3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 72/2023, DE Contratação de Empresa Especializada para Licenciamento de Soluções de Tecnologia da Informação para Gestão Pública, incluindo a Conversão, Migração, Implantação, Treinamento de usuários, Customização banco de dados e Manutenção, compreendidos na Gestão em: Planejamento, Orçamento, Contabilidade, Tesouraria, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Licitações, Compras, Almoxarifado, Frotas, Patrimônio Público, Protocolo e Processos, Gestão de Créditos Tributários ou Não, Arrecadação e Fiscalização Municipal, Nota Fiscal Eletrônica, geração das xml que atendam plenamente o envio das cargas APLIC do TCE, bem como geração de informações compatíveis para prestação de contas por meio da LRF, SIOPS, SIOPE, SICONF, E-Social, EFD-REINF, DCTF-WEB, bem qualquer outro tipo de prestações de contas afim, disponibilização dos dados no Portal de transparência, que dependam da plena operação atualizada do software a ser contratado, e pleno atendimento no que aplicar o Decreto Federal n. 10.540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, em atendimento à demanda das Secretarias de Administração, Finanças e Planejamento, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS – MT E DO OUTRO LADO A EMPRESA RLZ INFORMÁTICA LTDA

O MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Tancredo Neves, 88, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº. 04.215.993/0001-70, doravante denominado CONTRATANTE representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº. 30***27, SSP/SP e do CPF nº. 221.***.***-40, e de outro lado a RLZ INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº. 65.596.744/0001-66, estabelecida à Rua/Av. Antônio Pereira Braga, nº366, Bairro Jardim Primavera, na cidade de São José do Rio Preto – Estado de São Paulo, doravante designada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. Julio César Daher Carvalho, brasileiro, empresário, portador do RG nº. 9.525.802-8 SSP/SP e CPF/MF nº. 018.596.828-71, residente a Rua luiz Américo de Freitas, nº 397, Vila Ercelia, CEP 15013-110 na cidade de São Jose do Rio Preto-SP, doravante denominado CONTRATADA, resolvem de acordo com o contrato de prestação de serviços, fundamentado na Lei Federal nº 8.666/93, será regido pelas seguintes cláusulas.

1. CLAUSULA PRIMEIRA – O presente termo Aditivo tem o suporte legal na CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA CONTRATUAL E DO FATO GERADOR CONTRATUAL do Contrato, no item 3.1 - O prazo de vigência Contratual será da data de assinatura do Contrato Administrativo por 12 meses, podendo ser prorrogado na forma da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos, II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – Amparado no Item 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA CONTRATUAL E DO FATO GERADOR CONTRATUAL do Contrato Original passará a viger com a seguinte redação:

“2.2 – A Prorrogação do referido Contrato será de 01/08/2025 á 01/08/2026”.

3 . CLÁUSULA TERCEIRA – Amparado na CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA CONTRATUAL E DO FATO GERADOR CONTRATUAL, prorrogação do contrato o Aditivo é de R$ 302.971,08 (trezentos e dois mil, novecentos e setenta e um reais e oito centavos), sendo pago em 12 parcelas de R$ 25.247,59 (vinte cinco mil duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos.)

4. CLÁUSULA QUARTA

4.1 Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data da assinatura deste e publicado seu extrato no Diário Oficial dos Municípios.

E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

Vale de São Domingos/MT, 28 de julho de 2025.

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LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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RLZ INFORMÁTICA LTDA

JULIO CÉSAR DAHER CARVALHO

CONTRATADA

Testemunhas:

Assinatura:__________________ Assinatura: _________________

Nome: Nome:

CPF: CPF: