PORTARIA Nº. 108/2025/GS/SME/MT
Dispõe sobre a retificação da Portaria Nº064/2025/GS/SME/MT, publicada no Jornal Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso- AMM-MT, nº4.703 de 26 de março de 2025, que trata da Formação Continuada e Aperfeiçoamento Profissional na rede pública municipal de ensino, para o ano letivo de 2025.
A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei Orgânica Municipal de Juara-MT, LC n. º49/98, Lei Complementar nº. 068/2009, do Decreto Federal nº 6.094/2007 e artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96.
CONSIDERANDO , a formação continuada/aperfeiçoamento como um direito do trabalhador, conforme artigos 61 e 62 da LDB 9394/96, a Resolução Normativa 009/2023-CEE-MT, os artigos 74 e 75 da Lei Complementar n. 068 de 30 de dezembro de 2009 e o Decreto Federal 6.094/ 07 de abril de 2017.
CONSIDERANDO, as diretrizes do Plano Municipal de Educação de Juara-MT, aprovado pela Lei Municipal nº. 2.513 de 23 de junho de 2015.
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4, de 13 de julho de 2010 Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
CONSIDERANDO A Resolução CNE/CP Nº 2, de 22 de dezembro de 2017 (*). Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica.
CONSIDERANDO o Parecer Nº 01/2018 do CEE/MT de 28 de novembro de 2018 que homologou o DRC/MT para a Educação Básica no Estado de Mato Grosso.
CONSIDERANDO, a Resolução CNE/CP Nº 1, de 27 de outubro de 2020, que Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).
CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556 de 12 de junho de 2023, conjugação dos esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas.
CONSIDERANDO, o Programa Alfabetiza MT que foi instituído pela Lei nº 11. 485, de 28 de julho de 2021, e regulamentado pelo Decreto n° 1.065 em 10 de agosto de 2021.
RESOLVE:
Art. 1° Alterar e substituir o Cronograma Geral dos Programas, Projetos, ações e acordos formativos passando ter a seguinte redação:
Onde se lê:
1.5 CRONOGRAMA GERAL ANUAL - PROGRAMA UNIÃO FAZ A VIDA-PROFESSORES VETERANOS DE CRECHE/PRÉ-ESCOLA
|
Formações |
Local |
Horas |
Mês Previsto |
|
Continuação Habilitação Inicial |
Encontro Coletivo na Rede |
8h |
01 e 15 de abril |
|
Continuação Habilitação Ed. Inf. |
Encontro Coletivo na Rede |
4h |
10 de junho |
|
Assessoramento na escola |
Na Unidade Escolar |
3h |
19 a 23 de maio |
|
Seminário Integrador/ (Roda de Conversa) |
Encontro Coletivo na Rede |
4h |
12 de agosto |
|
Avaliação final na escola (Roda de Conversa) |
Encontro na Unidade acompanhado pelo coordenador da escola |
3h |
14 de Outubro |
|
Avaliação Final com representante da unidade(Roda de Conversa) |
Encontro Coletivo na Rede |
Novembro |
|
|
Organização e confecção do portfólio do projetos do PUFV nas unidades |
Na Unidade |
4h |
Maio a Outubro |
|
PUFV |
26h |
||
|
Complementação de Carga horária |
|||
|
Oficina Implementação do método da Onomatopeias na unidade tendo como multiplicador os coordenadores pedagógico da escola |
Rede/na unidade escolar |
30h |
Março a outubro |
|
Atividades acompanhadas na unidade-planejamento, intervenção e uso dos materiais |
Na Unidade Escolar |
20h |
Março a outubro |
|
Estudos das demandas formativas contextuais geral da unidade. |
Na Unidade Escolar |
10h |
Março a outubro |
|
Complementação da rede |
60h |
||
|
Horas estimadas |
86h |
||
|
(Mais Infância entre outros) cursos de formatos flexíveis das plataformas de curso online do MEC |
Remoto |
34 |
Março a outubro |
|
Horas mínimas anual para professores |
120 horas |
Outubro |
PROFESSOR INICIANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE/PRÉ-ESCOLA
|
Formações |
Local |
Horas |
Mês |
|
Habilitação Inicial |
