“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE à servidora Sra. RAIMUNDA SOMBRA FEITOSA.”

A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 75, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, à servidora Sra. RAIMUNDA SOMBRA FEITOSA, portadora do RG n.º 584 *** e do CPF n.º ***.773.001. **, residente e domiciliada neste município, efetiva no cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM-VIII, matrícula 2366, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, com vencimentos integrais, a partir de 12/07/2025 e término em 28/12/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 12/07/2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Aripuanã - MT, 28/07/2025.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração