Decreto nº 2.258/2025
Decreto nº 2.258, de 25 de julho de 2025.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 74.390,83 (setecentas e quatro mil trezentos e noventa reais e oitenta e três centavos), nas dotações abaixo discriminadas:
10.101 Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.241 Assistência a Pessoa Idosa
08.241.0034 Juara em Boas Mãos no Social
08.241.0034.2545 Gestão dos Serviços de Proteção Especial Média Complexidade
33.90.30.00 Material de Consumo ..................................................................R$ 60.000,00
FONTE 2.660.000.800 – Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus
10.101 Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0034 Juara em Boas Mãos no Social
08.243.0034.2545 Gestão dos Serviços de Proteção Especial Média Complexidade
33.90.30.00 Material de Consumo ..................................................................R$ 12.494,33
FONTE 2.660.000.800 – Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus
10.101 Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.241 Assistência a Pessoa Idosa
08.241.0034 Juara em Boas Mãos no Social
08.241.0034.2545 Gestão dos Serviços de Proteção Social/CRAS
33.90.30.00 Material de Consumo ..................................................................R$ 1.896,50
FONTE 2.660.000.800 – Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, nos termos do artigo 43, § 1º inciso I e § 2º da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 25 de julho de 2025.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município