TERMO DE FOMENTO Nº 0100/2025 – O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 835/2025 de 03.06.2025, através da Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no PARECER JURÍDICO Nº 373/PGM/2025, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 7.151/2025. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR – CASA DO IDOSO – CNPJ Nº 01.363.886/0001-09 – OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de higiene pessoal e material para curativos e medicamentos em geral. LEI N. 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL N. 441 DE 16/12/2016, cujo valor é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Tangará da Serra – MT, 28 de julho de 2025. Franciane Oliveira Pereira de Macedo – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.