RESOLUÇÃO Nº 072, DE 08 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 072, DE 08 DE JULHO DE 2025.
SUMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO CISOMT.
O CONSELHO DE PREFEITOS, órgão de deliberação superior do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso – CISOMT, por maioria unânime de seus membros, APROVOU, e eu MAUTO TEIXEIRA ESPINDOLA, Presidente do Conselho de Prefeitos do CISOMT, PROMULGO esta Resolução:
RESOLVE,
ARTIGO 1º - Fica autorizada a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento programa do CISOMT, vigente para o exercício financeiro de 2025 – Resolução nº 070/2024, até o montante de R$ 13.000.000,00 (doze milhões), destinados a atender as despesas decorrentes da aplicação da seguinte Resolução, nos termos das dotações orçamentárias, conforme abaixo segue:
01 02 PREFEITURA MUNICIPAL ARAPUTANGA
010201 PREFEITURA MUNICIPAL ARAPUTANGA
10 301 0009 2032 0000 Aquisição de Serviços de Profissionais da Saúde
3.3.50.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte Recursos: 0.3.1.880 - Recursos próprios do consórcio
10 302 0009 2018 0000 Aquisição de Serviços de Profissionais da Saúde
3.3.50.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte Recursos: 0.3.1.880 - Recursos próprios do consórcio
01 03 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
010301 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
10 301 0009 2033 0000 Aquisição de Serviços de Profissionais da Saúde
3.3.50.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte Recursos: 0.3.1.880 - Recursos próprios do consórcio
10 302 0009 2023 0000 Aquisição de Serviços de Profissionais da Saúde
3.3.50.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte Recursos: 0.3.1.880 - Recursos próprios do consórcio
01 04 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA
010401 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA
10 301 0009 2034 0000 Aquisição de Serviços de Profissionais da Saúde
3.3.50.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte Recursos: 0.3.1.880 - Recursos próprios do consórcio
10 302 0009 2029 0000 Aquisição de Serviços de Profissionais da Saúde
3.3.50.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte Recursos: 0.3.1.880 - Recursos próprios do consórcio
01 05 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE
010501 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE
10 301 0009 2035 0000 Aquisição de Serviços de Profissionais da Saúde
3.3.50.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte Recursos: 0.3.1.880 - Recursos próprios do consórcio
10 302 0009 2040 0000 Aquisição de Serviços de Profissionais da Saúde
3.3.50.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte Recursos: 0.3.1.880 - Recursos próprios do consórcio
01 06 PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA D'OESTE
010601 PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA D'OESTE
10 301 0009 2042 0000 Aquisição de Serviços de Profissionais da Saúde
3.3.50.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte Recursos: 0.3.1.880 - Recursos próprios do consórcio
10 302 0009 2046 0000 Aquisição de Serviços de Profissionais da Saúde
3.3.50.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte Recursos: 0.3.1.880 - Recursos próprios do consórcio
01 07 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ
010701 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ
10 301 0009 2049 0000 Aquisição de Serviços de Profissionais da Saúde
3.3.50.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte Recursos: 0.3.1.880 - Recursos próprios do consórcio
10 302 0009 2054 0000 Aquisição de Serviços de Profissionais da Saúde
3.3.50.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte Recursos: 0.3.1.880 - Recursos próprios do consórcio
01 08 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU
010801 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU
10 301 0009 2056 0000 Aquisição de Serviços de Profissionais da Saúde
3.3.50.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte Recursos: 0.3.1.880 - Recursos próprios do consórcio
10 302 0009 2060 0000 Aquisição de Serviços de Profissionais da Saúde
3.3.50.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte Recursos: 0.3.1.880 - Recursos próprios do consórcio
01 09 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D'OESTE
010901 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D'OESTE
10 301 0009 2063 0000 Aquisição de Serviços de Profissionais da Saúde
3.3.50.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte Recursos: 0.3.1.880 - Recursos próprios do consórcio
10 302 0009 2067 0000 Aquisição de Serviços de Profissionais da Saúde
3.3.50.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte Recursos: 0.3.1.880 - Recursos próprios do consórcio
01 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D'OESTE
011001 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D'OESTE
10 301 0009 2070 0000 Aquisição de Serviços de Profissionais da Saúde
3.3.50.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte Recursos: 0.3.1.880 - Recursos próprios do consórcio
10 302 0009 2074 0000 Aquisição de Serviços de Profissionais da Saúde
3.3.50.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte Recursos: 0.3.1.880 - Recursos próprios do consórcio
01 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
011101 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
10 301 0009 2077 0000 Aquisição de Serviços de Profissionais da Saúde
3.3.50.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte Recursos: 0.3.1.880 - Recursos próprios do consórcio
10 302 0009 2081 0000 Aquisição de Serviços de Profissionais da Saúde
3.3.50.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte Recursos: 0.3.1.880 - Recursos próprios do consórcio
01 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
011201 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
10 301 0009 2084 0000 Aquisição de Serviços de Profissionais da Saúde
3.3.50.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte Recursos: 0.3.1.880 - Recursos próprios do consórcio
10 302 0009 2088 0000 Aquisição de Serviços de Profissionais da Saúde
3.3.50.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte Recursos: 0.3.1.880 - Recursos próprios do consórcio
01 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL
011301 PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL
10 301 0009 2091 0000 Aquisição de Serviços de Profissionais da Saúde
3.3.50.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte Recursos: 0.3.1.880 - Recursos próprios do consórcio
10 302 0009 2095 0000 Aquisição de Serviços de Profissionais da Saúde
3.3.50.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte Recursos: 0.3.1.880 - Recursos próprios do consórcio
01 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU
011401 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU
10 301 0009 2098 0000 Aquisição de Serviços de Profissionais da Saúde
3.3.50.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte Recursos: 0.3.1.880 - Recursos próprios do consórcio
10 302 0009 2102 0000 Aquisição de Serviços de Profissionais da Saúde
3.3.50.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte Recursos: 0.3.1.880 - Recursos próprios do consórcio
01 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
011501 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
10 301 0009 2105 0000 Aquisição de Serviços de Profissionais da Saúde
3.3.50.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte Recursos: 0.3.1.880 - Recursos próprios do consórcio
10 302 0009 2109 0000 Aquisição de Serviços de Profissionais da Saúde
3.3.50.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte Recursos: 0.3.1.880 - Recursos próprios do consórcio
Artigo 2º - Os recursos Orçamentários para dar Cobertura aos Créditos Adicionais Especiais abertos no artigo anterior, conforme disposições contidas no art. 43 da Lei Federal 4.320/64, poderão ser abertos financiados por:
I – Até o valor de R$ 6.000.000,00 (cinco milhões de reais), proveniente de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias já comtempladas no orçamento programa para 2025, nos termos do Inciso III, § 1º do Art. 43.
II – Até o valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), excesso de arrecadação proveniente do crédito de receitas, em montantes superiores aos comtemplados no orçamento programa para o exercício financeiro de 2025, nos termos do Inciso II, § 1º e § 2º do Art. 43.
ARTIGO 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Registrada
Publicada
Cumpra-se
Mirassol D’Oeste / MT, aos 08 de julho de 2025.
MAUTO TEIXEIRA ESPINDOLA
Presidente CISOMT
Biênio 2025 a 2026