PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 342/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 049/2025

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Reforma e Pintura com fornecimento de materiais no Estádio Municipal Jurandir Aguiar de Rondolândia, o que inclui reforma dos banheiros, das arquibancadas e pintura dos postes que sustentam os alambrados atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.343 de 30 de Dezembro de 2024 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: 55.362.523 Adriano Cordeiro Araujo, CNPJ: 55.362.523/0001-70,Endereço: Rua Avelino Teixeira de Souza, s/nº, Bairro: Colina Verde, CEP: 78.338-000, Rondolândia/MT.

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 342/2025, sendo adjudicado a seu favor o item acima descrito.

Valor Global de R$ 18.540,00 (Dezoito mil quinhentos e quarenta reais).

Rondolândia – MT, 29 de julho de 2025.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação