MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O MUNICÍPIO DE MATUPÁ, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o PREFEITO MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT, Sr. Bruno Santos Mena, considerando a necessidade de adequação do cronograma constante no Edital de Chamamento Público nº 01/2025 e a correção de erros materiais,

TORNA PÚBLICA a presente retificação e aditamento ao referido Edital, nos termos que seguem:

1. DA RETIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS:

1.1. Onde se lê no preâmbulo do Edital:

"Decreto Estadual nº 1.398 de 24 de maio de 20022".

Leia-se:

"Decreto Estadual nº 1.398 de 24 de maio de 2022".

1.2 Onde se lê no item 1.6:

“As pessoas físicas interessadas na concessão gratuita das unidades habitacionais de que trata este edital, deverão retirar na recepção da Secretaria Municipal de Assistência Social localizada na Rua 05, nº 102 B, Bairro União, a lista completa da documentação obrigatória para inscrição, realizar as inscrições e fazer a entrega dos documentos constantes no item 2.6 deste edital no período compreendido entre de 02/06 à 18/07, no horário de expediente (7h às 11h e 13h às 17h).

Leia-se:

“As pessoas físicas interessadas na concessão gratuita das unidades habitacionais de que trata este edital, deverão retirar na recepção da Secretaria Municipal de Assistência Social localizada na Rua 05, nº 102 B, Bairro União, a lista completa da documentação obrigatória para inscrição, realizar as inscrições e fazer a entrega dos documentos constantes no item 2.5 deste edital no período compreendido entre de 02/06 à 18/07, no horário de expediente (7h às 11h e 13h às 17h)”.

1.3 Onde se lê no item 2.13:

” Os documentos e informações apresentadas pelos proponentes em conformidade com os itens 2.6 deste edital serão analisados por Equipe técnica designada juntamente com Conselho Municipal de Habitação entre os dias 21/07/2025 à 25/07/2025 (podendo essa data ser prorrogada, caso a comissão não consiga finalizar a análise dentro do prazo estipulado).

Leia-se:

“Os documentos e informações apresentadas pelos proponentes em conformidade com os itens 2.5 deste edital serão analisados por Equipe técnica designada juntamente com Conselho Municipal de Habitação a partir do dia 28/07/2025, podendo a data final de análise ser prorrogada caso a comissão não consiga finalizar dentro do prazo estipulado."

2. DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA – PRAZOS E PUBLICAÇÕES (ITEM 5.2):

Fica o item 5.2 do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 alterado, passando a vigorar com a seguinte redação:

Prazos/Datas	Eventos
28/05/2025	Publicação do Edital
29/05/2025 a 30/05/2025	Prazo para Recurso de Impugnação de Edital
02/06/2025 a 18/07/2025	Período de retirada da lista de documentação obrigatória e inscrição com a entrega dos respectivos documentos constantes no item 2.5 deste edital e Anexos I, II e III.
21/07/2025 a 01/08/2025	Período de Análise das documentações recebidas.
04/08/2025	Publicização das inscrições: Deferidos e Indeferidos.
05/08/2025 a 06/08/2025	Prazo para Recurso de resultado da inscrição.
07/08/2025 a 03/10/2025	Período de visitas sociais, prorrogável por igual período.
13/10/2025	Envio da documentação para análise e validação da SETASC, prorrogável por igual período.
28/11/2025	Publicação da Lista Definitiva das Famílias Beneficiárias, podendo ser prorrogado por 30 dias.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Edital de Chamamento Público nº 01/2025.

3.2. Este Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua publicação.

Município de Matupá/MT, 29 de julho de 2025.

JULIANA FÁTIMA CARBONERA

Secretária Municipal de Assistência Social

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá/MT