A Diretora Executiva do PREVI-LÍDER, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 210 da Lei Municipal n. 2.408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 7º, inciso I, da Lei Municipal n.º 2.361/2010 c/c Art. 28, inciso II e Art. 29, §1º, inciso I, III e IV, da Lei Municipal n.º 3.278, de 03 de março de 2023.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor do Sr. Rafael Bello Barbosa (filho maior invalido), portador do RG n.º 12.606.813-1 SESP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 084.386.909-71 e do Título Eleitoral nº 100145720680, Zona “024”, Seção “0077”, pelo falecimento do Sr. Humberto de Lima Barbosa, portador do RG n.º 3.011.391-8 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 440.784.559-72, efetivo no cargo de Motorista, Classe “A”, Nível “02”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, com 100% (cem por cento) dos proventos de forma integral e temporária (enquanto permanecer a incapacidade), conforme o processo do PREVI-LIDER n.º 002/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25 de janeiro de 2023, revoga-se neste ato disposições contrárias, em especial a Portaria 015/2025, datada do dia 06 de março de 2025.

Registre, publique e cumpra-se.

Colíder /MT, 28 de julho de 2025.

MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal