RESOLUÇÃO Nº 007, DE 11 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a composição da Comissão de Finanças e Orçamentos do COMDIPI para o biênio 2025-2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDIPI, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 3.078/2020 e pelo seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão de Finanças e Orçamentos, de caráter temático e permanente, responsável por acompanhar, analisar e emitir pareceres relacionados às matérias orçamentárias e financeiras que envolvem as ações voltadas à política da pessoa idosa no município;

CONSIDERANDO o princípio da paridade entre representantes do poder público e da sociedade civil na composição das comissões do Conselho;

CONSIDERANDO as deliberações da reunião extraordinária do dia 11/07/2025, conforme ata da sessão;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Finanças e Orçamentos do COMDIPI, composta pelos(as) seguintes membros(as):

Representantes do Poder Público:

· Maristela Zanata – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS);

· Eliane Câmara Lopes Maria – Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED);

Representantes da Sociedade Civil:

· Ivani Mariani Vozniak – Representante da Pastoral da Pessoa Idosa;

· Débora Peche Benvido – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Sorriso-MT.

Art. 2º Compete à Comissão de Finanças e Orçamentos, entre outras atribuições previstas no Regimento Interno:

I – Apreciar e emitir pareceres sobre matérias financeiras e orçamentárias submetidas ao COMDIPI;

II – Acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à política da pessoa idosa;

III – Propor critérios de distribuição e aplicação de recursos, observando os princípios da legalidade, transparência e equidade.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso/MT, 11 de junho de 2025.

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Kleberson de Souza

Presidente do COMDIPI