Encontro Coletivo na Rede mais o último remoto. |
20h |
28 e 29 de Abril 02 e 03 junho |
|
Continuada Educação Infantil |
Encontro Coletivo na Rede-Matutino e Vespertino |
4h |
10 de junho |
|
Assessoramento na escola |
Na Unidade Escolar |
3h |
19 a 23 de maio |
|
Assessoramento Integrador/Seminário (Roda de Conversa) |
Encontro Coletivo na Rede Matutino e Vespertino |
4h |
12 de agosto |
|
Avaliação final na escola (Roda de Conversa) |
Encontro na Unidade acompanhado pelo coordenador da escola |
3h |
14 de Outubro |
|
Avaliação Final com representante da unidade(Roda de Conversa) |
Encontro Coletivo na Rede |
Novembro |
|
|
Organização e confecção do portfólio do projetos do PUFV nas unidades |
Na Unidade Escolar |
4h |
Maio a Outubro |
|
PUFV |
38h |
||
|
Obs. Habilitação Inicial Especifica em Educação Infantil |
Encontro Coletivo na Rede |
16h |
A definir |
|
Complementação de Carga horária |
54h |
||
|
Oficina Implementação do método da Onomatopeias na unidade tendo como multiplicador os coordenadores pedagógico da escola |
Na Unidade Escolar |
30h |
Março a outubro |
|
Atividades acompanhadas na unidade-planejamento, intervenção e uso dos materiais |
Na Unidade Escolar |
20h |
|
|
Estudos das demandas formativas contextuais geral na unidade. |
Na Unidade Escolar |
10 h |
Março a outubro |
|
Complementação |
60h |
||
|
Horas estimadas |
114 horas |
||
|
(Mais Infância entre outros) cursos de formatos flexíveis das plataformas de curso online do MEC |
Remoto |
10 horas |
Abril a Outubro |
|
Total de horas estimadas |
124 horas |
||
|
Horas mínimas anual para professores |
120 horas |
Leia-se:
1.5 CRONOGRAMA GERAL ANUAL - PROGRAMA UNIÃO FAZ A VIDA-PROFESSORES VETERANOS DE CRECHE/PRÉ-ESCOLA
|
Formações |
Local |
Horas |
Mês Previsto |
|
Continuação Habilitação Inicial |
Encontro Coletivo na Rede |
8h |
01 e 15 de abril |
|
Continuação Habilitação Ed. Inf. |
Encontro Coletivo na Rede |
4h |
02 de setembro |
|
Assessoramento na escola |
Na Unidade Escolar |
3h |
19 a 23 de maio |
|
Seminário Integrador/ (Roda de Conversa) |
Encontro Coletivo na Rede |
4h |
11 e 12 de agosto |
|
Avaliação final na escola (Roda de Conversa) |
Encontro na Unidade acompanhado pelo coordenador da escola |
3h |
14 de outubro |
|
Avaliação Final com representante da unidade(Roda de Conversa) |
Encontro Coletivo na Rede |
Outubro/Novembro |
|
|
Organização e confecção do portfólio do projetos do PUFV nas unidades |
Na Unidade |
4h |
Maio a Outubro |
|
PUFV |
26h |
||
|
Complementação de Carga horária |
|||
|
Oficina Implementação do método da Onomatopeias na unidade tendo como multiplicador os coordenadores pedagógico da escola |
Rede/na unidade escolar |
30h |
Março a outubro |
|
Atividades acompanhadas na unidade-planejamento, intervenção e uso dos materiais |
Na Unidade Escolar |
20h |
Março a outubro |
|
Estudos das demandas formativas contextuais geral da unidade. |
Na Unidade Escolar |
10h |
Março a outubro |
|
Complementação da rede |
60h |
||
|
Horas estimadas |
86h |
||
|
(Mais Infância entre outros) cursos de formatos flexíveis das plataformas de curso online do MEC |
Remoto |
34 |
Março a outubro |
|
Horas mínimas anual para professores |
120 horas |
Outubro |
PROFESSOR INICIANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE/PRÉ-ESCOLA
|
Formações |
Local |
Horas |
Mês |
|
Habilitação Inicial |
Encontro Coletivo na Rede mais o último remoto. |
20h |
28 e 29 de Abril 02 e 03 junho |
|
Habilitação especifica em Educação Infantil |
Encontro Coletivo na Rede-Matutino e Vespertino |
16h |
04 e 05 Agosto 08 e 09 Setembro |
|
Assessoramento na escola |
Na Unidade Escolar |
3h |
19 a 23 de maio |
|
Assessoramento Integrador/Seminário (Roda de Conversa) |
