipal n.º 805/2010, de 26 de Agosto de 2010, que rege a Previdência Municipal,
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Salário Maternidade, em favor da servidora Sra. Edina Guimarães, portadora do RG nº. 1391621-1 SSP/MT e do CPF nº. 921.090.551-20, efetiva no cargo de Professor Ensino Fundamental I a IV, Classe “C”, Nível “02”, Referência “482”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matriculada sob o nº. 2173, com remuneração integral a partir de 02 de Junho de 2016 e término em 29 de Setembro de 2016, conforme processo administrativo do CANAÃ-PREVI nº. 2016.08.00015P
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Junho de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpre-se.
Em Nova Canaã do Norte/MT, 16 de Junho (06) de 2016.
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IZARU BELARMINO LEITE
Diretor Executivo
Homologo:__________________________
VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal