O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

TERMO DE FOMENTO Nº 01/2023 SSAAP.

CONCEDENTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONVENENTE: CONSELHO DA COMUNIDADE DE CÁCERES/MT.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO de prazo de vigência do Termo de Fomento n.º 01/2023-SSAAP, por mais 3 (três) meses, nos termos dos Arts. 33, 55 e 69 da Lei nº 13.019/2014, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/07/2025 a 25/10/2025.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Termo de Fomento Nº 01/2023 ora alterado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste Termo de Fomento correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Cáceres- MT, 28 julho de 2025.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo