TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORAMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADOS AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
FORNECEDOR: DATA CONSTRUTORA LTDA
CNPJ nº 45.727.156/0001-07.
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
TIPO |
QTD. |
V. UNITÁRIO |
V. TOTAL |
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55234 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORAMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADOS AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO. |
SERVIÇO |
12 |
R$ 12.000,00 |
R$ 144.000,00 |
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Valor Total: |
R$ 144.000,00 |
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Valor global: R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais).
Vigência do Contrato: 12 (DOZE) MESES.
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso lll, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
RATIFICO e HOMOLOGO a presente INEXIGIBILIDADE, nos termos do Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº. 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).
Diamantino– MT, 28 de julho de 2025.
FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL