O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009 alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o DECRETO 506 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020, que cria o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas de Promoção e Defesa para a População em Situação de Rua – CIAM – POP RUA, no âmbito de Cáceres – MT;

CONSIDERANDO a Portaria nº 122 de 20 de fevereiro de 2025, que designa representantes para responderem pelo CIAM – POP RUA;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº. 5.868, de 20 de fevereiro de 2025;

RESOLVE:

  Art. 1º Designar os representantes abaixo relacionados, para responderem pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas de Promoção e Defesa para a População em Situação de Rua – CIAM – POP RUA, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

I - Representantes do Governo Municipal:

Secretaria Municipal de Assistência Social:

Manoel Rodrigo Satoru Pires em substituição a senhora Jacqueline Leite Gregol

Secretaria Municipal de Saúde:

Amanda Farias e Silva em substituição a senhora Luisa Aparecida Amorin

Valdevino Inocêncio da Silva em substituição a senhora Danielle Cristine Gomes Miranda.

  Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Prefeitura Municipal de Cáceres, 28 de julho de 2025.

GUSTAVO CALÁBRIA RONDON

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania