“Dispõe sobre a concessão do benefício salário-maternidade em favor da servidora Sra. Érica Aparecida Balsani da Silva.”

O Diretor Executivo do CANAÃ-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 26 e 27, da Lei Municipal n.º 805/2010, de 26 de Agosto de 2010, que rege a Previdência Municipal,

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Salário Maternidade, em favor da servidora Sra. Érica Aparecida Balsani da Silva, portadora do RG nº. 2153744-5 SSP/MT e do CPF nº. 036.544.811-75, efetiva no cargo de Professora de Educação Infantil, Classe “C”, Nível “02”, Referência “496”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matriculada sob o nº. 2007, com remuneração integral a partir de 12 de Junho de 2016 e término em 09 de Outubro de 2016, conforme processo administrativo do CANAÃ-PREVI nº. 2016.08.00016P

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de Junho de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpre-se.

Em Nova Canaã do Norte/MT, 16 de Junho (06) de 2016.

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IZARU BELARMINO LEITE

Diretor Executivo

Homologo:

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VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal