A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, do município de Matupá, no uso de suas atribuições legais e com base na deliberação ocorrida em reunião extraordinária realizada no dia 24 de julho de 2025,

CONSIDERANDO a denúncia formal de assédio moral protocolada neste Conselho, envolvendo membro(s) do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO a necessidade de apuração dos fatos de forma imparcial, garantindo os princípios do contraditório e da ampla defesa;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir Comissão de Apuração Preliminar, com a finalidade de analisar os fatos constantes na denúncia de assédio moral no âmbito do Conselho Tutelar, devendo apresentar relatório conclusivo no prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, se necessário.

Art. 2º. Designar os seguintes membros para compor a referida Comissão:

I – Andressa Menezes, representante da sociedade civil;

II – Iolanda Lazarotto Jaroseski, representante da sociedade civil;

III – Rosicleia Alves Souza, representante do poder público.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se,

Publique-se

ZIZIAN SOLFOROSO

Presidente do CMDCA