Encontro Coletivo na Rede Matutino e Vespertino |
4h |
11 e 12 de agosto |
|
Avaliação final na escola (Roda de Conversa) |
Encontro na Unidade acompanhado pelo coordenador da escola |
3h |
14 de Outubro |
|
Avaliação Final com representante da unidade(Roda de Conversa) |
Encontro Coletivo na Rede |
Outubro/Novembro |
|
|
Organização e confecção do portfólio do projetos do PUFV nas unidades |
Na Unidade Escolar |
4h |
Maio a Outubro |
|
PUFV |
50 h |
||
|
Complementação de Carga horária |
|||
|
Oficina Implementação do método da Onomatopeias na unidade tendo como multiplicador os coordenadores pedagógico da escola |
Na Unidade Escolar |
30h |
Março a outubro |
|
Atividades acompanhadas na unidade-planejamento, intervenção e uso dos materiais |
Na Unidade Escolar |
20h |
Março a outubro |
|
Estudos das demandas formativas contextuais geral na unidade. |
Na Unidade Escolar |
10 h |
Março a outubro |
|
Complementação |
60h |
||
|
Horas estimadas |
110 horas |
||
|
(Mais Infância entre outros) cursos de formatos flexíveis das plataformas de curso online do MEC |
Remoto |
10 horas |
Abril a Outubro |
|
Total de horas estimadas |
120 horas |
||
|
Horas mínimas anual para professores |
120 horas |
Onde se lê:
1.5.1 ESPECÍFICO GESTORES PUFV
|
Formações |
Local |
Horas |
Mês |
|
Formação de Gestores |
Encontro Coletivo na Rede |
16h |
12 de março 16 de abril 21 de maio 13 de agosto |
Leia-se:
1.5.1 ESPECÍFICO GESTORES PUFV
|
Formações |
Local |
Horas |
Mês |
|
Formação de Gestores |
Encontro Coletivo na Rede |
16h |
17 de abril 23 de maio 13 de agosto 03 de setembro |
Onde se lê:
3.1 Cronograma geral do SIM SISTEMA DE ENSINO (FTD EDUCAÇÃO):
|
SIM SISTEMA DE ENSINO (FTD EDUCAÇÃO) 3°, 4° e 5° anos do Ensino Fundamental |
||||
|
Atividades |
Estimativa a definir |
|||
|
Momento SIM |
Online e presencial |
Carga Horária |
Período |
|
|
Consultoria |
Online |
2º Bimestre em diante |
||
|
Formação |
Presencial |
|||
|
Formação e Atividades acompanhadas na unidade –planejamento, intervenção e uso dos materiais da plataforma. |
Assíncrono na Unidade |
|||
|
Horas estimadas |
A definir |
|||
|
Obs. Avaliações, monitoramento e uso da Plataforma podem ultrapassar estes meses pois alinha a todo calendário letivo |
||||
|
Entre outros cursos de formatos flexíveis das plataformas de curso online do MEC e instituições formadoras . |
Abril a Outubro |
|||
|
Horas mínimas anual para os professores |
120 horas |
|||
Leia-se:
3.1 Cronograma geral do SIM SISTEMA DE ENSINO (FTD EDUCAÇÃO):
|
SIM SISTEMA DE ENSINO (FTD EDUCAÇÃO) 3°, 4° e 5° anos do Ensino Fundamental |
||||||||
|
Atividades |
||||||||
|
Momento SIM |
Online e presencial |
Carga Horária |
Período |
|||||
|
Consultoria – Online SIM –Anos Iniciais Alicerces para o Fazer Pedagógico SIM Sistema de Ensino-anos Iniciais |
Online Plataforma Minha Iônica |
80h |
Junho a Outubro |
2º Bimestre até o 4º Bimestre letivo. |
||||
|
Formação Implantação SIM Material SIM |
Presencial na SME Consultora Educacional |
20h |
Maio 20 e 21 Agosto 19 e 20 Outubro 07 e 08 |
|||||
|
Formação e Atividades acompanhadas na unidade –planejamento, intervenção e uso dos materiais da plataforma. |
Assíncrono na Unidade |
20h |
Abril a Outubro |
|||||
|
Oficina formativa Painel de Indicadores de aprendizagem (resultados das avaliações internas e externas) análise, estudo e planejamento de intervenções. |
10h |
|||||||
|
Horas estimadas |
130 horas |
|||||||
|
Obs. Avaliações, monitoramento e uso da Plataforma podem ultrapassar estes meses pois alinha a todo calendário letivo |
||||||||
|
Entre outros cursos de formatos flexíveis das plataformas de curso online do MEC e instituições formadoras. |
SIM FTD Consultoria Online |
Abril a Outubro |
||||||
|
