‘’DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR EYDER RAFAEL MARTINS ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a LEI 1003 de fevereiro de 2013.

CONSIDERANDO teor da Declaração de Nascimento, apresentada pelo servidor na data 28 de julho de 2025.

RESOLVE:

I – Conceder ao servidor Eyder Rafael Martins Araujo, a Licença Paternidade de 08 dias no período de 23.07.2025 a 30.07.2025, que exerce o cargo de Operador de Motoniveladora - Municipio, lotada junto a Secretaria Municipal de Transporte, desta Prefeitura Municipal.                                             

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 28 de julho de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal