TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 088/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 044/2025, AUTORIZO a contratação direta M BASSI COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS E MATERIAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.275.769/0001-61, com sede na Av. Dom Bosco, n°1223, Centro Sul, Cuiabá-MT, CEP: 78020-050, endereço eletrônico: gestaocomercial@cuiabamadeiras.com.br, no valor global de R$ 43.790,00 (quarenta e três mil setecentos e noventa reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa para Aquisição de Madeira para manutenção da Ponte sobre o Rio São Domingos localizado no município de Torixoréu/MT, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Viação e Obras do munícipio. Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 28 de julho de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0353/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 088/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2025

OBJETO: “A contratação direta da empresa M BASSI COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS E MATERIAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.275.769/0001-61, com sede na Av. Dom Bosco, n°1223, Centro Sul, Cuiabá-MT, CEP: 78020-050, endereço eletrônico: gestaocomercial@cuiabamadeiras.com.br, no valor global de R$ 43.790,00 (quarenta e três mil setecentos e noventa reais), através de dispensa de licitação para A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MADEIRA PARA MANUTENÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO SÃO DOMINGOS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS DO MUNICIPIO.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 43.790,00 (quarenta e três mil setecentos e noventa reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 28/07/2025 a 31/12/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

órgão: 05 – Secretaria Municipal de Viação e Obras

unidade: 01 – Serviços Públicos

Função: 26 – Transporte

Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário Programa: 4020 – Gestao do Sistema de Infra-estrutura Urbana

Projeto/Atividade: 2014 – Conservação de Pontes e Bueiros

Ficha: 194 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: M BASSI COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS E MATERIAIS inscrita no CNPJ sob o nº 07.275.769/0001-61