Horas mínimas anual para os professores |
120 horas |
|||||||
Onde-se lê:
4.1 CRONOGRAMA GERAL FORMATIVO ANUAL
ALFABETIZAÇÃO (1º e 2º ANOS) - ALFABETIZA MT + ALFABETIZAÇÃO BASEADA EM EVIDÊNCIAS
|
ATIVIDADES FORMATIVAS |
LOCAL |
CARGA HORÁRIA |
MÊS |
|
Encontros síncronos ou presenciais com a Formadora |
Coletivo na Rede |
32 h |
Obs. Encontros na rede e na unidade neste período de Março a Outubro |
|
Encontros assíncronos - Atividades acompanhadas na unidade– planejamento, intervenção e uso dos materiais MDC e demais disponíveis. |
Na unidade acompanhado coordenador pedagógico |
28h |
|
|
Eventos correlatos (Alinhamentos técnicos e Seminário |
Coletivo na Rede |
4h |
|
|
Encontros assíncronos |
Remoto certificado pela plataforma Nova Escola |
40h |
Março |
|
Total de horas estimadas Alfabetiza MT |
104h |
||
|
Obs. A Programação do Alfabetiza-MT poderá sobre alterações conforme cronograma do cascateamento. |
|||
|
Complementação formativa |
|||
|
Oficina formativa Painel de Indicadores de aprendizagem (resultados das avaliações internas e externas) análise, estudo e planejamento de intervenções |
Assíncrono na Unidade |
10h |
Março a Outubro |
|
Oficina Implementação Alfabetização baseada em evidências método da Onomatopeias |
Encontro Coletivo na Rede/acompanhamento escola |
10h |
Março a Outubro |
|
Horas Estimadas geral |
124 horas |
||
|
Horas mínimas anual para professores |
120 horas |
||
Leia-se:
4.1 CRONOGRAMA GERAL FORMATIVO ANUAL
ALFABETIZAÇÃO (1º e 2º ANOS) - ALFABETIZA MT + ALFABETIZAÇÃO BASEADA EM EVIDÊNCIAS
|
ATIVIDADES FORMATIVAS |
LOCAL |
CARGA HORÁRIA |
MÊS |
|
Encontros síncronos ou presenciais com a Formadora |
Coletivo na Rede |
56 h |
Obs. Encontros na rede e na unidade neste período de Março a Outubro |
|
Encontros assíncronos - Atividades acompanhadas na unidade– planejamento, intervenção e uso dos materiais MDC e demais disponíveis. |
Na unidade acompanhado coordenador pedagógico |
32h |
|
|
Encontros assíncronos |
Remoto certificado pela plataforma Nova Escola |
40h |
|
|
Total de horas estimadas Alfabetiza MT |
128 |
||
|
Obs. A Programação do Alfabetiza-MT poderá sobre alterações conforme cronograma do cascateamento. |
|||
|
Complementação formativa |
|||
|
Oficina formativa Painel de Indicadores de aprendizagem (resultados das avaliações internas e externas) análise, estudo e planejamento de intervenções |
Assíncrono na Unidade |
10h |
Março a Outubro |
|
Oficina Implementação Alfabetização baseada em evidências método da Onomatopeias |
Encontro Coletivo na Rede/acompanhamento escola |
10h |
Março a Outubro |
|
Horas Estimadas geral |
148 horas |
||
|
Horas mínimas anual para professors: 120 horas |
|||
Onde-se – lê :
4.2 ESPECÍFICO PARA GESTORES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO PROGRAMA ALFABETIZA-MT
|
Formações |
Local |
Horas |
Mês |
|
ALFABETIZA MT |
Encontro Coletivo na Rede presencial e remoto |
32h |
Abril a Outubro |
|
Sala de Mentoria SME/MEC |
16h |
||
|
Horas estimadas |
48horas |
Leia-se:
4.2 ESPECÍFICO PARA GESTORES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO PROGRAMA ALFABETIZA-MT
|
Formações |
Local |
Horas |
Mês |
|
ALFABETIZA MT |
Encontro Coletivo na Rede |
32h |
Abril a Outubro |
|
Hibrido/remoto |
32h |
||
|
Sala de Mentoria SME/MEC |
Coletivo na rede |
16h |
|
|
Horas estimadas |
80h |
||
|
Complementação |
Remoto MDC |
40h |
|
|
Horas mínimas anual para professors |
120h |
||
Art. 2° Esta retificação da Portaria Nº064/2025/GS/SME/MT entra em vigor, permanecendo inalterados os demais dispositivos, termos e cronogramas estabelecidos.
Juara, 29 de julho de 2025.
Fernanda Alves dos Santos Ribas
Secretária Municipal de Educação de Juara –MT
Portaria GP/007/2025 de 03/01/2025