1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO 01

CHAMAMENTO PUBLICO 012/2024

PROCESSO LICITATÓRIO: 032/2024

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO e a empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, na forma abaixo.

Pelo presente Instrumento Particular ao 1º Termo Aditivo de que entre si fazem a que fazem, de um lado, o Município de GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Delson Rodrigues, s;nº. Centro – General Carneiro MT – CEP: 78620-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 03.503.612/0001-95, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 07.958.410/0001-99, representada neste ato por seu(a) representante legal o(a) Sr(a). ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO nos termos do processo Licitatório n° 032/2024 realizado na modalidade de Chamamento público para credenciamento Nº 012/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei nº. 14.133/2021, estando em vigor e ainda, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto na CLÁUSULA QUINTA do Contrato original, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, começando a vigorar a partir da data de 01 de JULHO de 2025, com base art. 105 da Lei nº 14.133/2021

SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 1° Termo Aditivo, tem seu termino em 01 de julho de 2026.

TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

General Carneiro – MT, 01 de julho de 2025.

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JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

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ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA

CNPJ nº 07.958.410/0001-99

CREDENCIADO